MEC publica edital do Fies remanescente com inscrições em outubro
O processo de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2026 teve suas regras e cronograma publicados pelo Ministério da Educação. A seleção oferece financiamento a estudantes matriculados em cursos de graduação do ensino superior privado com inscrições abertas entre 26 de outubro e 3 de novembro de 2026 pelo Portal Acesso Único.
O Edital nº 76/2026, elaborado por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e publicado no Diário Oficial da União, incluiu uma etapa de controle acadêmico para assegurar a frequência mínima dos participantes e determinou a destinação de metade das vagas ao programa Fies Social.
Veja também: MEC apresenta dados da OCDE sobre avanço escolar e valorização do magistério
Critérios de renda e notas do Enem para disputar o Fies
Para concorrer às vagas remanescentes, os estudantes precisam atender a critérios acadêmicos e financeiros estabelecidos pela legislação do programa. A participação exige que o candidato tenha realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em qualquer edição a partir de 2010.
Confira também: MEC estuda ampliar limite da redação do Enem para 50 linhas a partir de 2028
O desempenho mínimo obrigatório no Enem é de 450 pontos na média aritmética das cinco provas do exame nacional, além de nota superior a zero na redação. No aspecto socioeconômico geral, o estudante deve comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
As inscrições para os candidatos são totalmente gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no sistema do Portal Acesso Único. O período de cadastramento vai do dia 26 de outubro até as 23h59 de 3 de novembro de 2026.
Reserva de 50% das vagas para o programa Fies Social
O edital assegura uma cota de 50% de todas as vagas remanescentes ofertadas para candidatos enquadrados no Fies Social. Essa modalidade atende a estudantes que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
O teto de renda familiar mensal bruta per capita para ter direito à reserva do Fies Social é de até meio salário mínimo. Para que o candidato seja considerado apto a disputar essas vagas prioritárias, as informações cadastrais da família no CadÚnico precisam estar atualizadas até o dia 8 de outubro de 2026.
Os estudantes pré-selecionados por meio da reserva do Fies Social têm a possibilidade de contratar financiamento que cobre até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino superior privadas durante o restante do curso.
Frequência mínima para evitar reprovação e custos indevidos
Como as vagas remanescentes servem exclusivamente para contratação do benefício no segundo semestre letivo de 2026 e não permitem extensão de prazo, o edital fixou uma nova exigência de controle de presença. A medida busca evitar que o estudante firme um contrato de dívida estudantil em um período no qual já não consiga cumprir a carga horária mínima para aprovação.
As instituições de ensino participantes do processo seletivo têm a responsabilidade de verificar se o candidato reúne condições de atingir a frequência presencial ou acadêmica obrigatória no mesmo curso, turno e local de oferta escolhidos na inscrição. Essa checagem deve ocorrer antes da divulgação da pré-seleção dos estudantes.
Acompanhe: TRT 8 abre concurso para servidores com ganhos de até R$ 16 mil
A mesma verificação de assiduidade será repetida pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) no momento em que o candidato comparecer para validar as informações declaradas. As inscrições que não atenderem aos critérios de frequência serão reprovadas pela comissão da faculdade ou universidade.
Prazos para adesão das faculdades pelo Sisfies
As mantenedoras de instituições privadas de educação superior interessadas em ofertar vagas remanescentes precisam formalizar suas propostas pelo Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), utilizando o módulo FiesOferta com acesso pela conta Gov.br de seus representantes ou colaboradores designados. O período de formalização das propostas de oferta de vagas e emissão do Termo de Participação vai de 1º a 7 de outubro de 2026.
Cada instituição mantenedora deve disponibilizar ao menos seis vagas por curso, turno e local de oferta para poder integrar a seleção. Podem firmar o documento as instituições que possuam termos de adesão vigentes ao Fies e ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies).
Na proposta, a faculdade precisa informar o quantitativo de vagas, os valores integrais das semestralidades considerando a grade curricular completa de cada período e o índice de reajuste financeiro fixado para todo o tempo de integralização dos estudos. O sistema utiliza a base de dados do cadastro e-MEC, e o período para retificar eventuais erros nos Termos de Participação acontece de 8 a 14 de outubro de 2026.
Datas oficiais do processo de vagas remanescentes do Fies 2026/2
O calendário do processo seletivo foi detalhado pelo Ministério da Educação com prazos divididos entre as instituições de ensino mantenedoras e os candidatos concorrentes:
- 1º a 7 de outubro de 2026: envio da proposta de oferta de vagas e emissão do Termo de Participação pelas instituições de ensino no módulo FiesOferta;
- 8 de outubro de 2026: data limite para atualização cadastral do estudante no CadÚnico para fins de enquadramento na reserva do Fies Social;
- 8 a 14 de outubro de 2026: período para retificação dos Termos de Participação pelas instituições mantenedoras;
- 26 de outubro a 3 de novembro de 2026: prazo de inscrição gratuita dos estudantes pelo Portal Acesso Único, até as 23h59;
- 4 a 6 de novembro de 2026: registro do aproveitamento acadêmico e da frequência dos candidatos inscritos pelas instituições de ensino;
- 16 de novembro de 2026: publicação do resultado da chamada única com a relação dos candidatos pré-selecionados;
- 17 e 18 de novembro de 2026: validação documental das informações da inscrição pelos pré-selecionados junto à CPSA da instituição;
- 25 a 30 de novembro de 2026: convocação de candidatos excedentes por meio da lista de espera.
Histórico do programa e validade do edital
O Fundo de Financiamento Estudantil foi instituído pela Lei nº 10.260, em 12 de julho de 2001, com o objetivo de financiar mensalidades para estudantes de baixa renda em cursos de graduação não gratuitos. Para ofertar financiamento com recursos do programa, as instituições privadas precisam manter cursos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Leia também: Enem 2026 ganha canal de estudos e gabarito com professores
O Edital nº 76/2026 foi assinado pelo titular da Secretaria de Educação Superior em 22 de setembro de 2026 e teve sua publicação confirmada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 30 de setembro de 2026. As regras gerais e o texto completo do documento estão disponíveis para consulta no Portal Acesso Único do governo federal.
Após a conclusão do prazo de validação presencial nas instituições em 18 de novembro de 2026, as vagas não preenchidas na chamada única serão repassadas aos estudantes classificados na lista de espera até o encerramento do processo em 30 de novembro de 2026.
