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Caixa libera R$ 200 do Pé-de-Meia para estudantes do CadÚnico

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Cadastro Único
Foto: Cadastro Único - Divulgação/CGU/ Agência Gov

O Ministério da Educação começou a selecionar, por meio do Cadastro Único, novos estudantes da rede pública de ensino em todo o Brasil para receberem os repasses mensais de R$ 200 do programa Pé-de-Meia em 2026. A diretriz federal estabelece que a renda familiar de cada integrante da casa não pode ultrapassar o valor de meio salário mínimo. O cruzamento das bases de dados ocorre nos sistemas informatizados do governo federal para identificar quem cumpre os critérios sociais exigidos.

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Os alunos regularmente matriculados no ensino médio público não precisam preencher nenhum formulário individual nem solicitar o benefício pela internet. O cadastro segue automático.

A regularidade do CPF junto à Receita Federal é uma exigência inegociável para a liberação da conta em nome do jovem. Caso os registros familiares no sistema social estejam desatualizados, os técnicos federais bloqueiam imediatamente a remessa financeira para a instituição bancária. Esse filtro cadastral impede qualquer tipo de pagamento indevido a pessoas que não atendem às exigências legais. Todo o procedimento de verificação ocorre em ambiente virtual sem intervenção manual dos beneficiários.

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O deslocamento presencial até uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social torna-se obrigatório somente para os grupos familiares que nunca se inscreveram no banco de dados, estão há mais de dois anos sem renovar as informações ou alteraram a renda e o endereço de moradia. Nos demais casos, o sistema central reconhece os registros vigentes e dispensa visitas aos postos municipais.

Procedimentos para abertura da conta digital na Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal abre a poupança digital gratuita no nome do estudante sem exigir depósito inicial ou ida prévia até uma agência. Mães, pais ou responsáveis por jovens com menos de 18 anos precisam validar o cadastro no aplicativo Caixa Tem para habilitar a movimentação dos valores depositados. A instituição financeira mantém os recursos retidos na conta até que a confirmação dos responsáveis ocorra no sistema.

O aplicativo Caixa Tem centraliza a autorização obrigatória dos responsáveis pelos estudantes.

Pé-de-Meia 1
Pé-de-Meia – Youtube/ Ministério da Educação
  • Fazer login no aplicativo Caixa Tem informando o número de CPF e a senha cadastrada
  • Acessar a opção específica do programa Pé-de-Meia no menu inicial de serviços
  • Digitar o número do CPF do estudante matriculado para localizar o registro
  • Declarar o grau de parentesco de mãe ou pai no sistema da Caixa Econômica Federal
  • Aceitar os termos contratuais e confirmar a autorização digitando a senha pessoal

Representantes legais que possuem a guarda judicial definitiva precisam comparecer pessoalmente a uma agência física da Caixa Econômica Federal com a certidão da decisão judicial para solicitar a liberação do dinheiro da poupança. Os pais biológicos conseguem resolver todas as etapas da autorização diretamente pela tela do celular. A equipe bancária confere a autenticidade dos documentos originais expedidos pela Justiça antes de liberar o acesso à conta.

Liberação no aplicativo Caixa Tem e valores depositados

O estudante precisa acessar o aplicativo Caixa Tem após a liberação familiar, tirar uma fotografia nítida do próprio rosto para o reconhecimento biométrico e criar a senha de seis números que autoriza as operações diárias. Esse procedimento assegura o recebimento dos pagamentos mensais de R$ 200 durante as aulas, além do incentivo de R$ 1.000 concedido ao fim de cada ano escolar concluído com aprovação.

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Os beneficiários acompanham o histórico de presença nas salas de aula e o calendário de pagamentos por meio da plataforma oficial do Pé-de-Meia. Essa verificação virtual evita deslocamentos desnecessários e filas nos postos de atendimento bancário. O governo atualiza as informações financeiras a cada novo ciclo de processamento da folha.

Controle da evasão escolar com base na Lei 14.818

A Lei nº 14.818 de 2024 criou a poupança para incentivar a permanência no ensino médio e amenizar o impacto da pobreza entre jovens da rede pública. Secretarias de educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal repassam a frequência escolar mensal ao Ministério da Educação para autorizar a liberação das parcelas.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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