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Ministério do Trabalho fixa prazo do 13° para 18 de dezembro

Luís Henrique Costa
Por 2 min de leitura
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Saque dinheiro, real - Junior Pereira/ Istockphoto.com
Foto: Saque dinheiro, real - Junior Pereira/ Istockphoto.com

Os empregadores brasileiros devem quitar a segunda parcela do 13° salário até 18 de dezembro de 2026 aos funcionários com carteira assinada. O calendário antecipa o teto de 20 de dezembro em razão da indisponibilidade de transferências bancárias regulares na data limite tradicional.

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Datas e critérios para liberação da primeira cota

A legislação trabalhista brasileira determina que os empregadores façam o depósito da primeira metade do abono entre fevereiro e 30 de novembro de 2026, transferindo exatamente metade da remuneração registrada no mês anterior sem qualquer retenção tributária temporária. O cálculo sofre deduções oficiais. O segundo depósito concentra os abatimentos compulsórios do Imposto de Renda e do INSS calculados sobre os rendimentos integrais.

Condições para antecipação do benefício no período de férias

O empregado que pretende receber metade da gratificação durante o descanso anual precisa protocolar o pedido por escrito perante o contratante até janeiro de 2026. Quem descumprir essa janela de requerimento perde o direito e aguarda as datas convencionais do ano seguinte.

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dinheiro

  • Primeira cota: creditada entre fevereiro e 30 de novembro sem abatimentos.
  • Segunda cota: creditada até 18 de dezembro com incidência de impostos.

O Ministério do Trabalho aplica multas administrativas contra as empresas que perderem os prazos de 30 de novembro ou 18 de dezembro. O profissional não remunerado no período correto pode formalizar denúncia no próprio órgão fiscalizador para vistoria imediata. O trabalhador também tem a opção de ingressar com ação na Justiça do Trabalho para cobrar as quantias devidas com juros e atualização da moeda.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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