O programa Minha Casa, Minha Vida alcançou a marca de 2,7 milhões de moradias contratadas entre janeiro de 2023 e setembro de 2026, somando R$ 424,2 bilhões em financiamentos. Os dados foram apresentados na quarta-feira (7) pelo secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Henrique Alves Rabelo, durante o 9º Fórum Brasileiro das Incorporadoras, o evento Incorpora Abrainc 2026: Rotas para 2027, realizado na capital paulista.

Com o resultado acumulado, o governo federal mantém a meta revisada de atingir 3 milhões de unidades contratadas até o encerramento de 2026. “Ainda estamos correndo para chegar aos 3 milhões em todas as modalidades até o fim do ano”, declarou Augusto Rabelo perante empresários do setor imobiliário reunidos pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), presidida por Luiz França.

Minha Casa, Minha Vida mobiliza FGTS, Fundo Social e Orçamento da União

O montante global de R$ 424,2 bilhões direcionado ao programa habitacional desde 2023 é composto por diferentes fontes públicas de financiamento e subsídio governamental. Desse total, R$ 369,3 bilhões tiveram origem em operações de crédito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e em aportes do Fundo Social do Pré-Sal, que é uma reserva financeira instituída pela União para receber receitas da exploração de petróleo e custear projetos sociais e estruturantes. Somente ao longo do ano de 2026, o Fundo Social do Pré-Sal destinou mais de R$ 50 bilhões para garantir a liquidez das contratações imobiliárias.

Outra fatia de R$ 54,8 bilhões foi viabilizada diretamente por meio de subsídios do Orçamento Geral da União (OGU), voltados ao atendimento das famílias com menor faixa de rendimentos. As regras estruturais que sustentam essas operações decorrem da reformulação do programa conduzida pela Lei nº 14.620/2023, que redefiniu tetos de financiamento, atualizou faixas de renda e restabeleceu modelos de repasse a fundo perdido para obras habitacionais voltadas a famílias de baixa renda em áreas urbanas e rurais.

O balanço ministerial apontou ainda que o Minha Casa, Minha Vida acumula 2 milhões de residências efetivamente entregues à população desde 2023. No mesmo período, o Ministério das Cidades registrou a retomada ou resolução de entraves burocráticos em 74 mil obras que estavam travadas por pendências contratuais, além da adoção de medidas administrativas que impediram a paralisação de outros 78,6 mil canteiros de obras em todo o território nacional.

Cidades fora do Sudeste avançam nas contratações do Minha Casa, Minha Vida

De acordo com o Ministério das Cidades, a distribuição geográfica do programa alcança atualmente 95% dos municípios brasileiros ao contabilizar todas as modalidades operacionais em vigor desde 2023. Augusto Rabelo pontuou essa abrangência territorial durante o encontro: “Se considerar todas as modalidades, de 2023 para cá, o Minha Casa Minha Vida está presente em 95% dos municípios brasileiros, temos uma área de cobertura muito interessante e quase universalizada”.

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Ao analisar especificamente as contratações com financiamento concedido pelo FGTS no intervalo de janeiro a setembro de 2026, o atendimento chegou a 3.405 municípios distribuídos pelas 27 unidades federativas. Embora a capital paulista lidere com folga o volume financeiro e o número de contratos assinados, capitais e cidades de regiões do Nordeste, Centro-Oeste e Norte figuram entre as primeiras posições do ranking nacional de habitações financiadas.

• São Paulo (SP): 61.770 moradias contratadas e R$ 13,7 bilhões financiados via FGTS
• João Pessoa (PB): 8.708 moradias contratadas e R$ 1,3 bilhão financiado via FGTS
• Rio de Janeiro (RJ): 7.538 moradias contratadas e R$ 1,4 bilhão financiado via FGTS
• Águas Lindas de Goiás (GO): 5.976 moradias contratadas e R$ 0,8 bilhão financiado via FGTS
• Manaus (AM): 4.828 moradias contratadas e R$ 0,8 bilhão financiado via FGTS

Parte do avanço em municípios menores decorre do modelo de empreendimentos de pequeno porte promovido pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Esses projetos envolvem a construção de 20 a 40 residências por localidade, o que descentraliza a política habitacional para o interior do país e abre espaço para a atuação de construtoras e empresários de porte regional na cadeia da construção civil.

Regras de subsídio e parcerias estaduais no Minha Casa, Minha Vida Cidades

Para quem busca adquirir a moradia própria, a modalidade MCMV Cidades permite a junção de benefícios financeiros federais com recursos de governos estaduais e prefeituras. Essa engenharia financeira reduz o valor que as famílias precisam desembolsar de entrada na compra de imóveis novos ou na planta, facilitando o enquadramento de compradores com orçamento restrito.

No Estado de São Paulo, o subsídio federal pago pelo programa chega ao limite de R$ 55 mil por família, dependendo da faixa salarial e do porte do município. Esse desconto pode ser somado à ajuda financeira do Casa Paulista, programa habitacional do governo paulista que libera até R$ 16 mil adicionais por beneficiário. Ao articular os dois fundos, o comprador pode obter um abatimento total de até R$ 71 mil no preço final da residência, reduzindo o valor das parcelas do financiamento contratado perante a Caixa Econômica Federal.

Debate fiscal e histórico das metas do Minha Casa, Minha Vida

A meta inicial anunciada pelo governo federal para o atual ciclo previa a contratação de 2 milhões de residências entre 2023 e o término de 2026. A marca de 2 milhões de contratos foi superada antecipadamente no decorrer de 2025, o que motivou a equipe econômica e o Ministério das Cidades a elevar o compromisso formal para 3 milhões de unidades até o final do mandato.

A sustentabilidade dos fundos que abastecem o setor gerou debates entre autoridades durante o evento da Abrainc em São Paulo. Dario Durigan sustentou a importância de equilibrar as contas públicas federais sem comprometer os repasses e instrumentos de fomento imobiliário: “Nós temos que dar a garantia de que essa regra fiscal vai seguir existindo ou a receita crescendo mais do que a despesa”. No mesmo fórum, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, criticou a utilização dos recursos do FGTS para medidas econômicas de curto prazo e afirmou que “temos gasto de pandemia sem pandemia”.

Entre os mecanismos em estudo para ampliar os subsídios, o Ministério das Cidades avalia incentivar parlamentares a destinarem recursos de emendas para bancar a entrada de mutuários de baixa renda. O secretário Augusto Rabelo indicou que a utilização de verbas do orçamento legislativo para essa finalidade continua sendo uma possibilidade pouco explorada pelo Congresso Nacional, sem detalhar valores que já teriam sido alocados por meio desse instrumento.