Estudantes matriculados no ensino médio público em todo o país começam a receber os depósitos de outubro do programa Pé-de-Meia a partir do dia 19 deste mês. A rodada de repasses se estende até 26 de outubro de 2026, organizada em conjunto pelo Ministério da Educação e pela Caixa Econômica Federal. A etapa contempla a sétima parcela do Incentivo-Frequência para as turmas regulares e o segundo pagamento do semestre destinado aos matriculados na Educação de Jovens e Adultos, servindo como suporte financeiro continuado para quem cumpre a assiduidade exigida nas unidades escolares.

O repasse financeiro entra diretamente nas cadernetas digitais abertas pelo banco federal, tomando como referência a frequência apurada durante o mês de agosto de 2026. Para ter acesso ao crédito mensal, o aluno precisa comprovar índice de presença presencial igual ou superior a 80% das horas-aula registradas pelos professores. Esses dados de assiduidade são consolidados pelas escolas e repassados pelas secretarias de educação dos estados e municípios diretamente para os sistemas de controle do Ministério da Educação.

Datas de liberação na poupança conforme o mês de nascimento

A escala de depósitos foi estruturada de acordo com a data de aniversário dos beneficiários, distribuindo os pagamentos ao longo de seis dias úteis em outubro de 2026. O modelo de escalonamento tem como objetivo prevenir sobrecargas nas aplicações tecnológicas do banco e organizar a demanda presencial nas agências bancárias. Com as transferências divididas em grupos por mês de nascimento, o sistema financeiro processa os créditos sem instabilidade nos servidores de atendimento.

• 19 de outubro de 2026: estudantes nascidos em janeiro e fevereiro
• 20 de outubro de 2026: estudantes nascidos em março e abril
• 21 de outubro de 2026: estudantes nascidos em maio e junho
• 22 de outubro de 2026: estudantes nascidos em julho e agosto
• 23 de outubro de 2026: estudantes nascidos em setembro e outubro
• 26 de outubro de 2026: estudantes nascidos em novembro e dezembro

Valores mensais depositados nas contas do ensino regular e da EJA

Alunos matriculados nas turmas do ensino médio convencional recebem R$ 200,00 por parcela do Incentivo-Frequência, desde que alcancem o patamar obrigatório de presença nas atividades pedagógicas. A quantia é depositada de maneira individualizada após o cruzamento dos relatórios enviados pelas secretarias regionais. O dinheiro transferido pode ser movimentado para cobrir gastos diários, como transporte público e material escolar, logo após o processamento da compensação bancária.

Quem frequenta os cursos da Educação de Jovens e Adultos tem direito ao valor mensal de R$ 225,00 durante o período letivo ativo. Estudantes que tiveram pendências burocráticas corrigidas pelas unidades escolares ou declarações enviadas com atraso recebem os pagamentos retroativos correspondentes na mesma folha. Os saldos que deixaram de ser creditados nas etapas precedentes entram integrados ao montante de outubro.

A estrutura do programa permite que o estudante do ensino regular acumule o total de até R$ 9.200,00 ao concluir o terceiro ano do ensino médio com aprovação contínua em todos os anos. O montante abrange a poupança anual de R$ 1.000,00 reservada ao final de cada série concluída com rendimento pedagógico satisfatório. Essa reserva de conclusão fica rendendo na conta poupança e só pode ser sacada após a obtenção formal do certificado de conclusão da educação básica.

Regras de frequência escolar e critérios de renda no Cadastro Único

Instituído pela Lei nº 14.818/2024 e regulamentado pelas diretrizes do Decreto nº 11.901/2024, o benefício financeiro tem a função primária de mitigar as taxas de evasão escolar nos colégios públicos. A política atua diretamente para diminuir o abandono dos estudos ao oferecer transferência monetária associada ao cumprimento da frequência letiva e ao avanço de série. A expectativa do Ministério da Educação

aponta para o alcance gradual de até 7 milhões de estudantes em todas as unidades da federação.

Para constar na lista de contemplados pelo programa, o estudante precisa ter idade entre 14 e 24 anos na modalidade do ensino regular, ou entre 19 e 24 anos nos cursos da Educação de Jovens e Adultos. Também é indispensável que a família do matriculado esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, respeitando a renda de até meio salário mínimo mensal por integrante familiar. A apuração dessas exigências ocorre por meio da verificação direta das bases gerenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Movimentação dos valores no aplicativo e desbloqueio para menores

Toda a movimentação financeira, incluindo o acompanhamento do saldo e transferências, é realizada no aplicativo CAIXA Tem, pelo qual o banco abre as contas digitais em nome de cada aluno. Além dessa ferramenta, o beneficiário pode checar seu enquadramento e o calendário pelos canais do aplicativo Benefícios Sociais CAIXA e pelas páginas de consulta do Ministério da Educação. A instituição financeira não exige depósito financeiro anterior nem cobra tarifas para manter a conta de poupança.

Jovens que ainda não completaram 18 anos de idade possuem bloqueio inicial nas funcionalidades de saque e transferência por exigências de segurança e conformidade bancária. Para liberar o uso do Pix, transações no cartão de débito virtual e retiradas nos caixas eletrônicos, o responsável legal precisa autorizar o acesso dentro do aplicativo CAIXA Tem ou apresentar documentação presencialmente em uma unidade da Caixa Econômica Federal. Essa medida preventiva assegura a supervisão dos pais ou responsáveis sobre a movimentação dos recursos.

Nos casos em que o valor não for disponibilizado na data prevista pelo calendário de nascimento, o estudante deve entrar no sistema do Ministério da Educação para checar se houve apontamento de impedimento cadastral. Entre as ocorrências frequentes que causam a retenção do dinheiro estão o registro de frequência inferior aos 80%, desatualização de dados no Cadastro de Pessoas Físicas junto à Receita Federal ou atraso da secretaria escolar no repasse das informações de classe. Assim que a frequência escolar referente a agosto for ajustada pelos colégios, os valores pendentes serão processados nas folhas seguintes do programa.

O Ministério da Educação ainda não divulgou a quantidade fechada de beneficiários atendidos no lote de outubro de 2026, mantendo em andamento os trabalhos de auditoria técnica da base de dados. Essas checagens continuadas buscam garantir a lisura da distribuição dos recursos orçamentários e permitir que novos alunos recentemente cadastrados pelas redes públicas ingressem na folha de repasses.

Após a conclusão do calendário de outubro no dia 26, o planejamento do Ministério da Educação prevê a oitava cota do ensino médio regular entre 23 e 30 de novembro de 2026. A nona parcela está marcada para o período de 21 a 28 de dezembro de 2026. Já a décima etapa do Incentivo-Frequência do período letivo será depositada pela Caixa Econômica Federal no intervalo entre 25 de janeiro e 1º de fevereiro de 2027.