Mais de um milhão de trabalhadores brasileiros começam a receber o lote complementar do Abono Salarial PIS/Pasep (benefício anual pago a profissionais da iniciativa privada e servidores públicos de baixa renda) a partir desta quinta-feira (15). Ao todo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libera R$ 804.241.612,00 para 1.030.899 profissionais que tiveram os dados do ano-base 2024 corrigidos recentemente pelos empregadores.

A distribuição dos valores ocorre por meio de duas instituições financeiras federais, conforme a natureza do vínculo empregatício. A Caixa Econômica Federal executa o pagamento de 704.398 trabalhadores de empresas e entidades privadas vinculados ao Programa de Integração Social (PIS). Simultaneamente, o Banco do Brasil realiza o repasse para 326.501 servidores públicos inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

As fontes oficiais não detalharam separadamente o montante financeiro repassado de forma isolada pela Caixa aos beneficiários do setor privado, divulgando apenas o investimento global que soma os recursos do PIS e do Pasep.

Reprocessamento do eSocial libera lote extra do Abono Salarial

A liberação deste lote extra é resultado direto de uma revisão nas bases de dados do governo federal. “O pagamento contempla trabalhadores cujas informações foram transmitidas ou retificadas pelos empregadores entre 1º de setembro de 2025 e 20 de junho de 2026”, informou o Ministério do Trabalho e Emprego, em nota oficial.

Esse reprocessamento das informações enviadas ao eSocial (sistema informatizado da administração pública que unifica o envio de dados trabalhistas e previdenciários pelas empresas) cumpriu duas finalidades distintas na folha de pagamentos do benefício. Além de reconhecer o direito ao abono para profissionais que não haviam sido identificados nas etapas regulares do calendário, a revisão recalculou e corrigiu os valores devidos a trabalhadores já habilitados anteriormente, mas que apresentavam divergências na apuração da remuneração recebida ou na contagem exata da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2024.

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Datas do calendário 2026 e prazos do Abono Salarial

A inclusão dos profissionais no pagamento extra de outubro encerra o ciclo de processamento referente ao ano-base 2024, cujo cronograma ordinário havia distribuído os recursos de acordo com o mês de nascimento do cidadão. As etapas do processo seguiram o seguinte calendário:

• 1º de setembro de 2025 — Início do período considerado pelo governo para a transmissão ou retificação de dados trabalhistas pelos empregadores no sistema eSocial para inclusão no lote complementar.
• 16 de fevereiro de 2026 — Abertura do calendário regular de pagamentos do Abono Salarial de 2026 (referente ao ano-base 2024).
• 20 de junho de 2026 — Encerramento do prazo de envio ou correção de informações pelos empregadores contemplado neste reprocessamento de dados.
• 17 de agosto de 2026 — Fim da liberação dos lotes ordinários do calendário regular conforme o mês de aniversário do beneficiário.
• 15 de outubro de 2026 — Início do pagamento do lote complementar do Abono Salarial PIS/Pasep pela Caixa e pelo Banco do Brasil.
• 30 de dezembro de 2026 — Prazo final para que os trabalhadores realizem o saque dos valores disponibilizados no calendário de 2026.

Regras, valores e critérios para receber o Abono Salarial do ano-base 2024

O valor individual do Abono Salarial

pago neste lote varia entre o piso de R$ 136,00 e o teto de R$ 1.621,00 por trabalhador. Conforme estabelece a Lei 13.134/2015 (legislação federal que regulamenta o cálculo proporcional do benefício trabalhista), a quantia exata depende do tempo de serviço formal registrado no ano-base: cada mês trabalhado em 2024, considerando-se como mês integral a fração igual ou superior a 15 dias de atividade, equivale a 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Para ter direito ao recebimento do benefício referente ao ano-base 2024, o profissional do setor público ou privado precisa cumprir cumulativamente quatro requisitos obrigatórios definidos pelo governo federal. A partir da apuração deste ano-base, o critério de limite salarial passou a considerar o teto equivalente a duas vezes o salário mínimo vigente em 2023, corrigido anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC, indicador oficial que mede a inflação para famílias de menor renda). Os critérios exigidos são:

• Cadastro antigo: estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos 5 anos, contados a partir da data do primeiro vínculo empregatício.
• Limite de renda: ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 durante o ano-base de 2024.
• Tempo mínimo de serviço: ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2024.
• Regularidade cadastral: ter os dados trabalhistas do ano-base de 2024 informados corretamente pelo empregador no sistema eSocial dentro dos prazos considerados.

Formas de saque na Caixa e canais de consulta do PIS/Pasep

Na Caixa Econômica Federal, o depósito para os 704.398 trabalhadores da iniciativa privada é efetuado prioritariamente por crédito em conta bancária, caso o profissional já possua conta corrente ou poupança ativa na instituição. Para os beneficiários que não têm vínculo bancário prévio com a estatal, o banco abre automaticamente uma Poupança Social Digital em nome do titular, cuja movimentação ocorre pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, transferências, compras em maquininhas de comércio e uso de cartão de débito virtual, sem necessidade de comparecimento a uma agência física.

Nos casos em que não seja possível realizar a abertura automática da conta digital pelo Caixa Tem, o trabalhador pode sacar o dinheiro com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, nas unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui. O banco também permite a retirada dos valores sem o uso do cartão nos caixas eletrônicos mediante identificação biométrica previamente cadastrada, ou diretamente no guichê das agências da Caixa com a apresentação de um documento oficial de identificação.

Os trabalhadores podem verificar se foram incluídos no lote complementar, consultar o valor exato a receber, a data de liberação e o banco responsável pelo repasse por meio das plataformas oficiais do governo e da instituição financeira:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para dispositivos móveis).
• Portal Gov.br (plataforma digital de serviços do governo federal).
• Telefone 158 (central de atendimento telefônico do Ministério do Trabalho e Emprego).
• Aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa (para consulta de pagamentos do PIS).
• Portal Cidadão da Caixa e telefone 0800 726 0207 (central de Atendimento Caixa Cidadão).