O Ministério da Educação calcula que a expansão do programa Pé-de-Meia para a totalidade dos estudantes matriculados no Ensino Médio das redes públicas demandará um acréscimo orçamentário de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões por ano. O cálculo foi apresentado pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, em entrevista coletiva concedida em Porto Alegre na segunda-feira (21).

O planejamento do governo federal prevê a universalização do incentivo financeiro para o próximo ano letivo, alcançando os cerca de 6,3 milhões de jovens que frequentam as escolas públicas do país. “É um investimento satisfatório, temos tido uma boa resposta das redes em todas as pesquisas que estamos fazendo”, declarou o ministro ao detalhar a meta da pasta.

Quem tem direito ao repasse e como funciona o programa?

A cobertura atual do programa atende de maneira exclusiva os estudantes oriundos de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Com a proposta de universalização projetada a partir de 2027, todos os alunos regularmente matriculados nas três séries do Ensino Médio de escolas públicas passam a ter acesso aos incentivos de permanência, poupança e conclusão, independentemente da renda familiar informada na matrícula.

Para garantir o depósito dos valores na conta poupança aberta na Caixa Econômica Federal em nome do estudante, o beneficiário precisa cumprir exigências pedagógicas e administrativas estipuladas pelo governo federal durante todo o ano letivo:

• Efetivar a matrícula no início de cada ano escolar na rede pública de ensino regular;
• Manter frequência presencial comprovada em pelo menos 80% das horas de aula a cada mês;
• Obter aprovação escolar ao término do ano letivo cursado com rendimento suficiente;
• Comparecer e realizar os dois dias de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na terceira série.

Valores repassados aos estudantes por cada etapa cumprida

A estrutura de pagamento do incentivo financeiro combina parcelas de saque imediato ao longo dos meses com um montante retido que funciona como poupança, liberado apenas quando o aluno conclui a etapa básica da educação. A dotação orçamentária atual do programa consome entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões ao ano para atender o público prioritário de baixa renda, valor que receberá o aporte suplementar com a nova cobertura integral.

Os valores oficiais transferidos individualmente para cada estudante participante da rede pública seguem a tabela estabelecida pelo Ministério da Educação:

• R$ 200,00 pagos em cota única no ato de confirmação da matrícula no início do ano letivo;
• R$ 200,00 distribuídos em parcelas mensais transferidas conforme a comprovação da frequência mínima;
• R$ 1.000,00 depositados ao final de cada ano letivo concluído com aprovação, retidos para resgate após a formatura;
• R$ 200,00 adicionais concedidos em parcela única ao estudante da terceira série que participar dos dois dias do Enem.

Pesquisa do Insper fundamenta decisão do governo federal

A justificativa técnica para expandir os repasses a todos os 6,3 milhões de jovens do Ensino Médio público baseia-se em um estudo conduzido pelo Insper. A pesquisa acadêmica identificou que as transferências financeiras impediram o abandono escolar de quase 370 mil estudantes em 2025. O levantamento também registrou um recuo acumulado de 61% no índice de evasão e uma retração de 62% na reprovação escolar ao longo de quatro anos de acompanhamento das etapas educacionais.

Criado originalmente pela Lei nº 14.818 em janeiro de 2024, o Pé-de-Meia tinha como meta prioritária reduzir a evasão de adolescentes vulneráveis que deixavam as salas de aula para complementar a renda familiar. De acordo com o ministro Leonardo Barchini, os impactos na retenção escolar compensam a elevação das contas públicas. Em entrevista transmitida na quarta-feira, 16 de setembro de 2026, ele destacou os reflexos da iniciativa: “No caso específico do Pé de Meia, nós estamos investindo R$ 12 bilhões por ano. Isso gerou um retorno para o país de R$ 180 bilhões”. Barchini chefia a pasta desde 2 de abril de 2026, quando substituiu o ex-ministro Camilo Santana.

Orientações sobre o calendário escolar durante a Copa de 2027

Além da expansão do programa de permanência escolar, o Ministério da Educação confirmou que não haverá decretação de férias gerais obrigatórias nas redes de ensino durante a realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil, marcada para 2027. A definição segue parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), que recomenda flexibilidade apenas para unidades localizadas nos municípios designados como sedes das partidas do torneio internacional.

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“Não existe isso de férias obrigatórias. As redes são autônomas. Cada cidade vai se adaptar ao dia do jogo, e o tempo perdido será recuperado”, afirmou Leonardo Barchini. Os sistemas municipais e estaduais de educação manterão a responsabilidade de reorganizar os calendários próprios de reposição para garantir os 200 dias letivos previstos em lei.

Origem das receitas para expansão orçamentária

A fonte orçamentária exata que vai assegurar o repasse suplementar de até R$ 5 bilhões por ano ainda não foi especificada publicamente pela pasta. O Ministério da Educação não detalhou se o montante adicional resultará de remanejamento interno de programas federais já existentes, de receitas extraordinárias ou do envio de proposta de crédito suplementar para inclusão no Projeto de Lei Orçamentária da União.

As negociações entre a equipe técnica da Educação e os órgãos econômicos do governo prosseguem nas próximas semanas para fixar as dotações orçamentárias finais do próximo ciclo financeiro da União.