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Pagamento do 13º salário em 2026 tem datas fixadas pela CLT

Janderson Luiz
Por 2 min de leitura
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carteira de trabalho, nota 200
Foto: carteira de trabalho, nota 200 - Foto: RafaPress/iStock.com

O Ministério do Trabalho e Emprego mantém para o ano de 2026 o cronograma oficial da Consolidação das Leis do Trabalho que obriga empresas de todo o Brasil a creditar o 13º salário para trabalhadores com carteira assinada em duas etapas distintas, com o primeiro depósito previsto entre 1 de fevereiro e 30 de novembro e a quitação final fixada para até 20 de dezembro de 2026.

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A regra atinge empregados formais urbanos, rurais, domésticos e avulsos.

Prazos legais para o pagamento de cada cota

Os empregadores precisam depositar a primeira fração de 50% do valor total sem qualquer retenção tributária até o dia 30 de novembro de 2026. O profissional que solicitou o adiantamento por ocasião das férias no mês de janeiro recebe a quantia antecipadamente. O saldo restante chega às contas bancárias até 20 de dezembro de 2026.

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Descontos aplicados na segunda parcela do benefício

A Receita Federal e a Previdência Social aplicam os descontos obrigatórios de Imposto de Renda e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social exclusivamente sobre o montante repassado na segunda etapa de dezembro.

Critérios para o cálculo proporcional dos valores

O cálculo considera cada mês em que o contratado prestou serviços por pelo menos 15 dias dentro do mesmo ano civil. A regra segue em vigor.

  • Trabalhadores com 12 meses de vínculo recebem a remuneração integral de um salário mensal
  • Empregados admitidos durante o ano recebem a proporção de um doze avos por mês trabalhado
  • Horas extras habituais e adicionais noturnos entram na média do valor final depositado

Penalidades para companhias que descumprirem o prazo

Auditores fiscais do trabalho aplicam autuações administrativas contra empresas que atrasam o depósito do benefício financeiro. A multa prevista pelo artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece cobrança inicial de 170 reais por funcionário prejudicado. A reincidência dobra o valor cobrado pela fiscalização trabalhista federal.

Situação dos beneficiários da Previdência Social

O Instituto Nacional do Seguro Social divulga anualmente uma portaria específica para definir o calendário de pagamentos para aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo e para quem recebe quantias superiores a 1.621 reais.

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Janderson Luiz é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024. Formação: Atleta Profissional de Futebol

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