Os aeroportos brasileiros terão de modernizar todos os equipamentos e procedimentos de checagem de passageiros e bagagens de mão, segundo resolução aprovada pela diretoria colegiada da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) em Brasília na terça-feira (6). A nova norma estabelece a adoção obrigatória de scanners corporais, aparelhos de tomografia computadorizada, equipamentos de raio-X do tipo multiview e detectores de traços de explosivos nos canais de acesso às salas de embarque.

As concessionárias aeroportuárias terão um prazo total de até três anos e seis meses para concluir a substituição gradual da infraestrutura e a instalação dos aparelhos. O presidente da ABR (Aeroportos do Brasil), Fábio Rogério Carvalho, avaliou que o modelo construído pela agência reguladora representa um avanço para o setor, destacando que, quanto ao procedimento e forma de condução, a entidade considera a decisão um passo importante para o setor aéreo nacional.

Quando os aeroportos precisam entregar os projetos para a ANAC?

O regulamento prevê que os operadores aeroportuários entreguem seus planos executivos no prazo de 180 dias contados a partir da publicação oficial da norma no Diário Oficial da União. Nesse mesmo intervalo, as empresas deverão protocolar memoriais detalhados com o cálculo do impacto econômico-financeiro dos investimentos obrigatórios, base necessária para eventuais pedidos de reequilíbrio dos contratos de concessão pública firmados com a União.

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Para calcular os valores passíveis de recomposição financeira, as operadoras e a agência deverão apurar a diferença entre os gastos já previstos nos moldes das regras anteriores e os desembolsos adicionais demandados pela resolução. A metodologia também deve considerar a vida útil restante dos aparelhos retirados de operação e a destinação final desses equipamentos. A avaliação técnica inicial da ANAC indica que os reequilíbrios tendem a ocorrer pelo reajuste da tarifa aeroportuária repassada diretamente aos passageiros, já que o modelo atual de outorgas reduziu as margens abatíveis nas revisões contratuais extraordinárias.

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Durante a tramitação da proposta, a área técnica da agência reguladora apontou que apenas as contribuições fixas dos aeroportos de Guarulhos e Confins teriam capacidade orçamentária direta para custear os investimentos sem necessidade de revisão profunda das taxas cobradas dos usuários da aviação comercial.

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Quatro exigências técnicas da nova resolução da ANAC

• Scanners corporais com metas operacionais mínimas de inspeção horária de viajantes, aferidas por relatórios emitidos diretamente pelas próprias máquinas.
• Tomografia computadorizada 3D para bagagens de mão, capaz de gerar imagens tridimensionais do conteúdo interno das malas.
• Aparelhos de raio-X do tipo multiview combinados com tomógrafos para atenuar custos e exigências de peso sobre a infraestrutura física dos terminais.
• Detectores de traços de explosivos distribuídos conforme o número de módulos de inspeção para vistorias complementares de partículas em objetos e passageiros.

Capacidade de atendimento e obras estruturais nos canais de inspeção da ANAC

A agência determinou que as exigências serão escalonadas conforme o porte e o volume anual de movimentação de cada terminal aéreo, dispensando obrigações idênticas para instalações de pequeno porte. Nos terminais que alcançarem os critérios de enquadramento somente no futuro, o prazo de três anos e seis meses será iniciado em 1º de janeiro do ano seguinte ao atingimento da marca operacional exigida na regulação.

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O diretor da ANAC e relator do processo, Rui Mesquita, alertou em seu voto que os equipamentos de tomografia demandam áreas físicas maiores e apresentam peso consideravelmente superior aos aparelhos convencionais de raio-X bidimensional, o que exigirá reformas nas salas de embarque. A norma proíbe expressamente que os aeroportos reduzam a capacidade horária de processamento de viajantes ou aumentem o tempo de espera nas filas durante as obras, exigindo eventualmente sistemas automatizados de retorno de bandejas para evitar gargalos.

A formulação das exigências técnicas decorre do projeto Aeroportos + Seguros, estruturado pela agência após a realização da Consulta Pública número 02/2026, realizada no primeiro trimestre de 2026. A modernização alinha o padrão brasileiro às diretrizes da OACI (Organização da Aviação Civil Internacional) voltadas à segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita, após debates setoriais sobre a viabilidade econômica da transição dos equipamentos.

Gestão do Galeão e dados da presença da operadora espanhola Aena

Também na terça-feira (6), a concessionária espanhola Aena Brasil assinou formalmente o contrato de compra e venda de ações para assumir a operação do Aeroporto Internacional do Galeão, localizado no Rio de Janeiro, com vigência estipulada até 2039. A transferência do terminal carioca decorre de repactuação aprovada na SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da União).

• R$ 2,9 bilhões: valor ofertado pela Aena no leilão de venda assistida realizado em 30 de março de 2026.
• 18: total de aeroportos brasileiros administrados pela concessionária após a incorporação da unidade carioca.
• 63 milhões: estimativa anual de passageiros transportados pela rede de aeroportos da empresa no país.
• Ano de 2039: prazo final de vigência da concessão assumida para a gestão da infraestrutura do Galeão.

O presidente global da companhia, Maurici Lucena, declarou que o Galeão é um aeroporto fundamental para a conectividade do país e crítico para o Rio de Janeiro e para o Brasil, com potencial para ampliar conexões nacionais e internacionais sob o novo modelo de operação.

A data exata da publicação da resolução da ANAC no Diário Oficial da União ainda não foi confirmada pelo órgão regulador, etapa que marcará o início formal da contagem do prazo de 180 dias para a apresentação dos projetos pelas concessionárias.