CNH B autoriza veículos elétricos de até 4.250 kg no Brasil

A Lei nº 15.503/2026 entrou em vigor em 14 de setembro de 2026 no Brasil para autorizar que motoristas com habilitação na categoria B conduzam modelos elétricos e híbridos cujo peso bruto total alcance até 4.250 kg. O texto legal alterou o artigo 143 do Código de Trânsito Brasileiro para elevar a capacidade de condução da categoria comum.
Elevação de 750 kg equilibra impacto das baterias nos automóveis
O acréscimo de 750 kg ao limite tradicional compensa a massa extra gerada pelos acumuladores químicos e motores dos utilitários esportivos e picapes eletrificadas. Esses componentes aproximavam os veículos sustentáveis do antigo teto regulatório sem gerar capacidade de carga excedente na caçamba. A nova regra já vigora.
O artigo 143 do Código de Trânsito Brasileiro recebeu a alteração para acomodar a tecnologia dos motores elétricos.
Motores a combustão continuam sob o limite tradicional de 3.500 kg
Automóveis movidos exclusivamente a gasolina, etanol ou diesel continuam sujeitos à restrição histórica de 3.500 kg prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro. Modelos como as picapes Ram 2500 e Ram 3500 seguem vedados para condutores sem habilitação superior.
Requisitos técnicos definem veículos aptos para condução com carteira comum
A nova permissão estabelece critérios operacionais específicos para quem dirige com a carteira de categoria B. O condutor deve observar os limites mecânicos antes de guiar utilitários pesados. O enquadramento legal exige o cumprimento de três exigências técnicas simultâneas:
- Tração com predomínio elétrico no sistema de transmissão
- Peso bruto total limitado a 4.250 kg
- Lotação restrita a oito ocupantes além do condutor
O transporte de passageiros preserva a regra tradicional da categoria B ao admitir no máximo oito pessoas no habitáculo. Essa restrição de ocupantes impede o transporte coletivo sem autorização em modelos adaptados.
Regras do Contran determinam cálculo do peso bruto total
A conferência do peso bruto total soma a tara veicular à capacidade máxima de carga e ocupantes homologada de fábrica, rejeitando o peso do carro vazio conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran.






