O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mobiliza 158 terapeutas ocupacionais e 103 fisioterapeutas no atendimento aos segurados vinculados à Reabilitação Profissional em todo o Brasil. O balanço de atuação das categorias foi divulgado pela autarquia nesta terça-feira (13), data em que se celebra o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
A força de trabalho dedicada ao Programa de Reabilitação Profissional (PRP), serviço previdenciário voltado à reinserção de trabalhadores que perderam parcial ou totalmente a capacidade de exercer suas funções originais, recebeu reforço no quadro de pessoal ao longo de 2026. Entre os servidores que já estão em atividade na autarquia, 75 fisioterapeutas foram convocados neste ano após aprovação no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), modelo centralizado de seleção do governo federal, enquanto outros 45 profissionais foram nomeados em setembro de 2026 para passar a integrar o atendimento das agências.
Dentro da estrutura previdenciária, os servidores dessas duas especialidades possuem formações distintas e trabalham conforme suas atribuições técnicas para orientar o segurado no desenvolvimento de novas habilidades laborais. O chefe da Divisão de Reabilitação Profissional do INSS, Ricardo Rocha, declarou que o acompanhamento ocorre durante todo o período de readaptação.
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“Na Reabilitação Profissional, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais são profissionais de referência para os segurados. Eles acompanham cada etapa do processo, incluindo cursos e treinamentos, para preparar o retorno a uma atividade profissional compatível com as capacidades de cada pessoa”, afirmou Ricardo Rocha.
Funcionamento da Reabilitação Profissional do INSS e regras de participação
A entrada do trabalhador no programa não ocorre por inscrição direta, mas sim a partir de indicação técnica ou determinação da Justiça. Assim que o segurado ingressa no atendimento, a equipe multidisciplinar da autarquia analisa o histórico funcional e define, em conjunto com o beneficiário, o plano de ações necessário para viabilizar o retorno ao mercado de trabalho, levando em conta tanto o potencial quanto as restrições físicas ou funcionais de cada indivíduo.
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O cumprimento das etapas definidas pelos terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas do INSS segue normas administrativas e previdenciárias específicas:
- Forma de ingresso: encaminhamento emitido pela Perícia Médica Federal ou determinação por decisão judicial.
- Caráter do atendimento: a participação do beneficiário no Programa de Reabilitação Profissional é obrigatória após o encaminhamento pericial ou judicial, sob pena de suspensão do benefício por incapacidade caso haja recusa no cumprimento das atividades.
- Atividades de qualificação: orientação e monitoramento da frequência em cursos profissionalizantes, treinamentos práticos e demais ações educativas compatíveis com a condição do trabalhador.
- Conclusão do processo: emissão do Certificado de Reabilitação Profissional ao segurado considerado apto para exercer nova função ou atividade, documento oficial que habilita a contratação por empresas para o preenchimento da lei de cotas destinada a pessoas com deficiência e reabilitados.
- Limite de responsabilidade: conforme estabelece o artigo 140, parágrafo 1º, do Decreto nº 3.048/1999, não constitui obrigação da Previdência Social manter o segurado no mesmo emprego que ocupava antes do afastamento nem garantir sua colocação em outro posto para o qual tenha sido reabilitado.
Fiscalização de próteses e auxílio para despesas no programa do INSS
Além do atendimento direto aos beneficiários em fase de readaptação funcional, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do instituto estão habilitados para atuar na fiscalização técnica dos contratos de concessão de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e tecnologias assistivas, conjunto de recursos classificado pela sigla técnica OPM/TA. Esses equipamentos são fornecidos pela Previdência Social com a finalidade de ampliar a acessibilidade e a autonomia de pessoas com deficiência ou com limitações funcionais, cabendo aos fiscais técnicos o monitoramento das especificações exigidas na entrega dos materiais conforme a necessidade clínica de cada segurado.
Durante o período em que o trabalhador permanece vinculado às atividades de reabilitação, o INSS também pode conceder auxílio financeiro para cobrir despesas de transporte e de alimentação exigidas pelo deslocamento até os locais de treinamento ou atendimento. Em relação aos aparelhos de tecnologia assistiva, próteses e órteses, a autarquia fornece os itens necessários ao cumprimento do programa, mas veda o reembolso de valores gastos pelo cidadão com equipamentos comprados por conta própria sem a prescrição ou a autorização prévia das unidades previdenciárias.
Atendimento pelo telefone 135 do INSS e histórico da regulamentação
Os segurados encaminhados para a Reabilitação Profissional ou que buscam informações sobre o andamento de processos de concessão de próteses e treinamentos contam com o canal telefônico oficial da Previdência Social. A nota técnica sobre a atuação das duas categorias na autarquia foi publicada em 13 de outubro de 2026, às 15h09 (horário de Brasília), com autoria de Maria Tereza Castro, integrante da Assessoria de Comunicação (Ascom) do INSS.
Os dados de atendimento ao público e os marcos legais que regem a atuação dos profissionais no país reúnem as seguintes referências:
- Central de Atendimento do INSS: telefone 135, com funcionamento de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
- Regulamentação profissional: o Decreto-Lei nº 938, publicado em 13 de outubro de 1969, regulamentou o exercício das profissões de nível superior de fisioterapeuta e de terapeuta ocupacional no Brasil.
- Instituição da data nacional: a Lei nº 13.084, sancionada em 2015, oficializou o dia 13 de outubro como o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional em alusão ao decreto de 1969.
