O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu anular em definitivo os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição para o governo do Rio de Janeiro. A exclusão dos sufrágios faz com que Douglas Ruas (PL) alcance 50,88% dos votos válidos, o que encerra a disputa estadual no primeiro turno e elimina a necessidade de nova votação.
A proclamação formal do resultado depende agora apenas do envio da notificação oficial e da retotalização dos dados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em manifestação oficial sobre a decisão tomada em Brasília, a corte regional fluminense informou que “tomará e dará publicidade às medidas cabíveis” assim que houver o recebimento formal do acórdão.
Placar de 5 a 2 no TSE confirma inelegibilidade de Anthony Garotinho
Por 5 votos a 2, o plenário da corte eleitoral rejeitou o recurso do ex-governador e manteve a impugnação de sua candidatura, fundamentada em uma condenação por improbidade administrativa com trânsito em julgado. Os ministros também rejeitaram um pedido apresentado pela defesa de Garotinho na segunda-feira (5) para desistir da ação judicial, determinando a obrigatoriedade de julgar o mérito para dar segurança jurídica ao resultado das urnas.
O ministro Dias Toffoli acompanhou a tese do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, enfatizando a impossibilidade de manter os sufrágios na contagem geral. “Não é que é nula a capacidade política. Ela é inexistente. O que é inexistente é desconsiderado a qualquer tempo, a qualquer hora. Então, por muito mais razão, sendo condições de elegibilidade, não há como computar esses votos como válidos para nenhum fim”, afirmou Toffoli durante o julgamento. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, também votou pela exclusão: “O mesmo voto não pode ser nulo em relação ao candidato e válido para o cálculo do resultado da eleição”.
Cálculo eleitoral e a nova divisão dos votos válidos no RJ
A exclusão dos sufrágios de Anthony Garotinho altera o denominador da eleição fluminense realizada em 4 de outubro de 2026. Na apuração preliminar, Douglas Ruas somava 4.271.199 votos nominais, o equivalente a 49,27% dos válidos, percentual insuficiente para vencer a disputa de forma direta. Sem os 3,17% atribuídos a Garotinho, o universo de votos válidos diminui e a votação obtida pelo parlamentar passa a representar a maioria absoluta exigida pela legislação brasileira.
Com essa reorganização matemática, os números finais estimados para a disputa fluminense passam a registrar os seguintes parâmetros:
- Douglas Ruas (PL): 4.271.199 votos nominais, atingindo 50,88% dos votos válidos após a retotalização;
- Eduardo Paes (PSD): 3.706.984 votos nominais, registrando 42,76% na contagem inicial do primeiro turno;
- Anthony Garotinho (Republicanos): 274.411 votos declarados nulos em definitivo pela Justiça Eleitoral.
Eduardo Paes prepara recurso ao STF e cenário estadual segue sob transição
Segundo colocado na apuração de domingo, o ex-prefeito da capital Eduardo Paes (PSD) anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o cálculo do TSE e tentar garantir a realização do segundo turno, cuja data em todo o país está marcada para 25 de outubro de 2026. A equipe jurídica do candidato do PSD sustenta a necessidade de manutenção da disputa em segundo turno para a definição do chefe do Executivo fluminense.
O desfecho do processo impacta um Executivo que já se encontra sob comando temporário. O Rio de Janeiro é governado interinamente pelo desembargador Ricardo Couto desde o final de março de 2026, quando o magistrado assumiu o posto em decorrência do afastamento do governador Cláudio Castro (PL) e permaneceu na função por determinação do Supremo Tribunal Federal. Atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Ruas aguarda os trâmites do tribunal regional para assegurar o mandato definitivo de quatro anos.
Próximos passos e prazos pendentes na Justiça Eleitoral
A data e o horário em que a presidência do TRE-RJ convocará a sessão plenária para homologar os novos números e proclamar Douglas Ruas governador eleito ainda não foram informados pela Justiça Eleitoral. Da mesma forma, o momento do protocolo e o teor completo da peça jurídica que a defesa de Eduardo Paes pretende apresentar no STF continuam pendentes de confirmação pública.
Após a publicação do acórdão pelo TSE e o envio da ata ao Rio de Janeiro, caberá aos desembargadores eleitorais fluminenses atualizar os sistemas e emitir o relatório de retotalização que oficializa o encerramento da eleição.