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CNH do Brasil reúne free flow e suspende multas de pedágio

Carolina Costa
Por 3 min de leitura
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CNH digital, aplicativo Carteira Digital de Trânsito
Foto: CNH digital, aplicativo Carteira Digital de Trânsito - Foto: Brenda Rocha - Blossom / Shutterstock.com

O aplicativo CNH do Brasil incluiu em 26 de agosto de 2026 a consulta centralizada de passagens por praças de pedágio eletrônico em rodovias operadas com free flow. A ferramenta viabiliza a verificação de valores pendentes e direciona os condutores para o pagamento da tarifa nas concessionárias credenciadas antes do encerramento da anistia temporária.

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O pedágio segue obrigatório no país.

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O sistema digital reúne dados de veículos cadastrados nas bases federais e simplifica o acompanhamento de débitos rodoviários. Conforme dados divulgados pelo Ministério dos Transportes, 14 operadoras já sincronizaram seus registros com a plataforma federal para permitir a checagem imediata. Os motoristas conseguem localizar os trechos percorridos diretamente na tela do telefone celular e obter o link de acesso aos canais de pagamento de cada concessionária parceira.

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Detalhes das passagens disponíveis no aplicativo

A interface concentra informações que antes demandavam buscas isoladas em diferentes portais de rodovias concedidas. O condutor visualiza o registro do veículo, o nome da empresa responsável pelo trecho, o custo da tarifa e as instruções para a quitação.

  • Identificação visual da concessionária administradora da rodovia monitorada
  • Status atualizado da tarifa de pedágio eletrônico pendente
  • Encaminhamento direto para o ambiente de liquidação financeira da concessionária

Prazo limite para regularização sem cobrança de multas

O período de transição estipulado em 200 dias começou em 29 de abril de 2026 e garante a quitação de débitos sem aplicação de penalidades administrativas até 16 de novembro de 2026.

A medida autoriza o cancelamento de autuações prévias e a suspensão de novos pontos na carteira de habilitação desde que o usuário pague as tarifas pendentes registradas no sistema antes do término desse prazo especial fixado em 16 de novembro de 2026. Desde o início da vigência do procedimento provisório, o poder público confirmou a anulação de 1.324.797 infrações decorrentes da falta de pagamento em pistas automáticas.

A tolerância atual não isenta os usuários do valor original estipulado para o uso da malha viária. Em caso de regularização dentro do cronograma oficial, os registros desfavoráveis são retirados do prontuário do motorista. O processo cancela a penalidade financeira e devolve a regularidade cadastral aos veículos envolvidos.

Regras que entram em vigor após o fim do período especial

O sistema ordinário volta a operar integralmente a partir de 17 de novembro de 2026 em todo o território nacional.

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Com a normalização, os condutores terão a obrigação de quitar a tarifa do pedágio eletrônico em até 30 dias após a passagem pelos pórticos. O descumprimento desse prazo resultará na emissão de auto de infração e na abertura de processo administrativo previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

Ressarcimento de valores pagos anteriormente

Motoristas autuados que já desembolsaram valores para quitar penalidades anteriores podem requerer a restituição financeira junto ao órgão responsável pela emissão da autuação. A devolução dos recursos depende da quitação da tarifa do pedágio até 16 de novembro de 2026. A restituição limita-se exclusivamente ao montante pago na multa de trânsito.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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