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INSS libera salário-maternidade de até 120 dias pela internet

Luís Henrique Costa
Por 6 min de leitura
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Foto: rafapress/Shutterstock.com

O Instituto Nacional do Seguro Social processa pedidos de salário-maternidade urbano exclusivamente por canais digitais em todo o Brasil para trabalhadoras afastadas por parto, adoção, guarda judicial ou aborto não criminoso. A autarquia federal eliminou a exigência de comparecimento presencial às agências da Previdência Social desde maio. O requerimento gera um protocolo administrativo automático logo no envio.

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As empresas continuam responsáveis pelo pagamento imediato do benefício às funcionárias com carteira assinada, compensando os valores posteriormente junto à Receita Federal. O Instituto Nacional do Seguro Social assume a folha apenas em hipóteses específicas previstas pela legislação trabalhista.

O pedido tramita obrigatoriamente pelos sistemas públicos quando envolve a microempreendedora individual enquadrada no MEI, a empregada doméstica e a profissional que formaliza adoção judicial. A regra também alcança os dependentes nos casos em que a segurada original falece. O segurado sobrevivente recebe o complemento financeiro diretamente do órgão previdenciário. O atendimento remoto centraliza essas demandas.

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O sistema opera pela internet.

Canais remotos de solicitação dispensam comparecimento presencial

As cidadãs solicitam o benefício urbano pelo aplicativo Meu INSS ou pela central telefônica 135. Os trabalhadores rurais ainda precisam agendar data prévia para homologação da atividade no campo.

O parágrafo terceiro do artigo 72 da Lei 8.213 de 1991 determina que os empregados contratados por microempreendedores individuais apresentem o pedido diretamente na plataforma digital da autarquia. A tramitação dispensa intermediários e garante protocolo imediato.

A segurada comparece ao posto da Previdência Social unicamente se o órgão emitir convocação formal para sanar inconsistências cadastrais. O atendimento técnico emite a decisão administrativa após conferir os registros inseridos eletronicamente. A trabalhadora acompanha o andamento em tempo real pelo telefone 135 de segunda a sábado, entre 7h e 22h.

Prazos de afastamento variam conforme o motivo legal

A legislação estabelece períodos distintos de pagamento conforme o evento que originou o afastamento da segurada. O tempo máximo atinge 120 dias consecutivos.

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  • Parto regular: 120 dias de licença remunerada.
  • Adoção ou guarda judicial de menor com até 12 anos: 120 dias.
  • Nascimento de natimorto: 120 dias.
  • Aborto espontâneo ou previsto em lei: 14 dias de benefício, conforme recomendação médica.

O período de afastamento inicia até 28 dias antes da data provável do parto mediante atestado oficial. O médico responsável define a necessidade de interrupção prévia das funções laborais.

Critérios de elegibilidade e períodos de carência previdenciária

O direito ao salário-maternidade contempla empregadas domésticas, trabalhadoras avulsas, microempreendedoras individuais e desempregadas que preservam a qualidade de segurada no Instituto Nacional do Seguro Social. O acesso aos valores depende do cumprimento dos prazos contributivos fixados pelas normas previdenciárias.

A autarquia exige dez meses de contribuição para contribuintes individuais, seguradas facultativas e trabalhadoras rurais. As empregadas com contrato regular de trabalho, trabalhadoras domésticas e avulsas contam com isenção total de carência.

A pessoa desempregada precisa comprovar a manutenção da cobertura previdenciária e cumprir o prazo padrão de dez recolhimentos. Quem perde a condição de segurada necessita recolher metade dessa carência, equivalente a cinco meses pagos em dia, para reativar o direito.

Procedimento de cadastro na plataforma digital da Previdência

A trabalhadora inicia o processo acessando o portal Meu INSS para criar a senha inicial de acesso. O sistema valida dados pessoais cruzados com a base governamental antes de liberar o menu de serviços.

Evento gerador Tipo de trabalhador Onde pedir? Quando pedir? Como comprovar?
Parto Empregada (só de empresa) Na empresa A partir de 28 dias antes do parto ? Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto)
? Certidão de nascimento ou de natimorto
Desempregada No INSS A partir do parto Certidão de nascimento
Demais seguradas No INSS A partir de 28 dias antes do parto ? Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto)
? Certidão de nascimento ou de natimorto
Adoção Todos os adotantes No INSS A partir da adoção ou guarda para fins de adoção Termo de guarda ou certidão nova
Aborto não-criminoso Empregada (só de empresa) Na empresa A partir da ocorrência do aborto Atestado médico comprovando a situação
Demais trabalhadoras No INSS

A requerente seleciona a opção Salário Maternidade Urbano e preenche as informações solicitadas pelo sistema sem sair de casa. O sistema valida o protocolo de forma imediata.

Documentação exigida em convocações administrativas

A segurada convocada para atendimento presencial apresenta documento oficial de identificação com foto e a Carteira de Trabalho e Previdência Social nas agências. O procurador legal deve juntar procuração assinada, além do próprio CPF.

Nos casos de parto, a certidão de nascimento da criança comprova o fato perante o analista do órgão. A mãe que adota apresenta a nova certidão expedida pela Vara de Família, enquanto o processo de guarda requer o termo judicial com finalidade de adoção.

O atestado emitido pelo médico assistente comprova o direito quando a gestante precisa se afastar 28 dias antes do nascimento. Esse documento integra a análise remota do benefício.

Regras sobre cumulação e extensão do benefício a dependentes

O Instituto Nacional do Seguro Social veda expressamente a cumulação do salário-maternidade com auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A trabalhadora escolhe a manutenção do benefício de maior valor financeiro.

O nascimento ou adoção de gêmeos gera direito a apenas um pagamento previdenciário integral à família. A Lei 12.873 de 2013 estendeu o benefício ao adotante do sexo masculino a partir de 25 de outubro de 2013.

Para os casos em que a segurada falece e deixa direito ao benefício, a Lei 8.213 de 1991 assegura a transferência dos pagamentos ao cônjuge ou companheiro viúvo sobrevivente, desde que ele também mantenha qualidade de segurado perante a Previdência Social e formalize o pedido administrativo antes do término do prazo originário de 120 dias.

A legislação garante esse repasse sucessório desde 23 de janeiro de 2014. O dinheiro sai diretamente dos cofres da Previdência Social.

Critérios de cálculo aplicados sobre as contribuições mensais

A fórmula de apuração do valor depende da categoria de inscrição da requerente no Regime Geral de Previdência Social. A renda mensal segue os recolhimentos efetuados.

A contribuinte individual, facultativa ou desempregada recebe um doze avos da soma das últimas doze contribuições salariais apuradas. Em registros com base no piso nacional de R$ 788,00, a soma de R$ 8.880,00 resultava em média de R$ 740,00, equiparada automaticamente ao salário mínimo legal.

A empregada doméstica tem o cálculo indexado estritamente ao valor do último recolhimento anotado no sistema. A renda mantém o patamar de contribuição final.

A trabalhadora avulsa ou empregada com renda variável tem o benefício fixado pela média das últimas seis remunerações registradas, totalizando R$ 1.950,00 quando a soma alcançar essa referência cadastral.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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