Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

INSS concede aposentadoria aos 53 anos pela transição em 2026

Luís Henrique Costa
Por 8 min de leitura
Compartilhe
INSS com agencia pagamento de aposentadoria
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social mantém opções de aposentadoria para trabalhadores com 53 anos de idade em todo o território nacional. Os segurados que buscam o benefício nessa faixa etária precisam comprovar requisitos cumpridos antes de 13 de novembro de 2019 ou enquadramento em normas de transição. As regras gerais de idade estipulam 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Publicidade

Critérios diferenciados atendem quem acumulou histórico contributivo expressivo. A legislação previdenciária estabelece exigências distintas.

Saiba! A última Reforma da Previdência passou a valer no dia 13/11/2019.

Critérios do direito adquirido anteriores à mudança constitucional

Os cidadãos que atingiram as condições legais até 13 de novembro de 2019 preservam o direito adquirido para requerer o benefício previdenciário junto ao órgão federal. O protocolo pode ocorrer em qualquer exercício posterior sem prejuízo dos parâmetros vigentes na data em que o segurado completou as exigências normativas.

Publicidade

Três categorias contemplam os trabalhadores que alcançaram as metas antes da emenda constitucional:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima;
  • Aposentadoria pelo sistema de pontuação;
  • Aposentadoria especial por agentes nocivos.
https://youtube.com/watch?v=oMKoPkfSZWc%3Fsi%3DBA5izwp4vyEeKfuT

Na modalidade por tempo de contribuição, mulheres precisavam registrar 30 anos de pagamentos e homens necessitavam de 35 anos, além de 180 meses de carência. Uma mulher nascida no início da década de 1970 que ingressou no mercado formal com 18 anos de idade reuniu o período exigido exatamente no ano da reforma previdenciária.

Saiba! O grande diferencial da regra dos pontos antes da Reforma é ela ser uma aposentadoria integral, que não aplica o fator previdenciário.

Homens que começaram a jornada profissional no campo aos 13 anos de idade também somaram os 35 anos de atividade em 2019. A regra prevê essa contagem.

Ano Pontos (mulheres) Pontos (homens)
2019 86 96
2020 87 97
2021 88 98
2022 89 99
2023 90 100
2024 91 101
2025 92 102
2026 93 103
2027 94 104
2028 95 105 (limite)
2029 96 105
2030 97 105
2031 98 105
2032 99 105
2033 100 (limite) 105
2034 100 105
… 100 105

O formato por pontos somava a idade biológica e o tempo total de contribuição da pessoa. O cálculo é automático. Para o público feminino, a pontuação exigia 86 pontos, enquanto os homens precisavam alcançar a soma de 96 pontos até o encerramento da vigência da norma antiga.

A aposentadoria especial exigia 15, 20 ou 25 anos de atividade sob condições prejudiciais à saúde, a depender do nível de risco ocupacional comprovado. Esse modelo dispensava idade mínima e afastava a incidência do fator previdenciário sobre a remuneração final.

Publicidade

Aplicação do pedágio e da pontuação progressiva

Os trabalhadores vinculados ao regime geral antes de novembro de 2019 podem acessar a transição pelo pedágio de 50%. A alternativa atende apenas os segurados que estavam a menos de dois anos de atingir o período contributivo regulamentar quando a legislação foi alterada.

Regra Consegue se aposentar?
Regra de transição do pedágio de 50% Sim! Como Luís Afonso já tinha 35 anos de contribuição em 2019, ele pode ter direito a essa regra e a outras regras.
Regra de transição da aposentadoria por pontos Não! Mesmo que Luís Afonso tenha continuado a contribuir depois da Reforma, ele está com 53 anos de idade e 40 anos de contribuição em 2024, totalizando apenas 93 pontos. 
Aposentadoria por tempo de contribuição (direito adquirido) Sim! Luís Afonso já tinha 35 anos de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência (13/11/2019). 
Aposentadoria especial (direito adquirido) Não! Luís Afonso não trabalhou em uma atividade especial exposto a agentes insalubres e/ou perigosos.

A regra impõe pedágio.

Exemplo da Vanusa

A sistemática exige o cumprimento do período residual acrescido da metade do tempo que faltava para a concessão do benefício em 13 de novembro de 2019. Uma segurada que contava com 29 anos de recolhimento naquela data precisou trabalhar por mais um ano para completar o piso de 30 anos e acrescentar seis meses obrigatórios relativos ao pedágio legal.

Tipo de atividade especial Fator multiplicador homem Fator multiplicador mulher
De baixo risco (25 anos de atividade especial) 1,4 1,2
De médio risco (20 anos de atividade especial) 1,75 1,5
De alto risco (15 anos de atividade especial) 2,33 2,0

O modelo de transição por pontos adotou uma escala progressiva que sobe um ponto a cada ano-calendário. Mulheres necessitam atingir 91 pontos com o mínimo de 30 anos de contribuição, e os homens precisam somar 101 pontos com ao menos 35 anos recolhidos aos cofres públicos.

Regra Consegue se aposentar?
Regra de transição do pedágio de 50% Sim, mas não seria a regra com melhor cálculo! Como Vanusa completou 35 anos de contribuição em 2019, ela pode ter direito a outras regras.
Regra de transição da aposentadoria por pontos Sim! Se ela continuou contribuindo após a Reforma, é provável que já tenha 92 pontos e consiga se aposentar pela regra de transição por pontos em 2024.
Aposentadoria por tempo de contribuição (direito adquirido) Sim! Vanusa tinha mais de 30 anos de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência (13/11/2019).
Aposentadoria por pontos (direito adquirido) Sim! Se Vanusa converteu seu tempo especial em comum, ela tem até mais do que os 86 pontos necessários para fazer jus ao direito adquirido à aposentadoria por pontos.
Aposentadoria especial (direito adquirido) Sim! Se Vanusa conseguir comprovar que trabalhou por 20 anos em uma atividade especial de médio risco, e não de baixo risco, exposta a agentes biológicos. 

Casos práticos e conversão de períodos especiais

O trabalhador rural Luís Afonso completou 53 anos de idade após iniciar as atividades agrícolas aos 13 anos. Ele comprovou 35 anos de trabalho até a alteração legislativa de 2019 e obteve a aposentadoria com base no direito adquirido.

A trabalhadora Vanusa utilizou a conversão de tempo especial para atingir a pontuação necessária. Ela trabalhou durante 20 anos em contato com agentes biológicos de baixo risco, período que foi multiplicado pelo fator 1,2 e gerou 24 anos de contagem comum, totalizando 39 anos de recolhimento e 87 pontos no sistema previdenciário.

Importante! A regra do pedágio de 50% aplica o fator previdenciário – o vilão das aposentadorias – e pode acabar diminuindo o valor do seu benefício se você for jovem.

A segurada Elba atingiu os requisitos do pedágio de 50% na metade de 2021. Ela possuía 29 anos de contribuição na data da reforma e seguiu recolhendo até totalizar 34 anos de pagamentos em 2024.

Regra Consegue se aposentar?
Regra de transição do pedágio de 50% Sim! Faltava 1 ano para Elba se aposentar na data da Reforma e, além disso, ela completou 30 anos e 6 meses de contribuição referente ao pedágio de 50% na metade 2021.
Regra de transição da aposentadoria por pontos Não! Com 53 anos de idade e 34 de contribuição em 2024, Elba tem 87 pontos. Essa regra só será possível se ela conseguir um tempo adicional para atingir 91 pontos.
Aposentadoria por tempo de contribuição (direito adquirido) Não! Até a data da Reforma da Previdência (13/11/2019), Elba só tinha 29 anos de tempo de contribuição. E essa regra exige 30 anos de contribuição.
Aposentadoria por pontos (direito adquirido) Não! Até a data da Reforma da Previdência (13/11/2019), Elba só tinha 77 pontos (48 anos de idade + 29 anos de contribuição). E essa regra exige 86 pontos da mulher. 
Aposentadoria especial (direito adquirido) Não! Pois Elba não trabalhou em uma atividade especial com exposição a agentes insalubres e/ou perigosos.

Os efeitos financeiros de qualquer benefício vigoram a partir do protocolo do pedido formal no sistema eletrônico do órgão previdenciário. O valor mensal depende da média de todas as contribuições registradas pelo segurado ao longo da vida profissional.

Regra Consegue se aposentar?
Regra de transição do pedágio de 50% Sim! Como Salete estava com 33 anos de contribuição na data da Reforma, é provável que ela se enquadre nesta regra, mas não necessariamente com um valor vantajoso.
Regra de transição da aposentadoria por pontos Sim! Salete consegue se aposentar com 53 anos de idade e 38 de contribuição em 2024, porque soma 91 pontos (53 + 38 = 91 pontos).
Aposentadoria por tempo de contribuição (direito adquirido) Sim! Porque Salete já tinha 33 anos de tempo de contribuição quando a Reforma da Previdência passou a valer (13/11/2019).
Aposentadoria por pontos (direito adquirido) Não! Como Salete tinha 48 anos de idade e 33 anos de contribuição na data da Reforma (13/11/2019), ela só somou 81 pontos, e não os 86 exigidos. 
Aposentadoria especial (direito adquirido) Não! Salete não trabalhou em uma atividade especial exposta à insalubridade e/ou à periculosidade. 
https://youtube.com/watch?v=ox55pOYFcKk%3Fsi%3DHtQ8SomkuFxEVtBJ
Publicidade

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. INSS

    Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS

  5. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  6. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  7. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  8. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  9. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  10. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto