Inscritos no Bolsa Família mantêm repasse ao pedir o BPC

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Bolsa família Foto: Bolsa família - Foto: Lyon Santos/ MDS

O Instituto Nacional do Seguro Social garante a continuidade do repasse do Bolsa Família aos segurados que derem entrada no Benefício de Prestação Continuada durante todo o período de análise do requerimento administrativo. O dinheiro segue garantido.

A nova diretriz decorre da vigência da Lei nº 15.077/2024, texto que determinou a inclusão das quantias repassadas pelo programa social no cômputo formal dos rendimentos domésticos avaliados pelos técnicos no momento da checagem preliminar dos critérios de admissibilidade. O cálculo anterior impedia o acesso de determinados grupos porque o montante recebido elevava a média financeira dos integrantes do lar além do teto estipulado de um quarto de salário-mínimo por pessoa. Essa trava jurídica gerava impasses.

Antes dessa adequação, o titular da família era obrigado a cancelar o cadastro no Bolsa Família previamente para conseguir protocolar a solicitação do BPC sem infringir o teto de renda.

Uma articulação conjunta estabelecida entre MDS, INSS, Advocacia-Geral da União e Defensoria Pública da União reformulou esse fluxo operacional em benefício dos cidadãos. As quatro instituições pactuaram novos critérios técnicos.

BPC
BPC – Foto: fizkes/istock

Os cidadãos mantêm os depósitos mensais da folha de pagamento do Bolsa Família ativos enquanto o órgão previdenciário processa os documentos. O representante da residência assina um termo de desligamento voluntário logo no início do trâmite previdenciário. A suspensão definitiva do benefício assistencial inicial só acontece após a homologação e a liberação oficial dos valores do BPC.

Situação do benefício caso o INSS indefira o requerimento do BPC

O núcleo familiar não sofre prejuízo financeiro caso a autarquia decida pela rejeição formal do processo. O Bolsa Família permanece ativo sem qualquer corte temporário, desde que os membros atendam às exigências das áreas de saúde, mantenham as crianças na escola e conservem os dados em dia no Cadastro Único.

O INSS mantém inalteradas todas as exigências habituais relativas à comprovação de idade mínima e às avaliações médicas e sociais de deficiência para concessão do BPC.

Os repasses do Bolsa Família referentes ao mês de setembro de 2026 têm início previsto para 17 de setembro de 2026. A liberação dos primeiros créditos contempla os segurados cadastrados com o Número de Identificação Social de dígito final 1.

A distribuição do dinheiro ocorre de forma escalonada ao longo dos dez últimos dias úteis do mês. A etapa final de depósitos está programada para 30 de setembro de 2026. O lote derradeiro atenderá os titulares com o NIS terminado em 0.

Para conferir o dia do saque, o beneficiário precisa observar o último número do NIS impresso, desconsiderando o dígito verificador que aparece após o hífen. Essa numeração consta diretamente no cartão físico do benefício e nas plataformas digitais dos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem.

Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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