Publicações na rede social TikTok estão sendo utilizadas por criminosos como chamariz para a venda de registros de violência e abuso sexual infantil. O esquema opera por meio de códigos inseridos nas seções de comentários dos vídeos para driblar filtros automáticos e guiar os interessados até canais fechados no Telegram, onde os arquivos ilegais são negociados com valores a partir de R$ 10.

O monitoramento identificou que os criminosos transferem o público para conversas privadas ou miniapps dentro da plataforma de mensagens, oferecendo pacotes com fotos e vídeos que envolvem cenas de estupro e registros com adolescentes. O pagamento é cobrado principalmente por transferências via Pix ou carteiras de criptomoedas, como bitcoin e ether.

Estratégia de atração e ferramentas de negociação

Para contornar o bloqueio de termos proibidos nas plataformas digitais, os criminosos publicam gravações de conteúdo genérico, como animais domésticos, ou produções visuais geradas por inteligência artificial que sugerem a existência de grupos restritos. Nos comentários, perfis secundários publicam termos combinados e links com convites para grupos externos, muitas vezes instruindo o usuário a checar a biografia da conta para obter o restante das orientações.

As negociações no Telegram ocorrem por três caminhos principais: atendimento por robôs programados com intervenção humana eventual, conversas diretas e páginas internas criadas com JavaScript conhecidas como miniapps, que simulam lojas virtuais sem exigir a saída do aplicativo. Antes de receber os valores, os vendedores chegam a enviar amostras gratuitas com recursos de destruição automática após a visualização para tentar comprovar a posse dos arquivos.

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Valores cobrados e rastreamento financeiro

A apuração localizou tabelas de preços que variam de acordo com o volume de dados e o formato de entrega:

• Pacote com 3 GB de fotos e vídeos: R$ 10
• Pacote com 15 GB de arquivos digitais: R$ 35
• Acesso a grupos com milhares de vídeos: US$ 11,99 (cerca de R$ 62)
• Pacote intermediário internacional: US$ 17,50 (cerca de R$ 90)
• Assinatura de acervo ampliado no exterior: US$ 25 (cerca de R$ 130)

Investigadores da Polícia Federal apontam que a utilização do Pix decorre de uma falsa sensação de impunidade, impulsionada pelo uso de contas em nome de intermediários, parentes ou laranjas. As operações bancárias, contudo, deixam registros nos sistemas financeiros que possibilitam identificar os pagadores e os titulares finais das chaves, além de dispararem bloqueios automáticos em instituições tradicionais quando transações atípicas são registradas.

Legislação prevê até 10 anos de reclusão

Desde o início de agosto, a legislação brasileira estabelece penas mais severas para crimes relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de agosto de 2026, a nova regra teve origem em projeto do deputado federal Osmar Terra e tramitou no Senado até 7 de julho, alterando os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente para substituir a expressão pornografia por violência sexual contra criança ou adolescente.

A penalidade para quem produz, reproduz, direciona ou vende o material varia de 4 a 10 anos de reclusão, com aplicação de multa. Para quem adquire, possui ou mantém o conteúdo armazenado, a punição prevista é de 3 a 6 anos de reclusão. O enquadramento legal abrange qualquer registro audiovisual que exponha menores em atividades sexuais explícitas reais ou simuladas, incluindo representações criadas por inteligência artificial e o acesso direto em serviços de streaming ou aplicativos.

Segundo a coordenadora jurídica do Instituto Alana, Ana Cláudia Cifali, o artigo 227 da Constituição Federal fundamenta a prioridade absoluta da infância e responsabiliza todos os elos da cadeia. O presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares, afirma que mecanismos semelhantes de aliciamento e direcionamento também são empregados em outros ambientes virtuais, como X, YouTube e Facebook, com termos reportados periodicamente às empresas de tecnologia.

Canais de assistência e denúncia no Brasil

O atendimento a casos de suspeita ou flagrante de violência contra crianças e adolescentes é realizado de forma contínua por órgãos públicos e serviços de emergência:

• Polícia Militar pelo telefone 190, para situações de perigo imediato
• Samu pelo telefone 192, para casos de urgência médica
• Disque 100, serviço gratuito e anônimo do governo federal para violações de direitos humanos
• WhatsApp do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pelo número (61) 99656-5008
• Delegacias especializadas na proteção da criança e do adolescente ou unidades gerais da Polícia Civil

O Telegram declarou que proíbe materiais de abuso infantil, removeu mais de 339 mil canais vinculados ao tema em 2026 e utiliza cruzamento com bancos de dados de organizações de proteção à infância. O TikTok informou que aplica ferramentas automatizadas e análise operacional para derrubar publicações e banir contas infratoras de maneira definitiva, enquanto a Meta disse manter investimentos tecnológicos para detectar violações e agir contra perfis irregulares.