O transporte público gratuito atenderá eleitores em capitais e municípios brasileiros no primeiro turno das Eleições 2026, marcado para o domingo (4). A determinação visa assegurar que a população se desloque até as seções eleitorais sem impedimento financeiro, com frotas em níveis semelhantes aos de dias úteis e sem cobrança de tarifa.

A gratuidade está amparada no artigo 23 da Resolução-TSE nº 23.751/2026 e na Lei nº 6.091/1974. A diretriz se consolidou após decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a garantia constitucional do sufrágio universal e abrange tanto a votação de 4 de outubro quanto um eventual segundo turno, previsto para o domingo, 25 de outubro de 2026. A atuação do tribunal, presidido pelo ministro Kassio Nunes Marques, foi reforçada após representação da Defensoria Pública da União, que cobrou planos detalhados de transporte aos municípios e governos estaduais.

Candidatos, partidos políticos, federações e coligações não podem fornecer condução ou alimentação no dia do pleito. O descumprimento configura crime eleitoral punível com quatro a seis anos de reclusão e pagamento de multa. O Tribunal Superior Eleitoral determinou que os tribunais regionais eleitorais monitorem os trajetos informados pelas administrações públicas. Casos de corte ou diminuição injustificada na frota serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União.

Diretrizes da Resolução-TSE nº 23.751/2026 para o transporte gratuito

• Primeiro turno: domingo, 4 de outubro de 2026, durante todo o período de votação
• Segundo turno eventual: domingo, 25 de outubro de 2026, com os mesmos critérios de gratuidade
• Punição por transporte ilegal: pena de 4 a 6 anos de reclusão e multa para infratores
• Atendimento metropolitano: operação de ônibus, metrô, trens e barcas com frequência de dias úteis

Regras de embarque e documentos para o transporte gratuito no domingo

Para utilizar o serviço gratuito, os usuários devem observar os procedimentos de cada localidade. Na maioria das cidades, o acesso ocorre pela catraca livre ou liberação automática no validador. Em viagens intermunicipais, os órgãos eleitorais e governos estaduais exigem a apresentação do título de eleitor físico, do aplicativo e-Título ou do comprovante de votação, com passagem emitida em guichês autorizados.

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Na Paraíba, o transporte rodoviário intermunicipal para eleitores funcionará sem custos a partir da meia-noite de sábado (3) até as 23h59 de segunda-feira (5). Para a volta, exige-se o comprovante de votação e o bilhete de ida. No serviço semiurbano paraibano, a gratuidade dura todo o domingo (4).

No Rio Grande do Norte, os ônibus intermunicipais atenderão gratuitamente das 4h30 de sábado (3) até as 16h de segunda-feira (5), mediante apresentação de título e documento com foto para ida e comprovante para o retorno. Linhas semiurbanas potiguares liberam as catracas ao longo do dia 4 de outubro.

No Rio Grande do Sul, as passagens intermunicipais de ida e volta serão gratuitas das 8h de sábado (3) até as 8h de segunda-feira (5), nas modalidades comum, semidireta e direta. Os bilhetes precisam ser retirados presencialmente nas rodoviárias e trarão o número do título e a inscrição Eleições 2026. “A medida busca evitar que a falta desse transporte impeça o eleitor de chegar ao local de votação e exercer o direito ao voto”, afirmou o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Operação dos ônibus, trens e barcas em capitais do Sudeste e Sul

Na cidade de São Paulo, o transporte coletivo opera sem cobrança de passagem nas linhas de ônibus da SPTrans, além dos trens e linhas de metrô da Região Metropolitana de São Paulo. Nas concessionárias privadas sobre trilhos, a gratuidade vigora entre 6h e 20h, sem necessidade de apresentar cartão.

No Rio de Janeiro, a liberação abrange ônibus intermunicipais, trens, metrô e barcas das 6h às 20h de domingo (4). Na capital fluminense, a gratuidade inclui o BRT, o VLT Carioca, vans e os veículos do sistema de transporte complementar local, com integrações ativas na Central do Brasil, Praça XV e terminais rodoviários.

Em Belo Horizonte, os ônibus convencionais, suplementares e da rede Move circulam com tarifa zero da meia-noite às 23h59 de domingo, com reforço de viagens entre 5h e 20h. O passageiro pode usar o Cartão BHBUS sem débito ou pedir o giro da roleta ao motorista.

Em Curitiba, os ônibus municipais terão reforço de frota e passagem livre com embarque pelas portas de isenção nas estações-tubo e terminais. Em Florianópolis, os horários seguirão a tabela de dias úteis e o embarque não exigirá apresentação prévia do cartão de transporte municipal.

Frotas de ônibus em capitais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Em Salvador, os ônibus convencionais, o BRT e o sistema STEC operam sem tarifa das 6h às 20h, com embarque pelas portas intermediárias ou traseiras. O Elevador Lacerda funciona gratuitamente das 7h às 21h30. Em Aracaju e cidades da Grande Aracaju, os ônibus metropolitanos também operam livres de cobrança.

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza disponibilizará 380 veículos extras na capital cearense, com tarifa zero entre 6h e 18h no domingo (4), além da linha especial criada para conectar eleitores entre seções. No Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano, 1.308 ônibus estarão em circulação contínua durante todo o dia de votação.

Em Manaus, a operação reúne 1.149 ônibus convencionais e 320 veículos do transporte complementar com catraca liberada das 4h às 18h. Em Porto Velho, o passe livre vigorará das 5h às 18h, e em Palmas os ônibus começam a circular antes das 7h com programação de dia útil.

Em Goiânia e na região metropolitana, as catracas farão o registro eletrônico dos passageiros sem debitar créditos. Em Cuiabá, a frota integral atende das 5h às 17h, enquanto Campo Grande terá horários regulares de segunda a sexta-feira e reforço nos horários de maior fluxo. No Distrito Federal, o transporte mantém passe livre urbano e linhas especiais da Justiça Eleitoral para atender residentes de áreas rurais.