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Auxílio acidente: saiba quais são os requisitos para solicitar

Por 2 min de leitura
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Homem com muletas, Auxílio Acidente
Foto: Homem com muletas, Auxílio Acidente - Foto: MachineHeadz/ Istockphoto.com

O Instituto Nacional do Seguro Social concede o auxílio-acidente para trabalhadores que sofreram lesões definitivas após episódios traumáticos em território brasileiro. A medida funciona como compensação financeira e não trava a atuação profissional do segurado na ativa. Médicos federais avaliam a gravidade do dano físico.

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O benefício não exige cumprimento de carência mínima.

Segurados agendam a solicitação em postos de atendimento previdenciário espalhados pelas cidades brasileiras portando carteira de identidade oficial com foto e o registro do Cadastro de Pessoas Físicas. Essa triagem burocrática antecede o exame presencial.

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auxilio acidente INSS
auxilio acidente INSS – Foto: Moncherie/istock

Categorias profissionais habilitadas para a cobertura financeira

O trabalhador precisa comprovar vínculo ativo na data da ocorrência traumática perante a autarquia federal. Os critérios do órgão delimitam exatamente quem ingressa na folha de pagamentos da previdência:

  • Empregados com carteira assinada urbanos e rurais
  • Empregados domésticos para eventos registrados a partir de 1º de junho de 2015
  • Trabalhadores avulsos vinculados a empresas
  • Segurados especiais do meio rural

Autônomos e participantes facultativos não possuem acesso à verba indenizatória.

Procedimentos e laudos para o comparecimento pericial

A apresentação de atestados, exames clínicos e relatórios hospitalares detalhados continua mandatória perante os peritos médicos oficiais, cabendo ao requerente reunir todo o acervo do tratamento para demonstrar a perda de força ou de mobilidade que limita as funções normais da rotina produtiva exercida antes do sinistro.

O segurado pode solicitar a presença de um acompanhante durante a avaliação clínica. O pedido exige formulário próprio e passa por análise da equipe médica federal, que mantém autoridade para recusar a companhia caso identifique risco de interferência técnica nos testes.

Condições que extinguem os repasses da autarquia

A concessão cessa automaticamente com a emissão da aposentadoria definitiva, no falecimento do beneficiário ou quando o segurado retira a Certidão de Tempo de Contribuição para transferir o período a um Regime Próprio de Previdência Social.

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O atendimento telefônico da Previdência Social funciona pelo número 135.

A central recebe chamadas telefônicas de segunda-feira a sábado, entre 7h e 22h, no horário de Brasília.

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