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Atenção! Governo cobra vacinas e presença escolar para liberar Bolsa Família

Por 5 min de leitura
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Bolsa Familia Auxilio Brasil Caixa
Foto: rafastockbr / Shutterstock.com

O governo federal uniu três ministérios em Brasília para reestruturar as regras do Bolsa Família e restabelecer exigências vinculadas à área pedagógica e ao calendário de imunização infantil. Os técnicos avaliam índices de reprovação e abandono das salas de aula com o objetivo de formular as diretrizes operacionais definitivas da política pública.

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Essas contrapartidas sociais cobram comprovações regulares dos lares atendidos para garantir a continuidade dos depósitos mensais.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome programa formalizar nos próximos dias a criação de um comitê conjunto com a Educação e a Saúde. Esse grupo interministerial pretende concluir a regulamentação para validar as novas cobranças aos cadastrados a partir do mês de março.

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A formulação avança antes do decreto que institui a comissão, de modo que o ministro Wellington Dias consiga apresentar a proposta final diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim de fevereiro. O cronograma estabelecido pelas pastas busca fixar metas estritas para verificar o cumprimento de deveres cívicos e sanitários sem interromper os pagamentos de forma precipitada.

Na área da instrução básica, a comissão recolhe estatísticas sobre evasão nas escolas, quadro que sofreu piora sensível durante a pandemia de covid-19.

O setor sanitário vigia os registros vacinais das crianças, indicadores que exibem declínio contínuo em território nacional desde 2016.

O desenho histórico da iniciativa foi alterado quando a gestão de Jair Bolsonaro substituiu a marca original pelo modelo do Auxílio Brasil. A interrupção de mecanismos tradicionais provocou desvios no foco distributivo original do programa assistencial.

Durante a crise sanitária global, a administração federal suspendeu até março de 2022 o acompanhamento dos requisitos obrigatórios:

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  • Atestado de vacinação infantil em dia.
  • Monitoramento nutricional de meninos e meninas com até 7 anos.
  • Exames do pré-natal para todas as gestantes atendidas.
  • Comprovação de frequência escolar mínima entre 60% e 75% dos alunos.

A exigência retornou em setembro de 2022, mas funcionava sob modelo punitivo brando de notificação simples aos cadastrados.

Mudanças buscam inclusão e rejeitam cortes punitivos

Wellington Dias sustentou que as alterações não perseguem punições ou cortes imediatos de recursos às famílias vulneráveis. O foco reside na expansão da assistência governamental por meio da presença contínua em salas de aula e postos médicos.

A montagem da câmara ministerial permanente nasceu da constatação de que a cooperação técnica entre áreas federais perdeu capacidade de execução nos últimos anos. Integrantes do governo apontam que o Ministério da Educação sofreu severa desarticulação interna após registrar cinco titulares distintos no mandato de Jair Bolsonaro. Essa instabilidade prejudicou o controle integrado das redes escolares estaduais e municipais.

Essa articulação busca cumprir a prioridade declarada por Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao combate à fome.

O corpo técnico reúne integrantes da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania ao lado de representantes da Secretaria de Educação Básica. A participação da área da saúde terá definições acordadas em audiência de Wellington Dias com a ministra Nísia Trindade.

Dias alinhou ações com o ministro da Educação, Camilo Santana, em reunião realizada na última terça-feira. Os ministérios pretendem reestruturar de forma conjunta o Programa de Alimentação Escolar, trabalho que receberá a cooperação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

A meta exige presença em sala.

— O presidente Lula determinou que a gente tenha uma integração com as diferentes áreas. É importante a integração com a rede de educação, por exemplo, por conta da condicionante agora com o novo Bolsa Família. As crianças e os adolescentes recebem o Bolsa Família, mas com a garantia de que estejam matriculados na escola — afirma Dias.

Articulação prevê inserção profissional e emprego

O Ministério do Trabalho e o Ministério da Pesca também ingressam nas discussões para desenhar formas de expansão da receita domiciliar dos assistidos. A meta foca na autonomia de renda dos lares por meio da inserção produtiva e capacitação profissional.

— É esse caminho de proteger quem precisa de proteção e, por outro lado, abrir oportunidades pelo emprego e pelo empreendedorismo — explica Dias.

A pasta do Desenvolvimento Social revisa o banco de dados do Cadastro Único com a intenção de retirar cadastros que não atendam às regras legais. Técnicos vasculham divergências cadastrais para restabelecer a integridade orçamentária dos benefícios repassados.

O planejamento prevê a liberação de um repasse extra de R$ 150 por família para lares com crianças de até 6 anos a partir de março.

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