O Benefício de Prestação Continuada do INSS foi alvo de um esquema criminoso que causou prejuízo acumulado de R$ 86 milhões aos cofres públicos federais. A 1ª Vara Federal Criminal de Governador Valadares, em Minas Gerais, acolheu nesta terça-feira (6) a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra 35 investigados por estelionato qualificado e associação criminosa.
Os procuradores da República André de Vasconcelos Dias e Lucas de Morais Gualtieri apontaram na acusação que os envolvidos formaram “uma rede criminosa integrada, estável e com clara divisão de funções entre seus membros”. O grupo operava com a cooptação de idosos para atuarem como dublês biométricos, registrando certidões tardias em cartórios para criar identidades fictícias e solicitar os pagamentos governamentais.
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BPC do INSS: a atuação dos dublês biométricos e a criação de cadastros fictícios
A estrutura montada pelos investigados funcionava há pelo menos 20 anos e dependia da falsificação sistemática de registros civis. Membros da organização compareciam a cartórios de registro civil acompanhados de testemunhas falsas para lavrar certidões de nascimento tardias de pessoas que nunca existiram. De posse desses registros iniciais, eles emitiam novos documentos de identidade e cadastros de pessoa física para estruturar os pedidos formais de benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.
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Para driblar as checagens presenciais e as ferramentas de identificação digital das agências e dos bancos, a organização criminosa recrutava idosos que atuavam como dublês biométricos. Esses idosos compareciam aos postos de atendimento e às agências bancárias em diferentes municípios mineiros para fornecer o próprio rosto e as próprias impressões digitais em nome dos beneficiários fictícios. As perícias da Polícia Federal confirmaram a metodologia criminosa por meio de mais de 170 laudos papiloscópicos e biométricos, os quais comprovaram que impressões digitais idênticas estavam atreladas a diferentes cadastros e identidades nos sistemas de seguridade social.
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Segundo comunicado oficial da Polícia Federal, “as investigações apuram a atuação de grupo criminoso que criava pessoas fictícias e realizava falsificação de certidões de nascimento, de documentos de identidade e de comprovantes de residência com o objetivo de fraudar o INSS. Foram descobertos 457 benefícios previdenciários fraudados, entre os quais 240 ainda estão ativos”.
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Valores apurados e medidas da Operação Leste do Espinhaço
A investigação policial foi deflagrada publicamente em 25 de agosto de 2026, sob o nome de Operação Leste do Espinhaço, conduzida em cooperação com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social. A ofensiva policial cumpriu mandados judiciais em Minas Gerais e no município de São Gabriel da Palha, no Espírito Santo.
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- R$ 86 milhões calculados como desvio total acumulado durante duas décadas de atividade criminosa.
- 457 benefícios assistenciais e previdenciários identificados pelos órgãos federais como irregulares.
- 240 pagamentos que continuavam sendo sacados mensalmente até o cumprimento das medidas cautelares.
- Entre R$ 34,8 milhões e R$ 35 milhões calculados como economia futura gerada pela suspensão dos repasses ilegais.
- 91 ordens judiciais executadas na data de deflagração da operação da Polícia Federal.
- 35 denunciados que passaram à condição de réus no processo perante a Justiça Federal.
- 19 acusados com ordens de prisão preventiva mantidas pela decisão judicial.
A suspensão dos pagamentos que continuavam ativos representa uma contenção imediata de gastos públicos. A petição formal apresentada pelo Ministério Público Federal calcula com precisão que a economia futura atinge R$ 34,8 milhões, enquanto estimativas divulgadas pelo Ministério da Previdência Social apontam o valor em mais de R$ 35 milhões com o encerramento definitivo dos repasses indevidos.
Como operava o saque dos recursos desviados do INSS
Após a liberação dos cadastros assistenciais, a rede criminosa passava a administrar os cartões bancários emitidos para os titulares inexistentes. Os saques eram efetuados todo mês em terminais de autoatendimento e guichês de caixa, distribuídos estrategicamente por diversas agências bancárias de cidades do interior de Minas Gerais para evitar o disparo de mecanismos de alerta dos sistemas de monitoramento financeiro e de controle previdenciário.
Intermediários ligados aos líderes do grupo recorriam a procurações assinadas a rogo, mecanismo legal utilizado quando o beneficiário declara não saber ou não conseguir assinar documentos, facilitando a movimentação processual administrativa sem a presença do titular real. Além de receber os valores regulares, os denunciados realizavam atualizações cadastrais periódicas, solicitavam a reativação de pagamentos que haviam sido suspensos e contratavam empréstimos consignados em nome dos indivíduos fictícios, recolhendo os valores liberados pelas instituições financeiras.
Decisão da 1ª Vara Federal Criminal e antecedentes criminais
Ao analisar a peça acusatória do Ministério Público Federal, o juiz Leonardo Araujo de Miranda Fernandes determinou que 19 dos denunciados permaneçam em regime de prisão preventiva. O magistrado destacou a necessidade da medida cautelar extrema após a constatação de comprovantes de saques fraudulentos emitidos até a data limite de 31 de julho de 2026, o que demonstrou a manutenção das atividades ilegais e o risco concreto de reiteração criminosa caso os investigados fossem colocados em liberdade.
Outros três denunciados tiveram medidas cautelares alternativas fixadas, incluindo a determinação de monitoramento eletrônico, enquanto três acusados permanecem sem localização conhecida. A Força-Tarefa Previdenciária, composta pela Polícia Federal e pelo Ministério da Previdência Social, classificou a investigação como a maior ação de repressão a fraudes previdenciárias nos 26 anos de histórico da unidade especializada. Dois dos principais líderes do grupo já haviam sido investigados e condenados por estelionato previdenciário em decorrência da Operação Fementido, realizada no ano de 2022.
Desdobramentos e abertura de novo inquérito policial
A relação completa com os nomes dos 35 réus não foi tornada pública pelas autoridades judiciais e policiais que atuam no processo criminal em Governador Valadares.
A pedido dos procuradores da República, o juiz Leonardo Araujo de Miranda Fernandes determinou que a Polícia Federal seja oficialmente oficiada para a instauração de um novo inquérito policial. O procedimento investigativo complementar terá como objetivo aprofundar perícias técnicas, apurar a participação de outros investigados que não foram incluídos nesta primeira denúncia e rastrear a lavagem de capitais referente ao patrimônio obtido com os saques ilegais.
