Universidades federais impulsionam qualificação de servidores em 138 presídios de segurança máxima

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), está implementando uma nova fase estratégica para aprimorar a capacitação de profissionais que atuam em 138 unidades prisionais. Essas unidades são consideradas cruciais para o combate ao crime organizado e estão em processo de conversão para o modelo de segurança máxima, conforme diretrizes do Governo Federal para fortalecer o sistema penal.
A iniciativa visa elevar os padrões de segurança prisional por meio de um programa abrangente que inclui o diagnóstico das necessidades dos servidores, a oferta de formações especializadas em gestão, inteligência, tecnologia e procedimentos operacionais. O objetivo central é equipar as equipes com as ferramentas e conhecimentos necessários para enfrentar os desafios impostos por organizações criminosas, garantindo um sistema prisional mais eficaz e seguro.

Abrangência e parcerias estratégicas
A coordenação desta etapa crucial está a cargo da Escola Nacional de Serviços Penais (Espen), que estabeleceu parcerias com instituições de ensino superior de renome. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade Federal de Goiás (UFG) foram selecionadas para desenvolver e ministrar as ações de formação. O trabalho complementa capacitações anteriores da Senappen e integra uma estratégia nacional mais ampla para modernizar as 138 unidades. Essa modernização abrange diversos eixos, como inteligência, operações, investimentos em tecnologia e a qualificação dos recursos humanos.
O propósito da capacitação é alinhar o conteúdo programático com a realidade vivida pelas equipes no dia a dia, criando referências operacionais comuns. Além disso, busca-se preparar tanto servidores quanto gestores para a utilização eficiente de novas tecnologias e para a prevenção e o gerenciamento de situações de crise dentro dos estabelecimentos penais. Tais medidas são fundamentais para aprimorar a rotina e a capacidade de resposta do sistema prisional brasileiro.
Mapeamento de necessidades e curso de longa duração
Entre 28 de setembro e 8 de outubro de 2026, a Senappen e a UFSC conduzirão uma pesquisa detalhada com os profissionais das 138 unidades. Este levantamento tem como finalidade identificar lacunas de conhecimento e áreas que demandam aprimoramento. A pesquisa incluirá entrevistas com os diretores de cada estabelecimento e questionários específicos para os demais servidores, garantindo uma coleta de dados abrangente. Os resultados obtidos servirão como base sólida para o planejamento das futuras formações, assegurando que os conteúdos sejam adaptados às necessidades reais detectadas em campo.
Os instrumentos utilizados na pesquisa foram desenvolvidos pela UFSC e validados por uma câmara técnica composta por policiais penais federais, sob a coordenação da Espen. Essa colaboração é formalizada por um Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a Senappen e a UFSC, com a participação ativa do Laboratório de Engenharia e Gestão do Conhecimento (EGC/Engin). O TED é um mecanismo de cooperação que permite a transferência de recursos orçamentários entre diferentes órgãos da administração pública federal para a execução de projetos de interesse mútuo.
No âmbito dessa mesma parceria, a UFSC está desenvolvendo um curso de formação continuada de 200 horas, que será disponibilizado pela plataforma Espen Virtual para os profissionais das 138 unidades. O currículo está sendo cuidadosamente elaborado para abranger temas essenciais, como:
- Procedimentos e rotinas prisionais;
- Técnicas de escolta e segurança;
- Uso de tecnologias aplicadas ao sistema penal;
- Inteligência e contrainteligência penal;
- Gerenciamento de crises e eventos críticos;
- Sobrevivência policial em ambientes de risco;
- Formação jurídico-administrativa.
A grade curricular passa atualmente por uma fase de validação por uma câmara técnica de policiais penais federais, coordenada pela Espen. Após a aprovação, serão produzidos os materiais didáticos e as videoaulas que integrarão a formação, garantindo a qualidade e pertinência do conteúdo oferecido aos participantes.
Formações específicas para gestores e equipes
Uma segunda frente da estratégia de capacitação é desenvolvida por meio da parceria entre a Senappen e a UFG, com o início de duas novas formações previsto para 14 de outubro. A primeira é destinada especificamente aos diretores das 138 unidades prisionais, abordando tópicos cruciais para a gestão eficaz:
- Gestão da rotina prisional e operacional;
- Protocolos e procedimentos de segurança avançados;
- Atuação correcional e ética profissional;
- Acompanhamento da execução penal e legislação;
- Dinâmica dos grupos faccionados e estratégias de contenção;
- Emprego de tecnologia na gestão prisional e vigilância;
- Inteligência penal e análise de riscos.
Esta formação tem como meta capacitar os gestores para tomar decisões embasadas em informações de qualidade, integrar diferentes áreas de atuação e otimizar a aplicação de procedimentos de segurança nos estabelecimentos. O objetivo é fortalecer a liderança e a capacidade de resposta frente aos desafios complexos do ambiente prisional, promovendo uma administração mais eficiente e segura.
A segunda capacitação, por sua vez, focará na Lei de Execução Penal (LEP) e oferecerá mais de 400 vagas. Destinada a servidores federais, estaduais e distritais de todo o país, a prioridade será dada aos profissionais lotados nas 138 unidades estratégicas, mas haverá também a possibilidade de inscrição para servidores de outros estabelecimentos penais interessados. Ambas as formações com a UFG também serão realizadas por meio de um Termo de Execução Descentralizada, reiterando o modelo de cooperação interinstitucional adotado pelo MJSP.
Fortalecimento do sistema prisional e combate ao crime
O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, enfatizou que o investimento em capacitação representa um reconhecimento e fortalecimento do trabalho dos profissionais do sistema prisional. “Investir na capacitação é valorizar os servidores e oferecer conhecimento e ferramentas para que eles possam desempenhar o melhor trabalho”, afirmou Garcia. Ele destacou a busca por referências comuns de segurança e atuação, sempre considerando as especificidades de cada unidade e estado. A qualificação das equipes, segundo o secretário, é fundamental para sustentar as mudanças pretendidas, transformando a atuação cotidiana e gerando resultados duradouros, não apenas ações pontuais. “É assim que fortalecemos o sistema prisional e ampliamos sua capacidade de enfrentamento ao crime organizado”, concluiu o secretário, ressaltando o impacto de longo prazo da iniciativa.
A diretora da Espen, Stephane Silva de Araújo, complementou que o conjunto das formações integra conhecimentos técnicos, fundamentos jurídicos e as situações práticas enfrentadas pelos profissionais. “Estamos construindo um percurso formativo que considera as diferentes funções desempenhadas pelos servidores e as necessidades reais dos estabelecimentos prisionais”, explicou. Ela ressaltou que os conteúdos são complementares e visam transformar conhecimento em prática, preparando os profissionais para executar atividades de segurança, custódia e gestão com máxima eficiência e legalidade, desde a organização de rotinas até a prevenção e o gerenciamento de incidentes, e a manutenção da ordem, garantindo um ambiente prisional mais controlado e seguro para todos.






