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Tarifa Social pode zerar conta de luz para famílias

Bruna
Por 5 min de leitura
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Conta de luz Tarifa Social
Foto: Conta de luz Tarifa Social - Foto: Nando Vidal/iStock

O governo federal concede, abatimentos escalonados que alcançam a gratuidade total da conta de luz para famílias de baixa renda atendidas pela Tarifa Social de Energia Elétrica em todo o território nacional. A medida beneficia milhões de cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais que cumprem faixas específicas de consumo e limites definidos de renda familiar mensal. O programa opera em todos os municípios brasileiros por intermédio das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica atuantes nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

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Critérios de renda e grupos atendidos pelo benefício social

Têm direito às reduções tarifárias as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo nacional, além de idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada. A cobertura contempla também os domicílios com renda total de até três salários mínimos que possuam algum integrante com doença ou deficiência cujo tratamento exija o uso contínuo de aparelhos, aparelhos respiratórios ou equipamentos que demandem energia elétrica.

A concessão ocorre de maneira direta.

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cadastro unico cras cadunico programa
Sidney de Almeida / Shutterstock.com

Escala de descontos na fatura conforme o consumo mensal

A estrutura do benefício calcula o percentual de redução estritamente com base na quantidade de quilowatts-hora consumida pela residência no mês de medição. Para a primeira faixa de consumo, correspondente ao intervalo de zero até 30 quilowatts-hora, a legislação autoriza um desconto de 65% sobre o custo da tarifa cobrada pela distribuidora. Na faixa seguinte, que abrange o volume entre 31 e 100 quilowatts-hora consumidos no período, a redução tarifária aplicada na conta de luz é fixada em 40%. Quando a residência atinge o patamar entre 101 e 220 quilowatts-hora, o abatimento diminui para 10%, extinguindo qualquer desconto caso o consumo ultrapasse 220 quilowatts-hora no ciclo.

Famílias pertencentes a comunidades indígenas e remanescentes de quilombos contam com uma regra diferenciada que garante isenção total de 100% na tarifa quando o gasto residencial permanece em até 50 quilowatts-hora por mês. Caso o consumo desse grupo ultrapasse essa marca inicial e fique entre 51 e 100 quilowatts-hora, o abatimento concedido pela concessionária passa a ser de 40% sobre a fatura emitida.

Inclusão automática dispensada de solicitações presenciais

A Agência Nacional de Energia Elétrica coordena o cruzamento contínuo das bases cadastrais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social com as relações de clientes de cada distribuidora de energia do país. O sistema identifica os moradores que atendem aos requisitos legais e inclui a unidade consumidora no programa sem necessidade de deslocamento aos postos de atendimento da concessionária. As empresas de energia inserem a redução de forma imediata na fatura mensal emitida logo após a validação do Número de Identificação Social.

Para ter acesso aos descontos que chegam à isenção da fatura, as famílias precisam manter a inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou comprovar a presença de morador dependente de aparelhos médicos elétricos.

Manutenção obrigatória do cadastro para evitar bloqueios

Os cidadãos contemplados devem comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social do município a cada dois anos para atualizar os dados cadastrais da família. A ausência de atualização ou a divergência nas informações fornecidas ao órgão público resulta no cancelamento da tarifa reduzida e no retorno da cobrança convencional. Mudanças no local de residência ou na composição dos moradores devem ser notificadas imediatamente para preservar a continuidade do desconto.

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Nos casos em que a conta de luz estiver emitida em nome de terceiros, como em imóveis alugados, o morador apto pode solicitar a concessão do abatimento informando o Número de Identificação Social e o código da instalação. Esse procedimento administrativo vincula o benefício socioeconômico ao ponto de consumo ativo sem exigir alteração formal de titularidade junto à distribuidora.

Taxas obrigatórias cobradas mesmo com a tarifa zerada

A isenção concedida pela Tarifa Social elimina apenas o custo referente à energia elétrica consumida pela residência até os limites estipulados por lei. A fatura mensal continua incluindo tributos municipais obrigatórios, com destaque para a contribuição de iluminação pública cobrada em benefício da prefeitura local. Cobranças relativas a juros, multas decorrentes de atrasos anteriores ou serviços específicos prestados pela empresa permanecem exigíveis do consumidor. Todas essas despesas remanescentes são apresentadas de forma discriminada no documento de cobrança entregue ao titular.

A fiscalização sobre o cumprimento das gratuidades e dos abatimentos cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica em conjunto com os órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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