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INSS libera salário-maternidade de até 120 dias no Brasil

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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Saiba quanto os autônomos e MEIs vão pagar de contribuição ao INSS neste ano
Foto Agência Brasil

O INSS e empresas privadas pagam o salário-maternidade a trabalhadoras brasileiras afastadas por nascimento de filhos, adoção ou aborto legal em 2026. O benefício dura de 14 a 120 dias e garante a renda de seguradas formais, autônomas e desempregadas em todo o território nacional. A quantia mínima depositada acompanha o piso nacional de R$ 1.621.

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Regras para acesso ao benefício previdenciário

A legislação assegura o repouso remunerado para celetistas, empregadas domésticas, trabalhadoras avulsas, contribuintes individuais e microempreendedoras individuais cadastradas na Previdência Social. Caso a segurada titular faleça, o cônjuge ou companheiro sobrevivente assume os repasses restantes.

O afastamento ocorre após o parto, na adoção de menores de idade, na obtenção de guarda judicial para fins adotivos ou diante de nascimento com feto natimorto. Ocorrem situações específicas em abortos espontâneos ou autorizados por legislação penal. O benefício exige comprovação. Nesses episódios de interrupção gestacional involuntária ou legal, o período remunerado totaliza 14 dias de repouso.

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Período de contribuição e carência exigida

Empregadas formais com carteira assinada e trabalhadoras domésticas dispensam cumprimento de período de carência prévia para receber o pagamento. Quem recolhe como autônoma, microempreendedora individual ou facultativa necessita de dez meses de recolhimentos antes do pedido formal.

Desempregadas mantêm os direitos previdenciários se estiverem dentro do chamado período de graça, que varia de três meses a 36 meses conforme o tempo de serviço e a demissão involuntária. Cidadãs que perderam a qualidade de segurada precisam realizar ao menos cinco novos recolhimentos prévios antes do nascimento da criança. A segurada especial rural comprova dez meses de atividade no campo anteriores à data do parto.

Cálculo dos valores pagos às seguradas

Empresas privadas pagam diretamente às colaboradoras contratadas pela CLT o valor integral do salário mensal registrado em folha. Vendedoras e comissionistas recebem o equivalente à média aritmética das seis últimas remunerações registradas antes da saída temporária.

O cálculo para autônomas, microempreendedoras individuais, seguradas facultativas e mulheres desempregadas soma os 12 últimos salários de contribuição recolhidos em um intervalo de até 15 meses e divide o montante pelo número doze. Se a conta resultar em quantia inferior ao salário mínimo vigente de R$ 1.621, o instituto eleva automaticamente o depósito para o piso nacional. Empregadas domésticas recebem o valor equivalente ao último salário de contribuição registrado no sistema. Trabalhadoras rurais sem recolhimentos facultativos recebem o piso de um salário mínimo integral.

Duração dos afastamentos e prorrogações

A regra geral estabelece 120 dias de afastamento remunerado para partos, adoções judiciais ou registro de natimorto. A licença pode iniciar até 28 dias antes da data provável do parto ou a partir do nascimento do bebê.

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Empresas vinculadas ao programa Empresa Cidadã estendem a licença regular por mais 60 dias, elevando o descanso total para 180 dias. Na adoção por companhias participantes desse programa governamental federal, o acréscimo no tempo de afastamento atinge 60 dias para crianças com até um ano completo de idade, 30 dias adicionais para menores entre um e quatro anos e 15 dias extras para acolhimento de crianças entre quatro e oito anos. Acordos sindicais e convenções coletivas de trabalho também autorizam a extensão dos prazos contratuais.

Documentos exigidos e procedimento de solicitação

Requerentes solicitam o benefício urbano remotamente pela plataforma digital Meu INSS com cadastro no sistema e apresentação de certidão ou laudo. Mulheres contratadas sob regime CLT tratam da licença diretamente com o departamento de recursos humanos do empregador.

  • Atestado médico original para pedidos formulados 28 dias antes do parto.
  • Certidão de nascimento da criança ou certidão de natimorto emitida em cartório.
  • Termo de guarda judicial definitiva ou provisória emitida para fins de adoção.
  • Laudo emitido por profissional de saúde para comprovação de aborto legal.

A Consolidação das Leis do Trabalho confere às trabalhadoras duas pausas diárias de trinta minutos para amamentação até o sexto mês da criança. Empregadores e funcionárias podem acordar a junção desses intervalos para saída antecipada em uma hora ao fim do expediente diário. Organizações corporativas também concedem a conversão opcional das pausas em 15 dias corridos de permanência domiciliar.

Direitos trabalhistas e proteção à gestante

A Constituição de 1988 proíbe a dispensa arbitrária da trabalhadora gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Apenas faltas graves tipificadas como justa causa anulam a garantia de emprego nesse período estabelecido.

Decisão do Supremo Tribunal Federal de maio de 2019 proibiu que gestantes e lactantes desempenhem tarefas profissionais em ambientes insalubres de qualquer nível. A profissional gestante pode anexar férias vencidas ao término da licença se possuir períodos aquisitivos acumulados. Em quadros clínicos de gravidez de risco que demandem repouso superior a 15 dias, a Previdência Social concede auxílio por incapacidade temporária até a conversão em salário-maternidade. No retorno às funções, o serviço de medicina ocupacional emite o atestado médico que autoriza o reinício das atividades na empresa.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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