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Governo amplia teto habitacional para R$ 600 mil no Minha Casa

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Minha Casa, Minha Vida
Foto: Minha Casa, Minha Vida - Foto: Marcelo Camará/MCid/ Gov.br

O governo federal atualizou em 3 de setembro de 2026 os parâmetros operacionais do Minha Casa, Minha Vida em todo o Brasil para estender o crédito habitacional a famílias com renda bruta mensal de até R$ 13 mil e elevar os limites de avaliação dos imóveis. A reformulação permite financiar unidades de até R$ 600 mil por meio da modalidade Classe Média com taxa de juros de 10% ao ano e quitação em até 35 anos. Os novos pisos também beneficiam faixas menores a partir de R$ 3.200.

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Divisão por rendimentos reorganiza faixas de atendimento urbano e rural

As novas diretrizes estabelecem critérios específicos para os tomadores de crédito em áreas urbanas e no campo.

A estrutura divide os beneficiários de acordo com o ganho financeiro mensal registrado formalmente.

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  • Faixa 1: renda mensal de até R$ 3.200 nas cidades ou até R$ 50 mil por ano no campo.
  • Faixa 2: remuneração de R$ 3.200,01 a R$ 5 mil mensais.
  • Faixa 3: rendimentos familiares de R$ 5.000,01 a R$ 9.600 mensais nas cidades ou até R$ 134 mil por ano na zona rural.
  • Classe Média: ganhos brutos de R$ 9.600,01 a R$ 13 mil por mês.

A Portaria MCID nº 333, editada em abril de 2026, oficializou essa tabela com o objetivo de contemplar grupos que antes não tinham acesso a linhas com juros controlados pelo Ministério das Cidades.

Limites de preço dos imóveis variam conforme a faixa do comprador

A cota de compra de R$ 600 mil atende exclusivamente ao grupo da Classe Média. Essa regra abrange tanto propriedades novas quanto imóveis usados ou em fase de obras nos centros urbanos.

Para a Faixa 3, o Ministério das Cidades fixou o valor máximo do imóvel em R$ 400 mil. As Faixas 1 e 2 limitam as operações a moradias de até R$ 275 mil, com valores que variam de acordo com a população e o porte do município atendido no Brasil.

minha casa minha vida

O banco exige pagamento inicial.

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Condições financeiras exigem entrada mínima e permitem uso do FGTS

A Caixa estabelece uma taxa de juros que varia de 4% a 10% ao ano, dependendo do rendimento comprovado e da região do país. Os compradores da categoria intermediária pagam a alíquota de 10% e dispõem de até 420 meses para quitar o financiamento habitacional.

O comprador precisa apresentar entrada equivalente a no mínimo 20% do preço de avaliação do bem. Os trabalhadores podem utilizar o saldo acumulado no FGTS para compor essa entrada, amortizar parcelas contratuais ou liquidar prestações em atraso.

O subsídio direto com recursos orçamentários segue concentrado na Faixa 1, com repasses que atingem até R$ 55 mil pelo programa Minha Casa, Minha Vida Cidades. Municípios e o Distrito Federal também concedem descontos complementares de até R$ 35 mil na Faixa 2 e até R$ 20 mil na Faixa 3.

Regras bancárias dispensam sorteio para linhas de financiamento comercial

A negociação das moradias da Classe Média e das Faixas 2 e 3 ocorre diretamente no mercado imobiliário, sem intermediação de cadastros municipais ou realização de sorteios públicos. Essa exigência de inscrição em órgãos estaduais ou prefeituras permanece restrita às unidades totalmente subsidiadas da Faixa 1.

Para obter a aprovação na Caixa, o tomador não pode ser proprietário de imóvel urbano nem manter financiamento ativo pelo Sistema Financeiro de Habitação. O imóvel escolhido precisa apresentar habite-se regularizado e atender aos parâmetros técnicos de engenharia avaliados pelas vistorias do banco.

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