A Prefeitura de Vitória da Conquista convocou candidatos da lista de substitutos do Residencial Vila das Acácias, integrante do programa Minha Casa, Minha Vida, por meio da Portaria nº 171/2026 publicada na sexta-feira (9) no Diário Oficial do Município. O chamamento presencial define o atendimento aos inscritos para a etapa de conferência de dados das 200 moradias populares do empreendimento.
O diretor de Habitação de Interesse Social de Vitória da Conquista, Nildo Freitas, explicou o procedimento adotado pela gestão municipal. “Cada etapa cumprida aproxima as famílias da possibilidade de conquistar a casa própria, mas também garante que todas as regras do programa sejam observadas. Neste momento, conferimos a documentação, orientamos os candidatos e encaminhamos os dossiês à Caixa, que dará continuidade ao processo de contratação das unidades habitacionais”, afirmou o diretor.
Atendimento presencial do Residencial Vila das Acácias em 16 de outubro
Os candidatos chamados pela portaria municipal precisam comparecer na sexta-feira (16) à sede da Diretoria de Habitação de Interesse Social, situada na Avenida Juracy Magalhães, nº 182, no bairro Jurema. O atendimento presencial ocorre em dois turnos contínuos, das 8h às 12h pela manhã e das 13h às 17h durante a tarde, onde as famílias assinam a declaração de interesse e submetem os registros civis e socioeconômicos para conferência direta dos técnicos.
A administração municipal informou que a simples convocação para a conferência documental e a assinatura dos termos não asseguram o direito imediato à moradia. A contemplação final segue vinculada à validação integral das informações cadastrais, ao atendimento aos critérios de vulnerabilidade social e à posterior autorização emitida pela Caixa Econômica Federal, instituição bancária operadora responsável pelo fechamento formal dos contratos do Minha Casa, Minha Vida.
Documentos exigidos para os convocados do Minha Casa, Minha Vida
A verificação dos cadastros toma como base as regras do Edital Municipal nº 03/2025, publicado originariamente em 3 de outubro de 2025 para disciplinar a seleção das famílias da cidade. Os concorrentes precisam levar vias originais dos registros para comprovação imediata na mesa de triagem:
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- Documento oficial de identificação com foto e título de eleitor do responsável pela família;
- Documentos de identidade de todos os componentes da unidade familiar;
- Certidão de nascimento ou certidão de casamento dos responsáveis;
- Folha-resumo do Cadastro Único (CadÚnico) com atualização feita em até dois anos;
- Comprovante de residência em Vitória da Conquista emitido há no máximo três meses;
- Comprovantes de renda atualizados de todos os integrantes familiares com 18 anos ou mais;
- Documentos complementares opcionais ou específicos, incluindo contratos de aluguel, comprovantes de união estável, averbações de divórcio, atestados de óbito e laudos médicos periciais atualizados que comprovem doenças ou deficiências.
O regulamento prevê que os cidadãos que comparecerem com pendência em certidões ou comprovantes assinarão um termo administrativo com prazo improrrogável de cinco dias úteis para sanar as falhas. A mesma tolerância de cinco dias úteis vale para quem não puder comparecer no dia 16 de outubro de 2026 por motivo de força maior, desde que apresente justificativa formal por escrito e certidões que fundamentem a impossibilidade, sob risco de exclusão definitiva do processo.
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Histórico do Residencial Vila das Acácias e vagas remanescentes
O Residencial Vila das Acácias fica localizado na Chácara Alto da Boa Vista, na região territorial do Espírito Santo, em Vitória da Conquista. A primeira relação de beneficiários aptos ao residencial foi publicada em 14 de julho de 2026, com a Portaria nº 91/2026. A nova chamada de substitutos foi aberta em razão do descarte de candidatos da listagem original que desistiram das unidades, deixaram de manifestar interesse no prazo, registraram renda familiar superior ao teto do programa ou tiveram irregularidades confirmadas após a apuração de denúncias.
As famílias inscritas no Cadastro Habitacional Municipal que escolheram concorrer aos territórios de Boa Vista ou Espírito Santo e não constam na relação da Portaria nº 171/2026 permanecem registradas no banco de dados da prefeitura. Esses candidatos continuam aptos para disputar vagas em outros residenciais planejados para essas áreas territoriais, de acordo com as regras de cada edital do Minha Casa, Minha Vida, que acumula a meta de 1.644 moradias populares contratadas ou previstas para contratação em Vitória da Conquista.
O número exato de novos candidatos convocados nesta chamada de substitutos da Portaria nº 171/2026 não foi quantificado no texto divulgado pela administração municipal, constando individualmente na lista nominal anexa ao Diário Oficial do Município.
Canais de consulta sobre o programa habitacional em Vitória da Conquista
Para obter informações adicionais a respeito da lista de substitutos, dos modelos de formulários ou dos critérios do programa, a população de Vitória da Conquista pode acionar a Gerência de Programas, Projetos e Apoio ao Mutuário. O setor disponibiliza atendimento telefônico pelo número (77) 3229-3211 e pelo canal de mensagens via WhatsApp no (77) 98838-6898, funcionando nos dias úteis durante o horário de expediente da administração.
Os interessados também podem comparecer à Diretoria de Habitação de Interesse Social de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, para consultar a íntegra da Portaria nº 171/2026 e verificar a lista com as informações individuais dos selecionados.