O saque-aniversário do FGTS está disponível para os trabalhadores nascidos em outubro que optaram pela modalidade de pagamento anual do fundo. A liberação dos recursos teve início na quinta-feira (1) e permanece aberta até 30 de dezembro de 2026 pela Caixa Econômica Federal.

A medida permite a retirada de parte do saldo presente nas contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço exatamente no período correspondente ao mês de nascimento do beneficiário. Caso o cidadão não faça a transferência do montante durante a janela regulamentar de 90 dias, a quantia retorna de forma automática para a respectiva conta vinculada do fundo.

Como movimentar o saque-aniversário do FGTS pelo aplicativo

A consulta aos valores habilitados e o pedido de transferência ocorrem de forma digital por intermédio do aplicativo oficial do FGTS, sem que haja necessidade de deslocamento físico até uma agência bancária. Na ferramenta virtual, o titular consulta o saldo disponível em suas contas ativas e inativas e escolhe uma instituição financeira de sua preferência para receber o dinheiro, com possibilidade de transferência via Pix ou operação bancária padrão para conta de mesma titularidade. Os beneficiários que encontrarem dificuldades nos meios remotos ou que preferirem atendimento presencial podem comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o saque dos valores liberados.

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Faixas e percentuais de cálculo do saque-aniversário do FGTS

A definição exata do valor liberado para cada trabalhador depende diretamente do saldo global acumulado no Fundo de Garantia no instante do processamento da parcela anual. O cálculo aplica alíquotas que variam entre 5% e 50% sobre o montante depositado, complementadas por uma parcela adicional fixa que oscila entre R$ 50,00 e R$ 2.900,00, conforme a respectiva faixa de saldo apurada pela Caixa Econômica Federal.

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Por meio dessa sistemática progressiva, trabalhadores com saldos menores depositados na conta do fundo têm direito a uma alíquota percentual mais elevada para movimentação direta. Em contrapartida, as contas que apresentam patrimônio financeiro mais expressivo contam com alíquotas percentuais reduzidas, que são compensadas pela aplicação de parcelas adicionais fixas maiores, assegurando a proporcionalidade do benefício conforme o valor existente no momento da consulta.

Prazos do saque-aniversário do FGTS para o segundo semestre

O cronograma operacional de pagamentos divulgado pela instituição financeira mantém prazos simultâneos de retirada para os trabalhadores aniversariantes do segundo semestre de 2026. Os profissionais que fazem aniversário nos meses imediatamente anteriores a outubro ainda dispõem de tempo hábil para movimentar os valores autorizados antes do retorno dos recursos ao fundo:

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• Nascidos em agosto: retirada autorizada até 30 de outubro de 2026;
• Nascidos em setembro: movimentação financeira liberada até 30 de novembro de 2026;
• Nascidos em outubro: prazo de saque de 1º de outubro até 30 de dezembro de 2026.

Regras do saque-aniversário do FGTS em demissões sem justa causa

Instituído por meio da Lei nº 13.932/2019, o saque-aniversário funciona como uma adesão facultativa que substitui a regra do saque-rescisão tradicional. O trabalhador que decide migrar para essa opção anual abre mão do direito de sacar o valor integral presente em sua conta vinculada caso seja demitido sem justa causa pela empresa contratante. Mesmo diante dessa restrição sobre o saldo depositado, o trabalhador dispensado mantém o direito integral ao recebimento da multa rescisória de 40%, cujo valor é calculado sobre todos os depósitos feitos pelo empregador ao longo da vigência do contrato de trabalho.

Devolução dos valores não resgatados para a conta do FGTS

Caso o trabalhador nascido em outubro não realize o resgate financeiro até a data limite de 30 de dezembro de 2026, o montante retorna de maneira automática para a respectiva conta vinculada do FGTS. Nessas condições, os recursos financeiros voltam a ficar indisponíveis para retirada anual imediata e só poderão ser movimentados pelo titular nas situações autorizadas expressamente pela legislação do fundo, a exemplo da aquisição de moradia própria ou na concessão da aposentadoria.