A escolha e a atualização da tábua atuarial determinam diretamente o valor mensal que o investidor receberá ao converter sua reserva de previdência privada em renda vitalícia no Brasil. O instrumento estatístico, que ganhou a versão atualizada BR-EMS 2026 em vigor na Superintendência de Seguros Privados (Susep), serve de base para dimensionar as obrigações futuras de um mercado cujas provisões técnicas de seguros, previdência e capitalização somaram R$ 2,2 trilhões em junho de 2026, alta de 11,8% no acumulado de 12 meses.
Também chamada de tábua de vida, de mortalidade ou biométrica, essa tabela calcula as probabilidades de sobrevivência ou falecimento de uma população conforme a idade. “Elas projetam a expectativa de vida dos participantes dos planos, permitindo uma estimativa precisa do capital necessário para pagar os benefícios”, afirmou Érika Palma, advogada e sócia do escritório Cavazelle Advogados Associados, em análise publicada nesta quarta-feira (14) em São Paulo.
Como a tábua atuarial altera o valor da aposentadoria mensal?
Nos planos que oferecem benefícios vitalícios ou de benefício definido, a tábua atuarial estabelece o volume exato de capital necessário para honrar os pagamentos até o falecimento do participante. Quanto maior a expectativa de vida projetada pela tabela, maior é o tempo estimado de desembolso pela instituição financeira e, por consequência, menor passa a ser o valor mensal pago para um mesmo saldo acumulado. Já nas modalidades de contribuição definida em que o resgate é calculado exclusivamente sobre o saldo de conta, sem conversão em renda atuarial vitalícia, a tabela não interfere necessariamente no valor recebido.
A planejadora financeira certificada (CFP) da Associação Brasileira de Planejamento Financeiro (Planejar), Maristela Gorayb, junto à também planejadora CFP da entidade, Lívia Paula, aponta o efeito direto do envelhecimento populacional nas novas tabelas do setor. “Considerando o aumento da longevidade, as tábuas atuariais mais recentes, como é o caso da BR-EMS, apresentam uma expectativa de vida maior e, portanto, o valor da renda vitalícia calculado é reduzido, uma vez que será paga por mais tempo”, declarou Maristela Gorayb.
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Um levantamento comparativo elaborado pela Planejar demonstra na prática como a mudança de parâmetro biométrico afeta o bolso do segurado no momento da aposentadoria:
- Saldo acumulado de referência na simulação: R$ 1 milhão, considerando um participante aos 65 anos de idade e plano sem taxa de juros garantida.
- Renda mensal vitalícia calculada pela tábua norte-americana AT-2000: R$ 4.272,63 por mês.
- Renda mensal vitalícia calculada pela tábua brasileira BR-EMS: R$ 3.984,36 por mês.
Diferenças entre a tábua atuarial BR-EMS e a AT 2000 no Brasil
O Regime de Previdência Complementar (RPC) brasileiro, estruturado sob regime de capitalização pelas Leis Complementares nº 108 e nº 109, de 29 de maio de 2001, opera dividido em duas frentes regulatórias que utilizam diferentes referências biométricas. O segmento fechado, composto pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), conhecidas como fundos de pensão, é fiscalizado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Já o segmento aberto, formado pelas Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) e seguradoras que comercializam planos como o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), responde à Susep.
Até o ano de 2010, o mercado nacional utilizava exclusivamente tabelas baseadas em dados demográficos dos Estados Unidos, como a AT-1949, a AT-1983 e a AT-2000. Naquele ano, a Susep e a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) lançaram a primeira versão da tábua Experiência do Mercado Segurador Brasileiro (BR-EMS), desenvolvida pelo Laboratório de Matemática Aplicada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LabMA/UFRJ) a partir do perfil real dos segurados no país.
A elaboração de uma tábua biométrica exige o cruzamento do número de pessoas expostas ao risco, faixas etárias, óbitos observados e qualidade de vida regional. Na modelagem estatística da versão BR-EMS 2021, por exemplo, o LabMA/UFRJ processou 3,5 bilhões de registros fornecidos por 23 grupos seguradores ao longo de 15 anos de acompanhamento.
Cronograma de atualização das tábuas atuariais pela Susep e Previc
A legislação brasileira determina que as entidades avaliem periodicamente se as hipóteses de mortalidade continuam aderentes à população real de cada plano. “A mortalidade é a variável principal nas avaliações que vão nortear a sobrevivência do plano, ajudando a medir sua liquidez. Isto é, para termos a certeza de que os recursos serão suficientes para pagar os benefícios de aposentadoria”, explicou Fábia Benitah, Coordenadora de Atuária e Benefícios da Prevdata.
A regulamentação do setor estabelece marcos temporais específicos para a revisão das tabelas nos segmentos aberto e fechado:
- 1º de janeiro de 2021: entrada em vigor da Instrução Normativa nº 33/2020 da Previc, que fixou a tabela AT-2000 como parâmetro atuarial mínimo para os fundos de pensão, em substituição à antiga AT-83.
- 1º de julho de 2021: início da vigência da versão BR-EMS 2021 no mercado segurador e de previdência complementar aberta, sucedendo as edições lançadas em 2010 e 2015.
- 5 anos: periodicidade mínima obrigatória para atualização e vigência das versões da tábua BR-EMS pela Susep, conforme determinado pela Circular Susep nº 623/2021.
- 1º de julho de 2026: entrada em vigor da versão atualizada BR-EMS 2026 em substituição à BR-EMS 2021 na mensuração de risco biométrico do setor.
Cuidados com a tábua atuarial antes de pedir portabilidade
Para os consumidores que já possuem planos de previdência aberta contratados no passado com tábua fixa — como as versões AT-49, AT-83 ou AT-2000 —, as regras vigentes proíbem que as seguradoras alterem unilateralmente a tabela definida em contratos já assinados. Como as versões antigas projetam uma expectativa de vida menor do que a BR-EMS, elas resultam em fatores de cálculo mais favoráveis ao segurado na hora de transformar o saldo em renda mensal vitalícia.
Por causa dessa trava contratual, planejadores financeiros e advogados previdenciários orientam que o participante verifique qual é a tábua atuarial cravada na apólice antes de solicitar a portabilidade para outro plano ou instituição, já que a migração para um contrato novo submete a reserva às tabelas biométricas mais recentes do mercado.
