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Tarifa Social reduz em até 50% fatura de água em Minas Gerais

Bruna
Por 3 min de leitura
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Torneira, água
Foto: Torneira, água - RollAndSnap/Shutterstock.com

A Tarifa Social exige a atualização cadastral de pelo menos 26 mil famílias em Minas Gerais até o encerramento de outubro. O programa estadual já contempla mais de 700 mil titulares cadastrados.

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Respaldado pela Lei Federal nº 14.203/2021, o benefício operado pela Copasa oferece até 50% de abatimento nos serviços de água e esgoto para consumidores de baixa renda, mas cerca de 8 mil moradores da Região Metropolitana de Belo Horizonte, dentro do contingente mineiro de 26 mil pendências no CadÚnico, correm o risco de perder o direito com o fim do prazo em outubro.

A redução mensal na fatura alivia as despesas domésticas básicas. O dinheiro economizado ajuda a cobrir outros custos essenciais rotineiros. Atualmente, mais de 700 mil lares usufruem do desconto.

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O abatimento de até 50% incide sobre o consumo máximo de 20 metros cúbicos de água por mês. Têm direito ao programa os inscritos no CadÚnico com renda individual de até meio salário mínimo, além de idosos e pessoas com deficiência amparados pelo Benefício de Prestação Continuada.

A Copasa comunicou que o programa tem respaldo legal definitivo e orientou os cidadãos enquadrados nas exigências a protocolarem o pedido junto à companhia.

Critérios e documentação exigida para solicitar o abatimento

O cadastro segue gratuito. Para abrir a solicitação a qualquer tempo, os titulares devem reunir três comprovantes principais:

  • Documento oficial com foto e CPF;
  • Fatura recente de água do imóvel;
  • Comprovante atualizado de inscrição no CadÚnico.

O atendimento para envio dos papéis funciona por chat na internet, mensagem virtual e agências físicas da Copasa, com horários das 8h às 18h nos períodos úteis e das 8h às 12h em plantões.

Cadastro Único, Cras - Divulgação/ Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Cadastro Único, Cras – Divulgação/ Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

A aplicação do desconto ocorre nas contas seguintes à checagem dos documentos. Quem precisa regularizar a situação deve comparecer ao CRAS para atualizar os registros e entregar a folha informativa na concessionária.

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A unidade itinerante da empresa também recebe novos requerimentos. Em Belo Horizonte, o veículo atende nos dias 14 e 15 de outubro, das 9h às 16h, no Residencial Hematita, situado no Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, número 27001, bairro Paulo VI. Já em Santa Luzia, a ouvidoria promove um mutirão no dia 31 de outubro, entre 8h e 16h, no Espaço Curumim, na rua Lúcia Viana Paiva, 215, no Conjunto Cristina.

“O acesso à água é um direito fundamental, e a Tarifa Social é uma forma de assegurar que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique sem esse serviço essencial”, afirmou o superintendente de Desenvolvimento Comercial da Copasa, Wallace Lúcio.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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