O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço está disponível para trabalhadores nascidos em outubro que optaram pela modalidade, com prazo final fixado em 30 de dezembro de 2026. A liberação teve início em 1º de outubro de 2026 em todo o país pela Caixa Econômica Federal.
Caso o dinheiro não seja movimentado até a data limite estipulada no calendário oficial, o montante retorna de forma integral para as contas vinculadas do titular, sem incidência de taxas ou penalidades financeiras.
Como receber os valores pelo aplicativo e agências da Caixa?
A solicitação de transferência pode ser efetuada totalmente por meio digital, utilizando o aplicativo oficial do FGTS para aparelhos celulares. O sistema da instituição bancária permite transferir a quantia para qualquer conta corrente ou poupança de titularidade do trabalhador, em qualquer instituição financeira, sem cobrança de tarifas, inclusive por meio de transação instantânea via Pix.
Aqueles que preferirem realizar a operação de maneira presencial contam com a estrutura de atendimento físico distribuída em território nacional. Os resgates podem ser efetuados diretamente nos guichês e terminais de autoatendimento das agências bancárias da Caixa Econômica Federal, em casas lotéricas credenciadas e também nos pontos de correspondentes Caixa Aqui espalhados pelos municípios brasileiros.
Cálculo das parcelas do FGTS e alíquotas da Lei nº 13.932/2019
O valor creditado para cada trabalhador depende diretamente da soma dos saldos de todas as contas ativas e inativas vinculadas ao FGTS em nome do titular. Instituída pela Lei nº 13.932/2019, a metodologia de pagamento estabelece que o cálculo não é linear, aplicando faixas percentuais escalonadas que decrescem conforme o saldo total aumenta, acrescidas de parcelas fixas adicionais para contas com quantias maiores.
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Dessa forma, contas com saldos mais baixos recebem um percentual maior sobre o total disponível, enquanto os saldos elevados têm uma retenção proporcional mais expressiva no fundo, balanceada pelo acréscimo de uma quantia fixa predeterminada pela legislação federal em vigor desde 2019.
Os parâmetros aplicados pela Caixa Econômica Federal na definição dos pagamentos anuais aos beneficiários seguem as seguintes especificações técnicas:
- Alíquota percentual: varia de 5% a 50% aplicada diretamente sobre a soma dos saldos das contas vinculadas do trabalhador.
- Parcela adicional fixa: varia de R$ 50,00 a R$ 2.900,00, liberada para trabalhadores com saldo total superior a R$ 500,00.
- Percentual máximo de 50%: aplicado sobre contas com saldos acumulados de menor valor para garantir o acesso a valores mais significativos.
- Percentual mínimo de 5%: aplicado para as faixas mais altas de saldo do fundo, compensado pela parcela fixa de R$ 2.900,00.
Regras de carência de 25 meses e restrições na demissão sem justa causa
A adesão ao saque-aniversário representa uma escolha voluntária que altera de maneira substancial as condições contratuais de acesso aos recursos guardados no fundo em momentos de rescisão empregatícia. Ao optar pela sistemática de recebimento periódico, o cidadão abdica formalmente do modelo tradicional de saque-rescisão, que garante o resgate integral do saldo da conta vinculada caso ocorra uma demissão sem justa causa.
Nessa hipótese de dispensa involuntária sem motivo justificado, o trabalhador mantém apenas o direito de receber o valor equivalente a 40% da multa rescisória, que é depositada diretamente pelo empregador como compensação trabalhista. O montante principal acumulado ao longo do contrato de trabalho permanece retido na conta do FGTS, sendo liberado exclusivamente em parcelas anuais nos meses de aniversário subsequentes ou em outras situações pontuais autorizadas por lei.
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Para desfazer a modalidade e restabelecer o modelo tradicional de proteção ao desemprego, o trabalhador é obrigado a cumprir uma regra de carência formal. A reversão para o saque-rescisão só passa a produzir efeitos práticos a partir do primeiro dia útil do 25º mês seguinte ao protocolo de solicitação feito no aplicativo ou nas agências, período no qual as restrições de saque total na demissão permanecem plenamente vigentes.
Calendário de prazos do FGTS para os últimos meses de 2026
O cronograma operacional de saques estabelece que cada grupo de aniversariantes disponha de uma janela temporal de três meses consecutivos para efetuar a retirada dos valores, contados a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento. Durante o último trimestre de 2026, três ciclos simultâneos de saque estão ativos em diferentes fases de encerramento para trabalhadores cadastrados na sistemática anual.
- Sexta-feira, 30 de outubro de 2026: data limite para os trabalhadores nascidos em agosto sacarem a sua parcela anual.
- Segunda-feira, 30 de novembro de 2026: data limite para os trabalhadores nascidos em setembro realizarem o resgate dos recursos.
- Quarta-feira, 30 de dezembro de 2026: encerramento definitivo do período de saque para os trabalhadores nascidos em outubro antes do estorno automático para o saldo do fundo.
Após a conclusão do prazo em 30 de dezembro de 2026, os valores não sacados pelos trabalhadores nascidos em outubro serão reincorporados ao saldo global de suas contas do FGTS, voltando a render juros e atualização monetária até o ciclo de retiradas do ano seguinte.