As cotas do antigo fundo PIS/Pasep serão creditadas em 26 de outubro de 2026 para os trabalhadores que pediram o resgate até o encerramento do lote anterior. O pagamento médio varia entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil por beneficiário, dependendo do tempo de serviço acumulado e da remuneração recebida na época da contribuição.
O prazo de solicitação para receber no lote de outubro terminou em 30 de setembro de 2026. Quem perdeu essa data de corte pode apresentar o pedido até 31 de outubro de 2026 para ter o dinheiro depositado em 25 de novembro de 2026. Ao todo, cerca de 10,5 milhões de pessoas têm direito a resgatar parcelas do fundo, que reúne R$ 26 bilhões repassados para a conta única do Tesouro Nacional.
A Caixa Econômica Federal informou que os depósitos ocorrem mensalmente conforme a data de entrada do pedido. Beneficiários que não têm conta bancária na instituição financeira recebem o crédito automaticamente por meio de uma poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Quem tem direito ao saldo do fundo PIS/Pasep
Têm direito aos recursos os cidadãos que exerceram atividade profissional com carteira assinada na iniciativa privada ou atuaram como servidores públicos civis e militares entre 1971 e 1988, desde que não tenham realizado o saque integral das cotas no passado. Em caso de falecimento do titular da conta, os herdeiros ou dependentes legais têm permissão para requerer o saldo remanescente.
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) funcionaram sob esse modelo de cotas patrimoniais individuais até a promulgação da Constituição Federal de 1988. A partir daquele ano, a arrecadação tributária passou a abastecer o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo custeio do seguro-desemprego e do abono salarial.
O benefício das cotas históricas não possui qualquer vínculo com o abono salarial do PIS/Pasep, que consiste no pagamento anual de até um salário mínimo a quem recebe até dois pisos nacionais. Em 2020, o fundo antigo foi formalmente extinto, e os valores que não foram procurados pelos trabalhadores acabaram alocados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) antes da transferência definitiva ao Tesouro Nacional em 2023.
Veja também: Cotas do PIS/Pasep transferidas ao Tesouro Nacional podem ser resgatadas pelo aplicativo do FGTS
Consulta ao saldo do PIS/Pasep pelo Repis Cidadão
A checagem prévia da existência de saldo é feita sem sair de casa pela plataforma digital Repis Cidadão. O sistema exige autenticação por meio de conta do portal Gov.br nos níveis de segurança prata ou ouro. O trabalhador precisa apenas digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a senha cadastrada para acessar o sistema, que também pode solicitar o número de inscrição no PIS, Pasep ou Número de Identificação Social (NIS).
A verificação da quantia disponível também pode ser executada por meio do aplicativo FGTS, disponível para aparelhos celulares. A ferramenta exibe se existem cotas ativas vinculadas à documentação informada e orienta os procedimentos necessários para a liberação dos recursos.
Passo a passo para pedir o ressarcimento do PIS/Pasep
Após confirmar que há saldo a receber, o trabalhador pode formalizar a solicitação pelo próprio aplicativo do FGTS, na opção designada para ressarcimento do PIS/Pasep, enviando imagens dos documentos exigidos e acompanhando o andamento do processo. O procedimento também pode ser feito presencialmente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, mediante a apresentação de um documento oficial com foto.
Quando a solicitação for apresentada por dependentes de titular já falecido, a Caixa Econômica Federal exige a apresentação de documentação comprobatória suplementar para liberar os créditos:
- Documento de identificação oficial com foto do herdeiro ou procurador legal
- Certidão de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo órgão previdenciário ou autorização judicial
- Documento oficial que comprove o vínculo civil ou parentesco com o titular da cota
Calendário de pagamentos do fundo PIS/Pasep até 2027
O cronograma de liberação dos créditos é dividido em lotes mensais vinculados à data em que o pedido foi validado pelos canais de atendimento. O prazo limite estabelecido pela legislação federal para reivindicar a restituição dos valores termina em 30 de setembro de 2028, momento em que todo o dinheiro que sobrar será incorporado de forma irreversível ao patrimônio do Tesouro Nacional.
- Pedidos enviados até 30 de setembro de 2026: pagamento em 26 de outubro de 2026
- Pedidos enviados até 31 de outubro de 2026: pagamento em 25 de novembro de 2026
- Pedidos enviados até 30 de novembro de 2026: pagamento em 28 de dezembro de 2026
- Pedidos enviados até 31 de dezembro de 2026: pagamento no lote de janeiro de 2027
- Prazo final para formalização de requerimentos: 30 de setembro de 2028
Os segurados que não realizarem a solicitação nos lotes do final deste ano terão os valores processados nas rodadas mensais subsequentes da Caixa Econômica Federal, mantendo o direito ao saque até a data final fixada para 2028.