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Ministério libera viagem de graça para idosos em ônibus interestaduais

Maria
Por 4 min de leitura
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Transporte/carteira de Idoso
Foto: Transporte/carteira de Idoso - Foto: Loch Earn/Shutterstock.com

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social emite neste ano de 2026 a Carteira da Pessoa Idosa para garantir transporte interestadual gratuito ou com 50% de desconto a brasileiros a partir dos 60 anos, com fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres. A medida cumpre o Estatuto da Pessoa Idosa, previsto na Lei federal 10.741 de 2003, assegurando mobilidade interestadual em ônibus, trens e embarcações para passageiros com renda mensal comprovada de até dois salários mínimos nacionais.

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O sistema do governo federal permite gerar o comprovante de forma instantânea em ambiente virtual por meio de QR Code autenticado. Essa ferramenta dispensa o comparecimento obrigatório aos postos municipais da rede socioassistencial.

Normas de renda e cadastro para obter o benefício rodoviário

A legislação nacional impõe critérios específicos de vulnerabilidade socioeconômica para quem pretende solicitar o passe livre nas linhas entre estados.

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  • Idade mínima fixada em 60 anos completos no momento do requerimento formal
  • Ganhos financeiros individuais que não ultrapassem o teto de R$ 3.242, valor correspondente a duas vezes a remuneração básica de 2026 fixada em R$ 1.621
  • Inscrição no Cadastro Único com o Número de Identificação Social em dia e revisão efetuada dentro do intervalo máximo de 24 meses

Distribuição de assentos livres e descontos nos coletivos

As companhias de transporte rodoviário operam sob determinações técnicas da Agência Nacional de Transportes Terrestres para a liberação das poltronas nas viagens entre unidades da federação. Cada veículo da categoria convencional precisa manter dois lugares reservados sem qualquer cobrança de tarifa para usuários enquadrados na faixa de dois salários mínimos. Caso outros viajantes já tenham ocupado esses dois primeiros assentos integrais, a viação precisa obrigatoriamente vender bilhetes adicionais pela metade do preço comercial da rota em quantidade livre.

O direito abrange viagens terrestres.

Carteira do idoso

Procedimento para requerer a credencial no sistema federal

O usuário precisa acessar a página de serviços do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e autenticar seu acesso pela plataforma Gov.br utilizando os números do Cadastro de Pessoas Físicas combinados com sua credencial de segurança. Em seguida, a plataforma governamental cruza os dados do perfil do requerente em tempo real com as informações ativas do Cadastro Único. Ao aprovar os critérios técnicos de renda e idade, o sistema produz um documento em formato PDF com os dados pessoais do cidadão, data de nascimento, código individual de identificação, numeração do NIS e validador criptográfico visual em tela para gravação no smartphone ou impressão em papel comum.

Quem enfrentar dificuldades técnicas na internet ou não tiver computador deve comparecer pessoalmente ao Centro de Referência de Assistência Social do município de residência para imprimir o comprovante.

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Regras de antecedência para aquisição dos bilhetes nas rodoviárias

Os terminais de embarque exigem prazos rígidos de atendimento para liberar o Bilhete de Viagem do Idoso nos guichês físicos das empresas concessionárias.

Para conseguir a gratuidade de 100%, o beneficiário deve requisitar a emissão da passagem com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida do ponto inicial daquela linha rodoviária específica. Em viagens com o benefício de 50%, o passageiro precisa retirar a passagem com intervalo prévio de seis horas para itinerários de até 500 quilômetros ou doze horas antes nas viagens que ultrapassam essa extensão rodoviária. Na plataforma de partida, o motorista ou fiscal exige a apresentação da Carteira da Pessoa Idosa acompanhada de um documento oficial com foto, como a Carteira de Identidade ou a Carteira Nacional de Habilitação.

Normas operacionais e penalidades para empresas infratoras

A autorização do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social restringe a gratuidade a trajetos interestaduais rodoviários, ferroviários e aquaviários, não tendo validade para bilhetes aéreos ou transporte urbano municipal, já que linhas locais concedem gratuidade apenas a partir dos 65 anos com a apresentação direta do documento de identificação civil. O documento federal mantém validade jurídica por 24 meses corridos a partir da data de expedição e depende da manutenção regular das informações familiares cadastradas no banco do governo federal. Se o atendente da viação se recusar a emitir o bilhete garantido pela norma federal, o passageiro tem o direito legal de exigir uma declaração escrita com os motivos da negativa no próprio guichê e abrir um registro formal de infração na Agência Nacional de Transportes Terrestres no telefone 166.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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