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Anac implementa sistema que proíbe passageiro indisciplinado de voar por até 12 meses em território nacional

Luís Pereira
Por 6 min de leitura
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Passageiro indisciplinado pode ficar até um ano sem embarcar em voos domésticos
Foto: Passageiro indisciplinado pode ficar até um ano sem embarcar em voos domésticos Crédito: Passageiro indisciplinado pode ficar até um ano sem embarcar em voos domésticos

Desde 14 de setembro de 2026, passageiros que cometerem atos de indisciplina gravíssima em voos domésticos regulares no Brasil podem enfrentar um impedimento severo de embarque, com duração de seis a doze meses. A medida, estabelecida pela Resolução nº 800/2026 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), visa aprimorar a segurança e a ordem a bordo, impactando diretamente a experiência de viagem em todo o território nacional. As companhias aéreas agora são obrigadas a compartilhar os registros de suspensão, garantindo que o passageiro punido não consiga voar por nenhuma outra empresa durante o período de restrição imposto pela nova regulamentação. Para viabilizar essa coordenação, sistemas avançados foram desenvolvidos, permitindo a gestão eficaz e segura das informações.

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Nova regulamentação eleva segurança em viagens aéreas

A implementação dessa política representa um marco significativo na aviação civil brasileira, ao instituir um mecanismo robusto para coibir comportamentos que comprometem a segurança e o bem-estar de todos a bordo. A Resolução nº 800/2026 da Anac não apenas define as penalidades, mas também estabelece a obrigatoriedade para as empresas aéreas de comunicar e acessar um banco de dados unificado sobre passageiros suspensos. Essa interconexão evita que indivíduos com histórico de conduta inadequada simplesmente troquem de companhia para contornar a punição, reforçando a seriedade das sanções aplicadas em casos de indisciplina em voo.

Passageiro indisciplinado pode ficar até um ano sem embarcar em voos domésticos
Passageiro indisciplinado pode ficar até um ano sem embarcar em voos domésticos Crédito: Passageiro indisciplinado pode ficar até um ano sem embarcar em voos domésticos

A norma abrange atos considerados gravíssimos, que podem variar desde agressões à tripulação até condutas que interfiram diretamente na operação e segurança do avião. A duração da suspensão é determinada pela gravidade do incidente, podendo ser de seis meses para casos graves e de doze meses para os gravíssimos. A iniciativa busca criar um ambiente mais seguro e respeitoso para passageiros e tripulantes, alinhando-se a práticas internacionais de combate à indisciplina a bordo.

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Tecnologia do Serpro garante fiscalização e compartilhamento de dados

A infraestrutura tecnológica crucial para a aplicação da nova norma foi desenvolvida pelo Serpro, a empresa estatal de inteligência em governo digital, em colaboração estratégica com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). O coração desse sistema é o Módulo Passageiro Indisciplinado, uma ferramenta que permite às companhias aéreas registrar e atualizar informações sobre suspensões, as quais são automaticamente compartilhadas com as demais operadoras conectadas.

Este módulo faz parte do Sistema Brasileiro de Informações Antecipadas de Passageiro (Sisbraip), também criado pelo Serpro, que já processa dados de viajantes e bagagens para diversas autoridades. O Sisbraip apoia o trabalho de órgãos como:

  • Polícia Federal (PF)
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
  • Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro)

É importante notar que, embora o Sisbraip apoie múltiplos órgãos, os registros de suspensão de passageiros são estritamente acessíveis apenas às companhias aéreas participantes, garantindo a privacidade das informações sensíveis. A solução permite que as empresas aéreas registrem, consultem, atualizem e excluam ocorrências, criando uma base compartilhada de informações acessível às companhias autorizadas.

Como funciona o registro e a consulta de suspensões

Quando uma companhia aérea identifica um ato de indisciplina gravíssimo, como a agressão a um comissário de bordo que compromete a segurança do voo, ela aplica a suspensão e insere os dados do passageiro no sistema. Imediatamente, essa informação é replicada para todas as empresas conectadas, impedindo a venda de passagens para o indivíduo suspenso pelo prazo determinado, que pode ser de 6 ou 12 meses. A identificação do passageiro é feita pelo cruzamento de dados cadastrais com as informações da reserva, seguindo padrões de segurança da aviação internacional. Isso assegura que a restrição seja aplicada ao indivíduo correto e de forma consistente em todo o setor.

Luciano de Sousa Cunha, gerente de Negócio de Transportes Aéreos do Serpro, destacou que a solução visa garantir que as decisões de restrição de embarque sejam baseadas em dados consistentes, atualizados e amplamente disponíveis para os operadores autorizados. O sistema integra-se ainda ao Sistema de Tratamento de Ocorrências com Passageiros (Stop), desenvolvido também pelo Serpro e utilizado pela Anac para acompanhar os casos previstos na resolução. O Stop faz parte do Super App Anac, a plataforma de serviços digitais da agência, permitindo o monitoramento administrativo.

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Direitos do passageiro e outras penalidades aplicáveis

A decisão de suspensão é prerrogativa exclusiva da companhia aérea, que deve comunicar o passageiro imediatamente sobre a medida, detalhando o ocorrido e informando os canais para contestação. O passageiro tem direito à ampla defesa, e a companhia deve responder às reclamações em até cinco dias. Caso a decisão seja revista, os dados do passageiro devem ser removidos da lista de suspensos prontamente, assegurando a agilidade e a justiça do processo.

Para os que forem impedidos de voar, há o direito ao reembolso das passagens já adquiridas para o período da suspensão, conforme as exceções previstas na norma. Além da suspensão, a Anac pode aplicar multas administrativas em situações graves e gravíssimas. O valor-base da multa pode chegar a R$ 17,5 mil, após um processo administrativo conduzido pela agência, que atua de forma independente da decisão da companhia aérea.

Maurício Paiva, gerente de Negócio de Transportes do Serpro, explicou a integração entre os sistemas: “O registro e o bloqueio são feitos pela companhia aérea no Sisbraip. Já o tratamento administrativo dos casos pela Anac fica no Stop. As duas ferramentas funcionam de forma integrada”. A segurança dos dados é uma prioridade, com o Serpro hospedando e operando as soluções. Assinaturas digitais confirmam a origem das informações, e a criptografia garante a integridade durante o tráfego de dados entre as diferentes organizações, protegendo a privacidade dos passageiros e a confiabilidade do sistema.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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