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Reforma cria nanoempreendedor para faturar até R$ 40,5 mil

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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Microempreendedor Individual, MEI - Rmcarvalho/ Istockphoto.com
Foto: Microempreendedor Individual, MEI - Rmcarvalho/ Istockphoto.com

A Reforma Tributária cria a categoria de nanoempreendedor para integrar profissionais com rendimentos reduzidos aos registros oficiais do País. A medida simplifica exigências burocráticas para alcançar pessoas que atuavam fora dos regimes tradicionais de tributação.

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O novo modelo atende quem fatura até R$ 40.500 anuais, teto posicionado abaixo do limite praticado para o MEI. O enquadramento isenta a cobrança do IBS e da CBS, além de autorizar o exercício de atividades unicamente pelo CPF até 2028. A simplificação atinge ambulantes e costureiras.

O projeto estabelece acesso simplificado para profissionais autônomos que operam abaixo do patamar do Microempreendedor Individual e recebem até R$ 40.500 por ano.

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A iniciativa foca nas pessoas que trabalham por conta própria sem adesão prévia aos registros empresariais. As regras foram detalhadas pelo advogado tributarista Sebastião Rolon Neto.

De acordo com Rolon Neto, a medida atende “o trabalhador informal de pequena escala, ou seja, quem já vendia ou prestava serviço ‘por fora’, sem nunca ter se formalizado, porque o valor movimentado é pequeno para justificar a burocracia de abrir CNPJ”, buscando integrar esse público.

As ocupações beneficiadas abrangem vendedores itinerantes, manicures, diaristas, costureiras, artesãos e professores particulares sem ponto comercial fixo. Esses profissionais realizam atendimentos domiciliares ou prestam serviços pontuais diretamente aos clientes.

 

O tributarista afirmou que o enquadramento dispensa o IBS e a CBS, mas mantém o recolhimento facultativo do INSS, além do Imposto de Renda Pessoa Física para quem superar as faixas de isenção e eventuais taxas cobradas pelos municípios.

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A obrigatoriedade de registro no CNPJ permanece pendente de definição conclusiva pelos órgãos responsáveis. Rolon explicou que a determinação vigente permite o exercício profissional usando exclusivamente o CPF até 31 de dezembro de 2028.

CNPJ EMPRESAS RECEITA FEDERAL
rafastockbr/Shutterstock.com

O Decreto nº 12.955/2026 previa registro empresarial e emissão de nota fiscal para janeiro de 2027, exigência questionada no Congresso pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 851/2026.

Rotina produtiva de autônomos na produção caseira

Raíza Vieira, de 36 anos, criou a marca Aromat.iza após diagnóstico de câncer de mama, dedicando-se à confecção artesanal de velas aromáticas na própria residência com faturamento abaixo do teto fixado para o MEI. A artesã atende encomendas pontuais geradas diretamente por clientes.

Vieira relatou que adaptou a sala de sua casa para estocar caixas e produzir as encomendas.

O volume de trabalho varia a cada semana de acordo com as encomendas recebidas. Vieira contou que ajusta as jornadas produtivas para conciliar períodos de descanso com entregas noturnas.

A proprietária da Aromat.iza afirmou que a oscilação nas receitas decorre da ausência de contratos regulares de fornecimento.

Mato Grosso do Sul registrou taxa de informalidade de 29,8% no primeiro trimestre de 2026, alcançando o terceiro menor percentual apurado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE. Os dados oficiais medem a ocupação sem registro trabalhista no Estado.

Limites de faturamento para MEI e microempresa

O Microempreendedor Individual autoriza faturamento até R$ 81 mil por ano, exige emissão de nota fiscal e recolhe mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional com encargos do INSS.

A categoria de microempresa no Simples Nacional permite receita bruta de até R$ 360 mil a cada doze meses. Essa estrutura societária demanda escrituração contábil própria para acompanhamento financeiro.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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