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Caixa libera lote final do PIS/Pasep com valor de R$ 1.621

Carolina Costa
Por 3 min de leitura
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PIS PASEP ABONO
Foto: Pis Pasep - Foto: rafapress/Shutterstock.com

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil liberaram o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep aos trabalhadores nascidos nos meses de novembro e dezembro. A distribuição contempla profissionais da iniciativa privada e servidores públicos vinculados ao ano-base de 2024 com remuneração média de até R$ 2.766 mensais. Os valores depositados aos cidadãos variam entre a faixa mínima de R$ 136 e o teto máximo de R$ 1.621.

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Distribuição dos recursos pelas instituições financeiras

O montante entra diretamente na conta corrente ou poupança mantida pelo trabalhador na Caixa Econômica Federal. Para quem não possui vínculo prévio na instituição, o banco abre uma Poupança Social Digital movimentada por meio do aplicativo Caixa Tem.

O aplicativo Caixa Tem autoriza pagamentos de contas, transferências bancárias, compras em pontos comerciais e emissão de cartão de débito virtual. A Caixa opera os repasses. O cidadão que enfrentar qualquer impedimento técnico para operar o aplicativo digital consegue sacar o valor diretamente com cartão social e senha cadastrada nos caixas eletrônicos, nas unidades lotéricas conveniadas e nos correspondentes da rede Caixa Aqui. A retirada do dinheiro ocorre ainda nas agências físicas com apresentação de identificação oficial ou por identificação biométrica nos guichês de autoatendimento.

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Regras de cálculo e valores proporcionais

A Lei 7.998 de 1990 fixa a quantia anual com limite financeiro equivalente a um salário mínimo integral. O Fundo de Amparo ao Trabalhador garante a reserva orçamentária dos depósitos definidos pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O trabalhador precisa ter cumprido doze meses completos de atividade com carteira assinada durante o período de apuração para ter direito ao teto de R$ 1.621. O cálculo estabelece cotas proporcionais para quem atuou por períodos inferiores com registro formal. Cada fração mensal de atividade formal computada garante uma parcela do total estipulado pela legislação vigente.

Dinheiro, saque Pis Pasep, Abono Salarial
Dinheiro, saque Pis Pasep, Abono Salarial – Foto: Sidney de Almeida/ Istockphoto.com

Requisitos legais para liberação do montante

O acesso ao benefício financeiro exige inscrição prévia no PIS/Pasep realizada há pelo menos cinco anos ininterruptos. O empregador deve ter transmitido corretamente todas as informações trabalhistas e contratuais do funcionário nas declarações registradas no sistema eSocial.

A regra de elegibilidade demanda atuação formal por pelo menos trinta dias no período de apuração. Os profissionais vinculados a empresas privadas recebem o valor sob administração da Caixa Econômica Federal. Já os integrantes do funcionalismo público retiram as quantias destinadas ao Pasep nos terminais e agências do Banco do Brasil.

Canais disponíveis para consulta e saque

O Ministério do Trabalho e Emprego analisa e aprova os dados enviados para consolidar a lista dos cidadãos habilitados aos pagamentos. Os trabalhadores podem confirmar dados cadastrais e verificar valores pelos serviços mantidos pelo governo federal:

  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
  • Telefone 158

A Caixa Econômica Federal mantém ferramentas para atender quem nasceu entre janeiro e outubro. O beneficiário pode consultar a liberação da quantia pelo aplicativo Benefícios Sociais Caixa. O suporte também atende dúvidas dos segurados na Central de Atendimento ao Cidadão pelo número telefônico 0800 726 0207.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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