Trabalhadores nascidos em julho cadastrados no saque-aniversário do FGTS têm até esta quarta-feira (30) para retirar a parcela anual disponibilizada pela Caixa Econômica Federal em 2026. A quantia fica retida caso o titular não realize a transferência ou o recebimento presencial, provocando a devolução imediata do montante para a conta vinculada do trabalhador no fundo.
O encerramento do período para o grupo de julho coincide com a transição do calendário oficial gerido pelo banco público. A partir de quinta-feira, 1 de outubro de 2026, os empregados nascidos em outubro ganham autorização para movimentar os valores das contas ativas e inativas, enquanto os beneficiários de agosto e setembro seguem com períodos de liberação em andamento.
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Dados da rodada de pagamentos do FGTS
- Prazo final para nascidos em julho: 30 de setembro de 2026
- Instituição financeira pagadora: Caixa Econômica Federal
- Destino de quantias esquecidas: estorno automático para o fundo de garantia
- Canais de movimentação: aplicativo FGTS, agências, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui
A sistemática operacional do saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma fração do seu saldo no FGTS, calculada com base na aplicação de percentuais progressivos e no acréscimo de parcelas adicionais fixas. Para valores de até R$ 500,00 na conta vinculada, a alíquota de liberação atinge 50% sem valor complementar, enquanto saldos mais elevados recebem alíquotas decrescentes combinadas com quantias prefixadas.
Um empregado com saldo registrado de R$ 6.000,00, por exemplo, tem aplicada a alíquota de 20%, gerando R$ 1.200,00, além do acréscimo da parcela fixa de R$ 650,00 destinada a esse intervalo. O total autorizado para recebimento nessa situação resulta em R$ 1.850,00. Já para os titulares que possuem saldo superior a R$ 20.000,00, a incidência da alíquota é de 5%, acompanhada pelo pagamento da parcela adicional limite de R$ 2.900,00.
Como receber a parcela do saque-aniversário pelo aplicativo?
O resgate dos valores disponibilizados pela Caixa Econômica Federal pode ser realizado sem a necessidade de deslocamento físico até uma unidade bancária. Pelo aplicativo oficial do FGTS, o usuário acessa a plataforma mediante o login cadastrado no sistema Gov.br, seleciona a opção de saque-aniversário no painel de navegação, indica uma conta corrente ou poupança de qualquer instituição financeira para receber o crédito e confirma a transferência bancária.
A alternativa presencial continua em vigor nas salas de autoatendimento, agências da Caixa Econômica Federal, unidades lotéricas e pontos de correspondentes Caixa Aqui espalhados pelo país. Os trabalhadores que optam pelo atendimento presencial precisam apresentar um documento de identidade com foto válido em território nacional e, caso disponham do item, o Cartão Cidadão com a respectiva senha para validação do saque em guichê ou terminal.
Regras de bloqueio e retorno ao modelo tradicional do FGTS
A opção pelo saque-aniversário impõe alterações na utilização do fundo em rescisões contratuais. O trabalhador que formaliza a adesão e sofre demissão sem justa causa pelo empregador não tem direito a retirar a totalidade do saldo depositado nas contas da empresa. Sob essa modalidade, fica assegurado exclusivamente o recebimento da multa rescisória de 40%, calculada sobre a totalidade dos depósitos realizados durante a vigência do contrato de trabalho.
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Caso o cidadão decida desfazer a escolha e retornar ao modelo convencional, conhecido como saque-rescisão, a legislação estabelece uma carência de 25 meses para a efetivação da mudança. O pedido pode ser registrado a qualquer momento nos canais da Caixa Econômica Federal, porém a reversão da regra só entra em vigor a partir do primeiro dia do vigésimo quinto mês subsequente ao requerimento formal, mantendo os impedimentos de saque total se houver demissão no intervalo.
Criação da Lei 13.932 e a mudança estrutural em 2019
A modalidade do saque-aniversário foi instituída pela Lei nº 13.932/2019 durante uma reformulação das regras de acesso aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, entrando em operação prática para os trabalhadores brasileiros a partir de 2020. Antes da criação dessa sistemática facultativa, o resgate das contas vinculadas ficava restrito a acontecimentos específicos, como despedida sem justa causa, diagnóstico de doenças graves, aposentadoria oficial ou financiamento da casa própria.
O modelo introduziu a flexibilidade de acesso anual a frações patrimoniais mantidas no banco gestor, criando faixas de partilha que balanceiam valores menores com alíquotas mais altas. A medida estabeleceu ainda a perda da prerrogativa de saque rescisório amplo, mantendo as demais hipóteses legais de desbloqueio integral inalteradas para proteção do patrimônio individual dos trabalhadores em casos graves de saúde e encerramento de carreira.
Cronograma do saque-aniversário para o fim de 2026
- 30 de setembro de 2026 — Encerramento da janela de resgates para nascidos em julho
- 1 de outubro de 2026 — Abertura do calendário de pagamento para nascidos em outubro
- 30 de outubro de 2026 — Data-limite para retirada dos valores de trabalhadores de agosto
- 30 de novembro de 2026 — Fim do período de disponibilidade para os nascidos em setembro
- 30 de dezembro de 2026 — Último dia de saque para trabalhadores que fazem aniversário em outubro
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A Caixa Econômica Federal prevê o encerramento do calendário de retiradas para os aniversariantes do penúltimo e do último mês do ano nos primeiros meses fiscais seguintes. Para os trabalhadores nascidos em novembro, o prazo final de liberação se estende até 29 de janeiro de 2027, enquanto o contingente nascido em dezembro tem a faculdade de movimentar a respectiva cota do benefício até 26 de fevereiro de 2027.