O Ministério da Educação (MEC) determinou que os contratos das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa federal de crédito para cursos superiores pagos, valem apenas para o segundo semestre de 2026. A regra do Edital nº 76/2026 proíbe o adiamento das inscrições para períodos seguintes e libera o cadastro gratuito de estudantes a partir de 26 de outubro de 2026.
A diretriz foi oficializada pela Secretaria de Educação Superior (Sesu), comandada pelo secretário Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca. O item 1.2 do documento fixa a validade estrita para o período letivo atual: “A oferta de vagas remanescentes de que trata este Edital ensejará a contratação do Fies e o financiamento dos encargos educacionais, nos termos do art. 33 da Portaria nº 209, de 7 de março de 2018, exclusivamente no segundo semestre de 2026, razão pela qual não haverá postergação das inscrições para semestres posteriores.”
Cronograma do Fies 2026/2 e etapas de validação
Os interessados devem realizar o pedido no sistema FiesSeleção, disponível dentro do Portal Acesso Único do governo federal. Após o encerramento do prazo para os alunos, as faculdades privadas precisam validar a frequência e o aproveitamento acadêmico dos inscritos no início de novembro. Os candidatos aprovados na chamada única passam primeiro pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), setor responsável pelo Fies dentro de cada instituição de ensino, e depois seguem ao banco para assinar o contrato.
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- 8 de outubro de 2026 (quinta-feira): data-limite de atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) usada como base para o Fies Social e início do prazo de retificação dos termos pelas mantenedoras.
- 14 de outubro de 2026 (quarta-feira), às 23h59 (horário de Brasília): encerramento do prazo para as mantenedoras de instituições de ensino superior retificarem os Termos de Participação.
- 26 de outubro de 2026: abertura das inscrições gratuitas de estudantes no Portal Acesso Único.
- 3 de novembro de 2026, às 23h59 (horário de Brasília): término do período de inscrições dos estudantes.
- 4 a 6 de novembro de 2026: prazo para as faculdades registrarem a verificação de aproveitamento e frequência acadêmica dos alunos inscritos.
- 16 de novembro de 2026: divulgação pelo MEC do resultado da ordem de classificação e da pré-seleção na chamada única.
- 17 e 18 de novembro de 2026: validação das informações dos pré-selecionados na chamada única diretamente na CPSA da faculdade.
- Até 10 dias (contados a partir do terceiro dia útil após a validação na CPSA): prazo máximo para o candidato aprovado entregar a documentação física ou digital e formalizar o contrato no agente financeiro.
- 25 a 30 de novembro de 2026: período de convocação automática por meio da lista de espera para quem não foi pré-selecionado na chamada única.
Limites de renda e critérios do Fies Social
A seleção exige que o estudante tenha feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, sem ter participado na condição de treineiro, que é o candidato que realiza a prova apenas para teste de conhecimento antes de concluir o ensino médio. O edital reserva metade das oportunidades ao Fies Social, modalidade voltada a famílias de baixa renda registradas no CadÚnico que permite solicitar a cobertura integral das mensalidades.
- Média mínima no Enem: 450 pontos de média aritmética nas cinco provas do exame.
- Nota na redação do Enem: pontuação superior a zero.
- Teto de renda na modalidade geral: renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos, o que corresponde a R$ 4.863.
- Teto de renda no Fies Social: renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo, valor equivalente a R$ 810,50, com cadastro ativo no CadÚnico atualizado até a última quinta-feira (8).
- Reserva do Fies Social: 50% do total de vagas remanescentes.
- Cobertura no Fies Social: possibilidade de solicitar financiamento de até 100% dos encargos educacionais.
- Oferta mínima das faculdades: 6 vagas por curso, turno e local de oferta em cada mantenedora participante.
Proibição de cobrança extra no Fies e regras para faculdades
O documento normativo impede que as faculdades cobrem por fora valores que ultrapassem o teto estipulado pelo programa federal. A proteção financeira ao universitário segue os parâmetros da Resolução CG-Fies nº 63, de 24 de julho de 2025, editada pelo Comitê Gestor do fundo, e trava o cálculo da parcela paga pelo estudante exatamente no limite aceito pelo governo.
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A regra sobre os valores das mensalidades está detalhada no texto oficial da Sesu: “Caso a mantenedora da instituição de ensino superior registre valor de encargo educacional superior ao Compromisso Fies, a remuneração da IES estará limitada ao Compromisso Fies e a coparticipação do estudante será calculada exclusivamente sobre esse valor, sendo vedada qualquer cobrança da diferença no âmbito do programa, nos termos da Resolução CG-Fies nº 63, de 24 de julho de 2025.”
Números do Fies em 2026 e pedido de mudanças pela Anup
Ao longo do ano de 2026, o Ministério da Educação autorizou a oferta total de mais de 112 mil vagas no programa de financiamento estudantil, sendo que apenas na etapa regular do segundo semestre foram disponibilizadas 75,5 mil vagas distribuídas em 1.274 instituições privadas de educação superior, processo que registrou 127.175 candidatos inscritos, somou 315.431 inscrições em opções de curso e encerrou sua lista de espera regular em 24 de setembro de 2026.
Quatro dias após o fim dessa lista regular, em 28 de setembro de 2026, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) enviou uma carta aos candidatos à Presidência da República solicitando alterações nas regras de concessão do Fies, entre elas o aumento do teto de financiamento para contemplar cursos mais caros e o direcionamento das vagas a estudantes com maior capacidade de pagamento, documento no qual a entidade citou a existência de quase R$ 58 bilhões em contratos inadimplentes.
No âmbito administrativo do processo atual, o Edital nº 76 foi assinado em 22 de setembro de 2026 e teve seu extrato publicado no Diário Oficial da União em 30 de setembro de 2026. O período inicial para adesão das mantenedoras no módulo FiesOferta ocorreu entre 1º e 7 de outubro de 2026.
O quantitativo exato de vagas remanescentes disponíveis por curso, turno e instituição para o segundo semestre de 2026 ainda não foi divulgado. O número final será consolidado pelo MEC após as 23h59 desta quarta-feira (14), quando termina o prazo para as mantenedoras retificarem os Termos de Participação no sistema federal.
