Inscritos e candidatos hierarquizados do programa Minha Casa, Minha Vida em Vitória da Conquista precisam realizar a atualização obrigatória de seus dados até sexta-feira (2). A não regularização das informações cadastrais acarretará a eliminação imediata da lista de beneficiários do processo de seleção habitacional do município baiano, independentemente da classificação obtida na pontuação inicial.

A medida foi oficializada pela Portaria nº 166/2026, publicada no Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista nesta segunda-feira (28), que estabeleceu o procedimento para tentar localizar os cidadãos. Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos (SASHDS), o foco principal são famílias da Faixa Urbano 1 não encontradas após três visitas domiciliares consecutivas feitas pelos servidores municipais.

Portaria nº 166/2026 fixa regras para evitar exclusão no Minha Casa, Minha Vida

O levantamento da administração municipal apontou que cerca de 120 candidatos inscritos corriam risco de exclusão por ausência de localização nos endereços cadastrados. Ao todo, o cronograma previa a realização de 2.137 visitas domiciliares para a checagem das informações das famílias concorrentes aos imóveis populares, das quais cerca de 1.900 já haviam sido concluídas pelos técnicos municipais nos bairros da cidade.

A regulamentação municipal determina que a pontuação preliminar deixa de ter validade se os dados de contato e endereço não estiverem devidamente confirmados perante o poder público. O município foi contemplado na Faixa Urbano 1 do programa do governo federal, modalidade destinada ao atendimento de núcleos com renda bruta de até R$ 2.850,00, reunindo oito empreendimentos habitacionais aprovados para a região.

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O secretário municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos, Michael Farias, alertou os candidatos sobre a permanência nos imóveis durante as inspeções da prefeitura. “É importante que vocês estejam nas residências no horário especificado no momento da inscrição no ano passado. Tem acontecido que muitas famílias não estão nas residências na hora da visita. Se você mudou de endereço, é fundamental que você atualize o cadastro. Primeiramente, junto à equipe do CadÚnico no CRAS mais perto da sua casa, ou também em quaisquer dos postos de atendimento em Vitória da Conquista”, afirmou o titular da pasta.

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Procedimentos obrigatórios e documentos para a regularização habitacional

O processo de regularização cadastral dos candidatos exige o cumprimento obrigatório de duas etapas distintas perante os órgãos municipais de atendimento. Primeiramente, o responsável familiar deve comparecer a uma unidade do Cadastro Único para atualizar informações de endereço, número de telefone e composição da família. Em seguida, com a folha resumo emitida pelo CadÚnico, o candidato precisa ir à sede do Setor de Habitação para protocolar a documentação exigida.

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Para concluir o trâmite no Setor de Habitação da SASHDS, situado na Avenida Juracy Magalhães, nº 182, no bairro Jurema, o interessado deve apresentar um documento oficial com foto, comprovante de residência atualizado e o comprovante de atualização do CadÚnico. Caso tenha ocorrido alteração no número de telefone celular ou fixo, o novo contato deve ser registrado obrigatoriamente perante os atendentes da unidade durante o atendimento presencial.

Os canais de atendimento funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, tanto na sede da pasta quanto nas unidades descentralizadas da rede socioassistencial do município. A Gerência de Sistema de Informações Habitacionais também disponibilizou o telefone 3229-3211 para prestar esclarecimentos complementares às pessoas cadastradas que possuem dúvidas sobre a situação do processo ou necessitam conferir pendências documentais.

Locais e postos municipais para atualização do CadÚnico em Vitória da Conquista

• CRAS I: Rua 1, nº 100, Loteamento Bruno Bacelar, Bairro Ibirapuera, telefone (77) 3229-3238
• CRAS II: Avenida Juscelino Kubitschek, s/n, Loteamento Vila América, Bairro Boa Vista, telefone (77) 3229-3239
• CRAS III: Avenida Antônio Nascimento, nº 930, Bairro Cruzeiro, telefone (77) 3229-3240
• CRAS IV: Avenida Doutor Jadiel Matos, nº 41, Bairro Jatobá, telefone (77) 3229-3241
• CRAS V (Zona Rural): Praça Catão Ferraz, s/n, Centro, telefone (77) 3229-3242
• CRAS VI: Rua Bela Vista, nº 700A, Bairro Panorama, telefone (77) 3229-3243 (Extensão na Rua Joana Angélica, s/n, Bairro Flamengo, telefone (77) 3229-3244)
• CRAS VII: Avenida Santa Cecília, nº 136, Bairro Nossa Senhora Aparecida, telefone (77) 3229-3245
• CRAS VIII: Avenida 11, nº 39, Loteamento Senhorinha Cairo, Bairro Zabelê, telefone (77) 3229-3246
• CRAS IX: Avenida Desembargador Mármore Neto, s/n, Bairro Cidade Modelo
• Posto Avançado Prefeitura da Zona Oeste (PZO): Centro Cultural Glauber Rocha, Avenida Brumado, 205-289, Bairro Ibirapuera
• Subprefeitura de José Gonçalves: Praça da Matriz, nº 11, Distrito de José Gonçalves
• Subprefeitura de Inhobim: Praça Durval Santos, s/n, Distrito de Inhobim
• Subprefeitura de Bate Pé: Rua Bate Pé, nº 174, Centro, Distrito de Bate Pé
• Secretaria Municipal (SASHDS): Avenida Juracy Magalhães, nº 182, Bairro Jurema

Busca ativa e cronograma final para entrega dos empreendimentos

Para localizar os candidatos não encontrados durante o dia, os servidores municipais do Setor de Habitação organizaram uma força-tarefa presencial com mutirão noturno e visitas de porta em porta. Nas residências em que os moradores não estavam presentes, a equipe técnica deixou uma Carta Convite com instruções detalhadas sobre a documentação pendente e a data limite de comparecimento aos postos socioassistenciais da prefeitura.

O mutirão noturno de visitas e ações de busca ativa domiciliar segue em execução pelos bairros até quinta-feira, 1 de outubro de 2026. Já o atendimento presencial para regularização de cadastros e entrega de comprovantes nos 14 postos municipais encerra em definitivo na sexta-feira, 2 de outubro de 2026, às 17h, sem prorrogação de prazo prevista pela administração pública de Vitória da Conquista.

Após a conclusão do recebimento das informações cadastrais e do processamento das exclusões dos faltosos, a gestão municipal finalizará a triagem das famílias aptas ao recebimento das moradias populares. A previsão oficial divulgada pela SASHDS é de que a lista final com os nomes dos 1.644 contemplados pelo programa Minha Casa, Minha Vida seja publicada no sábado, 10 de outubro de 2026.