Planalto propõe piso nacional de R$ 1.741 para 2027 no salário mínimo

O Palácio do Planalto remeteu ao Congresso Nacional, em 31 de agosto de 2026, o projeto de lei orçamentária com a previsão do salário mínimo em R$ 1.741 para o exercício de 2027. O patamar estipulado aplica um avanço nominal de 7,2% em relação à quantia corrente e fica acima da variação inflacionária apurada no período.

O volume global das despesas federais atinge R$ 7,5 trilhões na peça técnica.

Praticamente metade de todo o orçamento anual destina-se ao pagamento de juros e amortizações dos débitos públicos da União. A área econômica traçou um freio na expansão de custos mandatórios ligados ao funcionalismo e às atividades hospitalares. O programa Bolsa Família segue com os mesmos montantes, sem qualquer previsão de alta nos aportes.

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Distribuição setorial das verbas da União

A divisão financeira contempla as pastas ministeriais e os planos de infraestrutura pública segundo as metas estabelecidas pela equipe econômica:

• Saúde pública: R$ 272 bilhões
• Educação: R$ 141 bilhões
• Investimentos em diferentes setores: R$ 133 bilhões

O texto desenha um saldo primário positivo correspondente a 0,5% do Produto Interno Bruto. A meta financeira representa uma folga de R$ 83 bilhões calculada entre as estimativas de receita e os limites oficiais de pagamento.

Cálculos e abatimentos das regras fiscais

A margem fiscal encolhe para R$ 18 bilhões com a inclusão das transferências situadas fora do teto, abrangendo as dívidas de precatórios e as verbas constitucionais reservadas para segurança nacional, ensino e rede médica. Os técnicos do Ministério do Planejamento estruturaram as contas sob os parâmetros da legislação orçamentária em vigor.

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Declarações da pasta sobre o saldo das contas

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, detalhou os parâmetros contábeis adotados na formulação das estimativas fiscais federais.

“Quando a gente olha o resultado para efeito de meta, ou seja, descontando aquilo que não está na meta, a meta é de (R$) 73 bilhões e nós temos uma folga de (R$) 10 bilhões. Então, o resultado, descontando as despesas que não são da meta, é um resultado superavitário de (R$) 83 bilhões. Mas, novamente, quando a gente pega os descontos e considera, ou seja, tratando-se do resultado primário cheio, considerando o total das despesas e o total das receitas, como eu disse, nós estamos projetando aí um superávit primário para o ano que vem de (R$) 18,6 bilhões”, declarou Moretti.

Etapas de tramitação no Poder Legislativo

Deputados e senadores analisarão a matéria.

A Câmara e o Senado precisam aprovar formalmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias para depois abrirem a votação conclusiva da peça orçamentária de 2027. O regimento interno do Parlamento prevê a chancela dos dados até o encerramento do exercício de 2026.