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Caixa libera saque de até R$ 6.220 do FGTS até 3 de dezembro

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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FGTS
Foto: FGTS - Foto: Diego Thomazini/Shutterstock.com

A Caixa Econômica Federal liberou o saque calamidade do FGTS no valor de até R$ 6.220 por conta para trabalhadores de municípios brasileiros atingidos por eventos climáticos extremos até o dia 3 de dezembro. O acesso aos recursos contempla cidadãos que vivem em áreas com decretação de emergência ou calamidade pública homologada pelo governo federal. O procedimento ocorre sem a necessidade de comparecimento físico.

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Envio digital da documentação dispensa ida às agências

O trabalhador faz todo o processo por meio do Aplicativo FGTS disponível para aparelhos com os sistemas operacionais Android e iOS. O usuário anexa fotografias dos comprovantes exigidos pelo sistema e indica uma conta bancária de qualquer instituição financeira para o depósito.

A plataforma digital não exige deslocamento até as unidades físicas de atendimento bancário. O titular recebe os valores transferidos diretamente para a conta informada durante o preenchimento dos dados. O processo não tem taxa. Essa facilidade assegura o atendimento direto aos moradores atingidos pelas intempéries.

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Lista de comprovantes de residência aceitos pelo banco

A liberação do saldo depende da apresentação de um documento oficial de identificação com foto e de um comprovante recente de endereço emitido no nome do trabalhador. Os moradores sem contas nominais convencionais podem apresentar uma declaração oficial com carimbo expedida pela prefeitura do município afetado ou preencher uma autodeclaração de domicílio sujeita à checagem nos bancos de dados da Receita Federal e do PIS/PASEP.

A lista de contas e faturas aceitas pela instituição financeira abrange os seguintes documentos:

  • Contas de serviços essenciais como água, energia elétrica, gás canalizado, telefone fixo, internet e TV por assinatura
  • Guias de tributos municipais e estaduais como carnês do IPTU, taxa de coleta de lixo e IPVA
  • Boletos bancários de financiamento imobiliário, taxas de condomínio, planos de saúde e mensalidades de instituições de ensino
  • Correspondências oficiais emitidas por órgãos públicos municipais, estaduais, federais ou instituições financeiras

A Caixa Econômica Federal veta expressamente a utilização de reproduções xerográficas de documentos durante o processo inicial de validação dos pedidos cadastrados. O sistema também recusa capturas de tela obtidas em aparelhos celulares ou computadores para impedir fraudes cadastrais. A triagem documental segue critérios rígidos de autenticidade.

Eventos climáticos que dão direito ao resgate

Os recursos atendem trabalhadores atingidos por inundações graduais, enxurradas repentinas, alagamentos urbanos, ressacas marítimas, precipitação de granizo, vendavais severos, tempestades, ciclones tropicais ou extratropicais, furacões, tufões, tornados ou trombas d’água e desastres decorrentes do colapso de barragens com danos em moradias. Esse conjunto de situações climáticas severas precisa causar danos materiais diretos nas residências dos solicitantes para fundamentar a autorização dos repasses.

O limite de R$ 6.220 incide de maneira individual sobre cada conta ativa ou inativa vinculada ao titular no fundo. Quem possui quantias inferiores retira o total que estiver disponível na conta no momento do pedido. A formalização da solicitação exige que a prefeitura do município tenha obtido a habilitação prévia junto ao governo federal. A equipe da instituição financeira analisa o registro antes de aprovar a liberação do dinheiro.

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Prazo de intervalo entre saques e exceção no território gaúcho

A legislação em vigor estipula um período mínimo de 12 meses de intervalo entre saques motivados por eventos climáticos em território nacional. O Decreto nº 12.016, assinado em 7 de maio de 2024, suspendeu a exigência dessa quarentena temporal para as cidades do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Os municípios gaúchos classificados sob a condição jurídica de situação de emergência continuam obrigados a cumprir o intervalo obrigatório de um ano entre as retiradas. O benefício emergencial depende exclusivamente dessa diferenciação de enquadramento legal.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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