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Entenda o que é o Encceja e quem tem direito de fazer o exame

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
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Prova, alunos, Encceja - Divulgação/ MEC
Foto: Prova, alunos, Encceja - Divulgação/ MEC

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira criou o Encceja em 2002 para avaliar conhecimentos de estudantes que não terminaram o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio na idade regular. A avaliação nacional diagnostica habilidades e competências escolares de jovens e adultos em todo o território brasileiro.

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O Inep coordena a aplicação dos exames em conjunto com as secretarias estaduais e municipais de educação, enquanto as Secretarias Estaduais de Educação e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia assinam o termo de adesão para emitir os certificados de conclusão e as declarações de proficiência.

O cronograma contempla quatro modalidades divididas entre Encceja Nacional, Encceja Nacional PPL para pessoas privadas de liberdade ou em medidas socioeducativas, Encceja Exterior e Encceja Exterior PPL. O Ministério das Relações Exteriores atua como parceiro direto nas etapas realizadas em países estrangeiros.

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O programa estabelece uma referência avaliativa para medir competências desenvolvidas dentro ou fora da escola, orienta as secretarias estaduais na emissão dos certificados de conclusão e fornece dados estatísticos para aperfeiçoar as políticas públicas destinadas aos estudantes que buscam qualificação profissional.

Os candidatos residentes no Brasil ou no exterior precisam obedecer às exigências do artigo 38 da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Para pleitear o certificado do ensino fundamental, o estudante deve registrar no mínimo 15 anos completados até o dia do exame. A obtenção do diploma do ensino médio requer idade mínima de 18 anos completos e inscrição ativa na Receita Federal do Brasil.

A aplicação ocorre em uma única data, dividida entre os períodos da manhã e da tarde para atender às normas da legislação curricular. O formato integra uma produção textual em prosa e quatro cadernos avaliativos contendo 30 itens objetivos de múltipla escolha para cada área.

  • Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação
  • Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Química, Física e Biologia)
  • Matemática e suas Tecnologias
  • Linguagens e Códigos e suas Tecnologias e Redação (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física)
  • Ciências Humanas e suas Tecnologias (História, Geografia, Filosofia e Sociologia)

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos atende cidadãos brasileiros e pessoas no exterior fundamentados pelos critérios fixados nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 38 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, aprovada em 20 de dezembro de 1996.

O estudante que busca o certificado do ensino fundamental precisa comprovar 15 anos no dia da avaliação. Para o nível médio, o participante necessita de 18 anos completos na mesma data. O teste exige CPF ativo.

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As equipes aplicadoras distribuem os cadernos de provas nos períodos matutino e vespertino de uma mesma data definida previamente. O Inep publica editais distintos para as provas regulares no país, para avaliações no exterior e para o público sob medidas privativas de liberdade.

Os participantes respondem a quatro cadernos com 30 perguntas de escolha simples em cada módulo, além da elaboração de um texto dissertativo.

  • Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física)
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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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