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Caixa libera lote de até R$ 1.621 do PIS para dois grupos

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
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PIS PASEP ABONO
Foto: Pis Pasep - Foto: rafapress/Shutterstock.com

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil iniciaram a liberação do abono salarial do PIS/Pasep para os trabalhadores nascidos nos meses de novembro e dezembro. Os depósitos contemplam servidores públicos e profissionais com registro formal em carteira que receberam renda média de até R$ 2.766 mensais durante o período-base de 2024. As quantias creditadas variam da quantia mínima de R$ 136 até o teto de R$ 1.621.

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Depósito automático em contas digitais facilita movimentação

Os recursos financeiros caem de maneira automática na conta corrente individual ou na Poupança Social Digital gerenciada pelo aplicativo Caixa Tem.

A Caixa opera os repasses. A plataforma digital viabiliza o pagamento de boletos, transferências financeiras rotineiras e a criação de cartão virtual para compras comerciais. O trabalhador que encontrar qualquer inconsistência cadastral ou bloqueio preventivo no acesso ao aplicativo pode retirar o dinheiro diretamente nas agências bancárias portando documento oficial de identificação com foto ou realizar a transação nos caixas eletrônicos e unidades lotéricas conveniadas utilizando o cartão social. Os correspondentes bancários da rede Caixa Aqui também efetuam o atendimento presencial com biometria cadastrada.

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Legislação vincula valor ao tempo trabalhado no ano-base

A Lei 7.998 de 1990 regulamenta o abono anual e assegura a dotação de recursos sob gestão direta do Fundo de Amparo ao Trabalhador. As resoluções administrativas do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador determinam as diretrizes operacionais do pagamento.

O pagamento integral de R$ 1.621 exige a comprovação de doze meses completos de serviço prestado no ano-base. Quem desempenhou atividade profissional por períodos mais curtos recebe frações proporcionais que partem de R$ 136 por mês trabalhado. Cada fração mensal de trinta dias computados confere direito a uma cota específica fixada pela tabela salarial.

Dinheiro, saque Pis Pasep, Abono Salarial
Dinheiro, saque Pis Pasep, Abono Salarial – Foto: Sidney de Almeida/ Istockphoto.com

Regras exigem inscrição prévia e dados regulares no eSocial

O trabalhador precisa contar com pelo menos cinco anos de cadastro formal no PIS/Pasep para garantir o direito aos saques. As empresas contratantes devem preencher e transmitir corretamente os registros laborais por meio do sistema eSocial.

A legislação impõe o cumprimento de ao menos trinta dias de trabalho com registro em carteira ao longo do ano de referência. O Ministério do Trabalho e Emprego consolida as folhas de pagamento após o recebimento dos relatórios das empresas. Os servidores públicos recebem os valores correspondentes ao Pasep nas agências e canais do Banco do Brasil. Os trabalhadores do setor privado retiram o abono do PIS nos canais administrados pela Caixa Econômica Federal.

Canais oficiais disponibilizam consulta por telefone e aplicativo

  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
  • Telefone 158 da central federal
  • Aplicativo Benefícios Sociais Caixa
  • Central de Atendimento ao Cidadão pelo número 0800 726 0207

A consulta pelo atendimento telefônico e pelas ferramentas digitais permanece acessível aos profissionais nascidos entre janeiro e outubro. O sistema informa a liberação dos recursos e a instituição bancária responsável pelo repasse.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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