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Empresas têm até 30 de novembro para liberar metade do 13º

Luís Henrique Costa
Por 2 min de leitura
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carteira de trabalho
Foto: carteira de trabalho - Foto: Alison Calazans/iStock.com

Empregadores de todo o Brasil precisam efetuar a transferência bancária da cota inicial do 13º salário para os funcionários formais até o dia 30 de novembro de 2026. A quantia equivale a 50% dos vencimentos brutos anotados em contrato de trabalho. O repasse é obrigatório.

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Normas trabalhistas para adiantamento do dinheiro

A Consolidação das Leis do Trabalho permite que o contratante libere os recursos antes do prazo regular, procedimento comum durante a concessão de férias normativas do empregado. Essa remuneração preliminar não sofre incidência de encargos fiscais ou taxas previdenciárias. Empregadores que dividem a gratificação devem obrigatoriamente quitar a quantia até 30 de novembro.

Regras de quitação para a fase complementar

A fase final do cronograma estabelece o limite de quitação para o dia 20 de dezembro de cada exercício financeiro. No ano de 2026, como o dia 20 de dezembro cai em data sem expediente bancário, as companhias precisam antecipar a operação para o último dia útil precedente.

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Retenções tributárias e previdenciárias obrigatórias

O encerramento do benefício recebe deduções determinadas pelas normas federais vigentes. A base de cálculo aplica recolhimentos destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social e retém valores de Imposto de Renda direto na fonte corporativa, fazendo com que o saldo depositado seja menor que os primeiros 50% repassados.

Transferência integral dos valores em cota única

A legislação nacional autoriza os setores patronais a saldarem o montante financeiro total em um único pagamento bancário. Caso adote o pagamento unificado, o estabelecimento empresarial necessita transferir o valor integral sem atrasos até o dia 30 de novembro.

Critérios de enquadramento funcional e cálculos

A determinação das cifras segue a contagem proporcional dos períodos contratuais executados.

  • Trabalhadores com contrato formal sob as normas da CLT
  • Aposentados atendidos pela Previdência Social
  • Pensionistas vinculados ao INSS
  • Trabalhadores rurais e urbanos
  • Empregados domésticos devidamente registrados

Cidadãos com menos de doze meses de atividade recebem valores fracionados proporcionais ao tempo de serviço prestado no ano corrente, dividindo-se o vencimento básico por doze e multiplicando-se pelo total de meses computados.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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