A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição de cerca de 12,0134% do capital social do Assaí Atacadista por investidores ligados ao Grupo Muffato. A manifestação da autoridade antitruste ocorreu em Brasília, nesta quarta-feira (30), chancelando as compras de ações ordinárias em bolsa de valores conduzidas por meio de veículos de investimento da família paranaense.
O parecer técnico permitiu que os fundos Snapper Rocks FIA e WHG Apache FIA, detidos pelos irmãos Ederson Muffato e Everton Muffato, consolidem a posição acionária no Grupo Sendas Distribuidora, companhia dona da bandeira Assaí, que apurou faturamento bruto de R$ 84,7 bilhões no Brasil no ano de 2025. Embora a operação envolva controladores de uma rede concorrente de supermercados e atacarejos, a análise oficial concluiu que o negócio tem caráter estritamente financeiro, sem risco de fechamento de mercado ou perda de concorrência no varejo de autosserviço alimentar.
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Cade afasta impacto concorrencial no varejo alimentar do Assaí
A autarquia federal examinou o processo sob o rito formal de ato de concentração e fusão porque os investidores controlam uma concorrente direta no comércio atacadista e varejista. O entendimento do órgão foi de que as praças regionais e o cenário nacional contam com rivalidade suficiente para preservar o equilíbrio de mercado, mencionando a presença relevante de grupos como o Carrefour no segmento de atacarejos, hipermercados e clubes de compras.
O superintendente-geral interino do Cade, Felipe Roquete, destacou na decisão os limites de atuação estipulados pelos compradores: “Cabe destacar que, conforme informado pelo Muffato, a operação constitui um investimento financeiro realizado pelos investidores na empresa-alvo (Grupo Sendas), de forma que o Grupo Muffato e o Grupo Sendas continuarão a operar de forma totalmente independente, sem troca de informações sensíveis, com poderes políticos limitados e sem qualquer impacto concorrencial”.
As duas companhias atingiram os critérios de notificação obrigatória previstos na legislação brasileira, que exigem receita bruta anual mínima de R$ 750 milhões para um dos grupos e de R$ 75 milhões para a outra parte. O faturamento total do Grupo Muffato no ano de 2025 superou o patamar legal de R$ 750 milhões, embora o valor total apurado pela empresa no período não tenha sido divulgado no processo administrativo.
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Distribuição das ações do Assaí e contratos em bolsa de valores
A fatia acionária construída pelos acionistas do Muffato na empresa de atacarejo foi comunicada formalmente ao mercado financeiro a partir de novembro de 2025 e reuniu aquisições diretas de ações ordinárias e contratos derivativos de retorno total conhecidos como TRS, negociados com o Banco BTG Pactual e com a corretora XP Investimentos. A estrutura das posições e as etapas societárias envolveram movimentações específicas apuradas no processo:
- 26 de novembro de 2025: Sendas publicou Comunicado ao Mercado informando aquisição de 4,91% do capital social pelos fundos Snapper Rocks FIA (4,703%) e WHG Apache FIA (0,207%).
- 24 de fevereiro de 2026: comunicado confirmou a liquidação de contratos de swap TRS de 4,940% da Sendas detidos pelo Snapper Rocks FIA e liquidação parcial de 0,408% pelo WHG Apache FIA.
- 10,656160%: percentual de ações ordinárias do Assaí pertencente ao fundo Snapper Rocks FIA.
- 0,549961%: percentual de ações ordinárias pertencente de forma direta ao fundo WHG Apache FIA.
- 11,206121%: total de ações ordinárias detidas diretamente pelos dois fundos investidores.
- 12,0134%: fatia final projetada para os investidores, incluindo ações diretas de Everton Muffato (0,005%), derivativos dele (0,010%), do WHG Apache FIA (0,676%) e do Exitus FIA (0,059%).
Governança corporativa do Assaí e prazos legais no Cade
Os investidores Ederson Muffato e Everton Muffato, que formam o quadro de acionistas do Grupo Muffato ao lado de Rosa Reni Muffato, reiteraram aos reguladores que não têm objetivo de exercer controle societário ou alterar a administração da Sendas Distribuidora. Pelo compromisso apresentado, os poderes políticos permanecem limitados e não há planejamento de indicação para o Conselho de Administração da companhia até pelo menos 2027.
O Grupo Muffato opera redes como Super Muffato e Max Atacadista no Paraná e ampliou a concorrência direta no estado de São Paulo após comprar 16 unidades da rede Makro em 2023. Felipe Roquete observou em seu despacho que, apesar da liberação prévia das aquisições de ações, condutas que causem prejuízo ao ambiente concorrencial poderão ser alvo de apurações posteriores pelo conselho.
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A decisão da Superintendência-Geral representa a primeira instância administrativa do Cade e corre em prazo legal. O aval só transitará em julgado administrativamente após 15 dias contados da publicação no Diário Oficial da União, período no qual um conselheiro do Tribunal do Cade pode pedir a avocação do caso ou concorrentes terceiros podem ingressar com recurso para revisão no plenário da autarquia.