O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) divulgou nesta quinta-feira (15) que 278 moradores de diferentes regiões do estado concluíram todas as etapas do programa CNH Social e receberam a primeira habilitação sem custos. Os novos motoristas foram selecionados no primeiro edital da iniciativa estadual, que garante a emissão da Permissão para Dirigir, documento provisório válido para quem tira a carteira pela primeira vez, com isenção total de taxas e procedimentos.
Além dos candidatos que já estão com o documento emitido, mais de duas mil pessoas permanecem com o processo de formação em andamento no território paranaense. Para a diretora-presidente do Detran-PR, Viviane da Paz, o projeto altera a realidade financeira das famílias atendidas. “Tivemos a iniciativa com a criação da lei, que foi feita a pedido do governador Ratinho Junior, e depois seguimos com o primeiro edital, já com resultados concretos. Muitos paranaenses não têm condições de tirar uma CNH e agora podem fazer de forma 100% gratuita, com apoio do Estado. Isso transforma a vida das famílias”, declarou a dirigente.
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Andamento dos processos do CNH Social nas 183 autoescolas do Paraná
O levantamento divulgado pelo Detran-PR em 15 de outubro de 2026 aponta que os candidatos com processos ativos na primeira seleção estão espalhados por diferentes fases obrigatórias da formação de condutores, com atendimento distribuído em 183 autoescolas credenciadas pelo órgão estadual de trânsito em diversos municípios paranaenses, enquanto outro grupo de aprovados precisa acessar o sistema oficial para destravar o benefício e iniciar os trâmites.
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- Etapa de exames médicos: 420 candidatos em atendimento.
- Fase de exames teóricos: 474 pessoas em realização de provas e aulas.
- Fase de aulas e provas práticas de direção: 1.041 selecionados em atividade.
- Selecionados com pendência de início: cerca de 1.200 aprovados no primeiro edital que ainda não começaram nenhuma etapa.
Os cerca de 1.200 selecionados que permanecem sem movimentação no cadastro recebem a orientação do Detran-PR para acessar o site oficial do programa CNH Social. A consulta na plataforma digital do órgão é necessária para verificar as instruções e dar prosseguimento imediato à abertura do processo de habilitação nas unidades de atendimento.
Quem tem direito ao programa CNH Social no Paraná?
O benefício estadual custeia integralmente todas as fases exigidas pela legislação de trânsito para a obtenção da carteira de motorista, o que abrange exames médicos, cursos teóricos, aulas práticas de direção, aplicação de provas e taxas administrativas do órgão. O custeio público inclui ainda a inserção gratuita da observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) na carteira, anotação oficial que autoriza o condutor a utilizar o veículo como instrumento de trabalho no transporte de cargas ou de passageiros.
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Para concorrer às vagas abertas nos editais publicados pelo governo estadual, o morador em situação de vulnerabilidade social precisa atender cumulativamente às exigências estabelecidas nas regras do programa:
- Renda familiar mensal total de até três salários mínimos.
- Inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), base de dados que identifica famílias de baixa renda no país.
- Tempo mínimo de residência no estado do Paraná de 12 meses.
- Moradia fixa no mesmo município onde o benefício será concedido ao candidato.
- Ausência de impedimentos legais no prontuário de trânsito, como direito de dirigir suspenso ou carteira de habilitação cassada.
Moradora de Curitiba conclui etapas do CNH Social com registro para trabalho
Entre os 278 paranaenses que finalizaram o treinamento sem despesas financeiras está a trabalhadora doméstica Marielle Aparecida Neres Fagundes, de 28 anos. Moradora do bairro Xaxim, em Curitiba, e mãe de três filhos, com idades de 12, 8 e 3 anos, ela obteve a habilitação na categoria B, destinada a carros de passeio, já com a anotação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) impressa no documento.
A beneficiária relatou que havia desistido de buscar a carteira de motorista no passado antes de tomar conhecimento da abertura do edital estadual pela televisão. “Vi uma notícia sobre o programa no jornal que assisto e nem acreditei. Sempre tive o sonho de tirar a habilitação para dirigir. Até tentei uma vez, há muitos anos, mas tive medo e depois o processo foi ficando mais distante. E abri mão desse sonho. Eu queria trabalhar com entregas, mas aí tive que mudar o rumo. Mas aí vi no jornal, corri atrás e me inscrevi no último dia”, afirmou Marielle Aparecida Neres Fagundes.
Criação da lei em 2025 e novo edital do CNH Social para categorias C, D e E
O programa CNH Social foi instituído no Paraná por meio de lei estadual sancionada em 2025 pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, estruturando o atendimento gratuito em duas frentes distintas: a modalidade Habilita, voltada exclusivamente para a emissão da primeira carteira nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis), cujo primeiro processo seletivo pelo Edital nº 001/2026 recebeu inscrições entre 12 de fevereiro de 2026 e 16 de março de 2026, e a modalidade Profissionaliza, desenhada para condutores já habilitados que buscam mudança de categoria, cursos especializados ou inclusão da sigla EAR.
Com a entrega das primeiras carteiras da modalidade inicial, o Detran-PR prepara para os próximos meses o lançamento de um segundo edital, desta vez focado na linha Profissionaliza. A nova seleção será destinada a motoristas que já possuem habilitação e pretendem migrar sem custos para as categorias profissionais C, voltada a caminhões, D, exigida para condução de ônibus, e E, necessária para dirigir veículos com unidades acopladas, ampliando a mão de obra nos setores de transporte de cargas e de passageiros.
Até a publicação deste balanço, o Detran-PR ainda não havia confirmado a data exata de lançamento nem o número total de vagas que serão ofertadas nesse segundo edital para as categorias C, D e E. Os motoristas interessados na mudança gratuita de categoria e os candidatos já aprovados devem acompanhar as convocações e orientações diretamente nos canais oficiais do Detran-PR e na página eletrônica do programa CNH Social.
