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Alimentos básicos terão imposto zero com reforma em 2027

Maria
Por 4 min de leitura
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Arroz cru - Towfiqu ahamed barbhuiya/ Shutterstock.com
Foto: Arroz cru - Towfiqu ahamed barbhuiya/ Shutterstock.com

A regulamentação do novo sistema tributário sobre o consumo alterou as diretrizes contábeis de companhias em 5 de maio de 2026. A determinação técnica impõe regras específicas de classificação fiscal para insumos alimentícios em todo o território nacional.

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Empresas fiscais e do segmento de alimentos enfrentam reformulações nas rotinas operacionais porque carnes, arroz e feijão contarão com alíquota zero ou desconto de até 60% a contar de 2027.

A Lei Complementar nº 214/2025 regulamenta a Emenda Constitucional de 2023 ao zerar o Imposto sobre Valor Agregado em itens da cesta nacional. O mecanismo integra a Contribuição Social sobre Bens e Serviços com o Imposto sobre Bens e Serviços.

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“A Reforma promoverá mudanças significativas. A definição clara de quais itens possuem alíquota zero e quais têm redução é o primeiro passo para o compliance das empresas”, afirmou Fabiana Marastoni, especialista da consultoria IOB sobre o modelo que concede alívio integral para certas mercadorias e corta a tributação de outras em 60%.

Feijão
Feijão – artbyPixel/istock.com

Regras para o período de testes em 2026 e início em 2027

O ano de 2026 opera formalmente como fase experimental para emissores de documentos fiscais. Os sistemas computacionais aplicarão taxa simbólica de 0,1% reunindo CBS e IBS apenas para aferição de créditos no fluxo das cadeias econômicas, sem recolhimento financeiro imediato das companhias. “Este valor servirá apenas para o cálculo de créditos nas etapas seguintes da cadeia produtiva, sem pesar no bolso do consumidor inicialmente”, explicou Fabiana Marastoni.

A cobrança efetiva começa em 2027.

Produtos da cesta básica incluídos na alíquota zero

A Cesta Básica Nacional concentra itens fundamentais para o consumo diário da população brasileira. O catálogo legal assegura imunidade tributária para categorias essenciais:

  • Proteínas: carnes de bovinos, suínos, aves, caprinos, ovinos e pescados gerais, mantendo tributados itens como atum, bacalhau e salmão.
  • Grãos e farinhas: feijão, arroz, trigo, milho, aveia, mandioca e massas alimentícias comuns.
  • Laticínios e ovos: ovos, leite fluido, manteiga, queijos e margarina.
  • Hortifrúti: verduras frescas, legumes e frutas in natura.
  • Essenciais: açúcar, café torrado, sal, pão francês e produtos de fórmula infantil.

Lista de alimentos com redução tributária de 60%

Alimentos com grande presença nas residências que ficaram fora do benefício integral receberão redução de 60% na incidência tributária:

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  • Óleos vegetais de canola, soja e milho;
  • Sucos naturais sem adição de açúcar e polpas de frutas;
  • Extrato de tomate e pão de forma;
  • Leite fermentado e mel natural.

Exigências da nomenclatura do Mercosul para notas fiscais

O enquadramento tributário depende obrigatoriamente da correta identificação na Nomenclatura Comum do Mercosul. Esse código registra as características do artigo fabricado ou comercializado no mercado interno.

“Para garantir a isenção ou a redução, o contribuinte deve estar com a NCM rigorosamente atualizada. Um erro no código pode levar ao pagamento indevido de impostos ou a multas em fiscalizações futuras”, disse Fabiana Marastoni ao apontar que elementos como a adição de açúcar e a destinação para consumo humano definem o cálculo aplicado pelo Fisco.

Gestão de saldo e créditos nos documentos tributários

As operações de faturamento executadas a contar de 2027 não terão destaque de IBS e CBS nas mercadorias enquadradas em alíquota zero. A retenção do benefício operacional é apontada por especialistas como ponto crítico para os caixas das empresas.

“A legislação garante que, mesmo vendendo com alíquota zero, a empresa possa manter os créditos das etapas anteriores da produção. Isso é fundamental para evitar a cumulatividade, um dos grandes gargalos do sistema atual”, explicou a analista tributária da consultoria IOB.

As indústrias e redes varejistas precisam atualizar os programas de tecnologia da informação antes da vigência do novo modelo do IVA. O ajuste evita inconsistências em auditorias fiscais futuras.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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