A bancada de oposição no Senado Federal iniciou uma articulação direta com a presidência da Casa para transferir a deliberação da Proposta de Emenda à Constituição sobre o fim da escala 6×1 para depois do segundo turno da eleição presidencial. O grupo parlamentar definiu a estratégia nesta quarta-feira (7) e escalou a senadora Tereza Cristina (PP-MS) como interlocutora oficial para apresentar a demanda ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Os parlamentares de oposição argumentam que o calendário eleitoral contamina a análise técnica da matéria e buscam evitar o desgaste político durante a disputa pelo Palácio do Planalto. O líder da oposição no Senado e coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou o ritmo do processo legislativo. “Não faz bem ao país votar um assunto dessa gravidade, dessa importância e com essa repercussão da maneira que está sendo votado”, declarou Rogério Marinho.

Escala 6×1: proposta intermediária e prazos regimentais

Como alternativa ao adiamento total do debate, os senadores oposicionistas apresentaram uma fórmula intermediária para a presidência da Casa: a realização apenas do primeiro turno de votação antes do pleito de outubro de 2026, transferindo a análise da segunda rodada para o período posterior à votação popular. A legislação exige que propostas de alteração constitucional passem por dois turnos com apoio mínimo de três quintos da composição do Senado, o equivalente a 49 votos favoráveis entre os 81 parlamentares em exercício.

Leia também: Senado inicia debate da PEC do fim da escala 6×1 no plenário

Para atrasar a marcha do cronograma legislativo e garantir mais prazo de negociação, a oposição confirmou que protocolará emendas ao texto original em plenário. A apresentação dessas emendas regimentais obriga o envio do projeto de volta para a Comissão de Constituição e Justiça, onde a matéria precisará de nova análise técnica de admissibilidade e mérito antes de retornar à ordem do dia, o que suspende a sequência de sessões do plenário.

Continue lendo: Fim da escala 6×1 e jornada de 40 horas entram em pauta de votação no Senado

O regimento interno estabelece etapas fixas para a deliberação de propostas constitucionais, as quais os governistas pretendem encurtar:

Saiba mais: PEC da Segurança e escala 6×1 avançam no Senado após reaproximação de Alcolumbre e Lula

• Cinco sessões plenárias consecutivas destinadas exclusivamente à discussão antes da votação em primeiro turno;
• Intervalo obrigatório de cinco dias úteis entre o encerramento do primeiro turno e o início da discussão do segundo turno;
• Três sessões plenárias de debate prévio antes da votação nominal definitiva em segundo turno;
• Necessidade de 49 votos favoráveis em cada uma das duas votações nominais para que o texto seja aprovado.

Disputa presidencial e posicionamento dos senadores sobre a jornada

A tramitação acelerada da proposta coincidiu com a campanha de segundo turno entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, e o senador Flávio Bolsonaro. Enquanto a base governista busca aprovar requerimentos de quebra de prazos regimentais no plenário para concluir os dois turnos de deliberação antes da votação nas urnas, integrantes da oposição apontam motivação puramente eleitoral na escolha dos temas pautados pelo comando da Casa.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) manifestou contrariedade em relação ao momento escolhido pela presidência para colocar o projeto na pauta. “Jogar entre o primeiro e segundo turno? Eu tenho matérias mais importantes ali na pauta”, afirmou a senadora, completando em seguida: “Essa matéria pautada é para desgastar a imagem do Flávio”. Em contrapartida, Flávio Bolsonaro defendeu um formato alternativo de reforma trabalhista, que autoriza a diminuição das horas trabalhadas mediante redução proporcional da remuneração salarial.

Transição da jornada de trabalho e próximos passos da votação

A proposta de emenda constitucional em análise prevê um período total de transição de 14 meses para a completa reformulação do modelo produtivo do país, extinguindo a jornada semanal contínua de trabalho de 44 horas sem alteração salarial. Caso a matéria avance pelo Congresso sem modificações de conteúdo, a implementação do novo padrão obedecerá a etapas graduais de adaptação para os setores econômicos:

• Redução da jornada máxima de trabalho para 42 horas semanais dentro do prazo de dois meses após a aprovação da emenda;
• Garantia compulsória de dois dias de descanso semanal remunerado a partir do segundo mês de vigência;
• Redução definitiva da jornada semanal de trabalho para o teto de 40 horas um ano após a primeira etapa de corte.

A primeira sessão de discussão da proposta foi realizada na terça-feira (6), e a segunda sessão ocorreu nesta quarta-feira (7). Até o momento, a presidência do Senado Federal não informou se acatará o pedido de Tereza Cristina para adiar as votações ou se manterá a matéria pautada para os dias seguintes. Também não há definição sobre a aceitação do plenário em relação ao requerimento governista de quebra dos prazos regimentais.