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Candidatos a juiz já podem se inscrever no exame do ENAM

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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Inscritos para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) se encaminham para local de prova, no DF - TV Globo/Reprodução
Foto: Inscritos para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) se encaminham para local de prova, no DF - TV Globo/Reprodução

A Fundação Getulio Vargas e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados recebem até 24 de setembro as inscrições para o Exame Nacional da Magistratura em todo o país. O teste ocorre em 29 de novembro em todas as capitais brasileiras para habilitar bacharéis que pretendem disputar vagas de juiz.

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Criado pelo Conselho Nacional de Justiça em novembro de 2023 sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, o exame busca padronizar a qualificação dos concorrentes aos tribunais sem anular a autonomia de cada corte estadual ou federal na realização de suas seleções.

Taxas e prazos do processo seletivo

O boleto de participação custa R$ 120 e aceita quitação bancária até 25 de setembro. Têm direito à isenção da taxa os cidadãos cadastrados no CadÚnico, os doadores de medula óssea e os contribuintes com renda dentro do teto de isenção do Imposto de Renda. O cadastro dos interessados ocorre de forma virtual pela banca organizadora.

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Estrutura da avaliação e critérios de corte

A prova objetiva reúne 80 questões sobre matérias de direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito processual civil, direito empresarial, direito penal, direitos humanos e formação humanística. A aprovação prévia serve como exigência fixa para concorrer em certames de tribunais regionais federais, instâncias trabalhistas, órgãos militares e tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal.

Para obter a habilitação formal, o participante da ampla concorrência precisa somar 56 acertos entre as 80 perguntas, índice correspondente a 70% do exame.

Exigências para a carreira e participação

O índice de corte cai para 40 acertos, equivalente a 50% de rendimento, no caso de concorrentes autodeclarados indígenas, quilombolas, negros ou pessoas com deficiência. A aprovação no teste nacional integra a lista de condições que a Constituição impõe para ingresso no cargo de juiz substituto de primeira instância. As etapas seguintes contam com a atuação obrigatória da Ordem dos Advogados do Brasil em conjunto com os tribunais.

  • Possuir diploma de graduação em Direito emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;
  • Comprovar três anos de atividade jurídica no momento da inscrição em concursos posteriores de tribunais;
  • Estar em dia com a Justiça Eleitoral e com o serviço militar obrigatório;
  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa resguardada pelos termos do Decreto nº 70.391/1972.

O teste tem duração total de cinco horas, entre 13h e 18h pelo horário de Brasília. Os portões fecham às 12h30.

Prazos das etapas até o início de 2027

A divulgação do gabarito oficial preliminar está programada para 1º de dezembro no ambiente virtual da banca realizadora.

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O cronograma prevê a saída do resultado final da prova em 29 de janeiro de 2027, antecedendo a homologação marcada para 5 de fevereiro de 2027. A emissão dos certificados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados vence em até 30 dias após essa fase, estipulada para 7 de março de 2027, garantindo validade de dois anos ao documento.

Normas de segurança para os candidatos

O candidato precisa apresentar documento oficial com foto e utilizar apenas caneta esferográfica de corpo transparente nas cores preta ou azul. O tempo mínimo de permanência dentro da sala de avaliação é de três horas. O caderno de questões só pode ser levado por quem permanecer no local até os últimos 30 minutos de prova.

A organização proíbe o uso de aparelhos eletrônicos e veda qualquer tipo de consulta a códigos de leis, súmulas ou apontamentos durante as cinco horas de exame.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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