As propostas para as aposentadorias do INSS colocam em campos opostos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição pelo PT, e o senador Flávio Nantes Bolsonaro, concorrente pelo PL. O tema envolve despesas com aposentadorias e pensões estimadas em R$ 1,218 trilhão para o ano de 2027, segundo projeções apresentadas ao Conselho Nacional de Previdência Social.
Os dois postulantes ao Palácio do Planalto avançaram para a etapa final da disputa após o encerramento do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, realizado no domingo, 4 de outubro de 2026. A votação definitiva ocorre no domingo, 25 de outubro de 2026, quando o eleitorado decidirá a condução fiscal e orçamentária do país para os quatro anos seguintes.
Lula defende salário mínimo com ganho real para aposentadorias do INSS
No programa registrado pela coligação governista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sustenta a continuidade da política de valorização que assegura aumentos reais ao piso salarial nacional, atualmente fixado em R$ 1.621,00 em 2026. Pela regra em vigor, o cálculo anual soma a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor ao percentual de crescimento do Produto Interno Bruto apurado dois anos antes. Essa correção real acima da inflação permanece sujeita a uma trava superior de 2,5%, em linha com as normas fiscais da administração federal.
Como os benefícios previdenciários e os repasses do Benefício de Prestação Continuada estão diretamente vinculados ao piso básico, o candidato petista garante que aposentados e pensionistas manterão o mesmo índice percentual concedido aos trabalhadores ativos. O texto do plano petista registra formalmente essa diretriz econômica:
“Estamos comprometidos com o fortalecimento e a ampliação do acesso à Previdência Social, garantidora de direitos e proteção de renda. Com a política de valorização do salário-mínimo, elevamos o poder de compra de aposentados e pensionistas”, disse a equipe do presidente no documento oficial.
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Para assegurar o equilíbrio das contas públicas perante o crescimento vegetativo da folha previdenciária, o programa governista sugere a reestruturação das fontes de custeio do sistema. A proposta prevê a regulação da contribuição previdenciária dos profissionais que prestam serviços por meio de aplicativos digitais. No entanto, o plano de governo não apresenta modificações nas fórmulas vigentes para o cálculo das concessões nem indica alteração em idades mínimas ou tempo de contribuição.
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Flávio Bolsonaro planeja pacote antifraude e corte de despesas no governo
O senador Flávio Nantes Bolsonaro estrutura sua plataforma previdenciária com foco prioritário no saneamento financeiro, na contenção de desvios e na modernização administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social. O postulante do PL busca retomar o modelo de fiscalização adotado na Medida Provisória 871, editada em 2019 durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, com ênfase na verificação de concessões e na exigência de revalidação anual obrigatória das autorizações de desconto associativo na folha de pagamento.
Em seu plano de governo, a candidatura de oposição delineia a intenção de endurecer os controles operacionais sobre os pagamentos efetuados pelo órgão:
“Reeditaremos um pacote antifraude na Previdência, nos moldes do que fizemos em 2019, e não pouparemos esforços para coibir qualquer nova tentativa de roubar o dinheiro de quem já deu sua contribuição ao país”, afirmou o candidato em seu programa registrado.
Além da fiscalização contra fraudes na folha de pagamento dos inativos, o senador propõe a digitalização integral dos processos de atendimento do instituto previdenciário e a criação de mecanismos legais para blindar os fundos de pensão patrocinados por empresas estatais contra nomeações partidárias. No campo da administração pública direta, Flávio Bolsonaro defende a extinção de ao menos 10 ministérios, a redução de cargos em comissão e a revisão de atos normativos para eliminar vantagens remuneratórias consideradas excessivas no serviço público.
Em manifestação enviada à TV Globo, a campanha de Flávio Bolsonaro não esclareceu se planeja manter o vínculo obrigatório que atrela os benefícios do INSS às oscilações do salário mínimo nacional. Da mesma forma, o parlamentar não respondeu se concederá reajuste automático correspondente para as aposentadorias caso vença a corrida eleitoral.
Calendário e dados das eleições presidenciais de 2026
- 4 de outubro de 2026: apuração do primeiro turno das Eleições Gerais em todo o território nacional
- 6 de outubro de 2026: publicação dos comparativos programáticos das candidaturas que avançaram de fase
- 25 de outubro de 2026: abertura dos locais de votação a partir das 08h00 para a definição do segundo turno presidencial
- R$ 1.621,00: valor fixado para o salário mínimo vigente durante o ano de 2026
- 2,5%: limite teto para o reajuste anual com ganho real do salário mínimo determinado pelas regras fiscais
- R$ 1,218 trilhão: montante estimado para as despesas obrigatórias da Previdência Social no orçamento de 2027
- 10: quantidade mínima de ministérios que a candidatura do PL projeta extinguir na estrutura federal
O eleitorado brasileiro volta aos locais de votação em 25 de outubro de 2026 para definir o comando do Poder Executivo federal pelos quatro anos seguintes.