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INSS repassa R$ 3,3 bilhões em atrasados a beneficiários

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
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Meu INSS
Foto: Meu INSS - Foto: PhotoGranary02 / Shutterstock.com

O Instituto Nacional do Seguro Social quitou R$ 3,3 bilhões em precatórios e Requisições de Pequeno Valor para mais de 4,8 milhões de beneficiários em todo o Brasil até 23 de julho de 2024. O montante devolve perdas apuradas em revisões de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais. Os valores incluem a atualização monetária calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

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Execução financeira de sentenças da Justiça Federal

A quitação ocorre em parcela única.

A Justiça Federal determinou as revisões em ações judiciais movidas pelos segurados contra o INSS para corrigir os cálculos mensais que vinham sendo pagos com valores inferiores ao devido, abrangendo aposentadorias, pensões e auxílios de pessoas em todo o território nacional. Essa intervenção do Judiciário recompõe a remuneração legal dos aposentados e pensionistas que contestaram as quantias depositadas administrativamente.

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Divisão regional dos valores enviados aos tribunais

Os tribunais regionais federais liberam os valores conforme a finalização processual e as ordens de prioridade legal de cada jurisdição. O estado de Minas Gerais concentrou o atendimento de aproximadamente 500 mil segurados com a liquidação de R$ 332 milhões desse total. Cidadãos e advogados acompanham o cronograma nos sistemas do próprio órgão previdenciário e nos portais da corte responsável.

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Nem todos receberam a quantia.

Bloqueios e pendências que retêm os montantes

Diversos beneficiários continuam sem acesso ao saldo acumulado em razão de etapas burocráticas ou disputas judiciais pendentes. Entre os principais motivos verificados pela administração pública e pelas varas federais estão:

  • Ações judiciais com recursos abertos, cálculos complexos ou pendência na análise de documentos.
  • Divergências de registro em dados pessoais como Cadastro de Pessoas Físicas, domicílio ou conta bancária.
  • Bloqueios emitidos por determinações jurídicas externas, como execuções fiscais e cobranças de dívidas.
  • Perda do prazo bancário fixado em lei para o levantamento do montante após a disponibilização do crédito.

A consulta do extrato dos precatórios e das Requisições de Pequeno Valor exige o uso do CPF ou do número do processo judicial na página da Justiça Federal. O beneficiário precisa procurar os canais do instituto para retificar inconsistências cadastrais de identificação pessoal ou bancária. Em litígios sem desfecho, o acompanhamento jurídico orienta sobre os prazos das ordens judiciais emitidas.

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Retirada bancária e prazos legais

Os segurados com ordem de pagamento emitida devem observar a data limite fixada para o saque na agência bancária credenciada. O descumprimento do prazo legal provoca o estorno do montante para os cofres públicos.

A falta do saque cancela o pagamento.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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